MP AC
MPAC participa da solenidade de encerramento da inspeção do CNJ no Judiciário do Acre
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou da solenidade de encerramento da inspeção realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A ação, que se estendeu por três dias, avaliou serviços administrativos e jurisdicionais em 34 unidades.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, integrou a mesa de honra do evento, juntamente com o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira; o coordenador da inspeção e juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, desembargador Arnoldo Camanho; além de outros membros da comitiva da Corregedoria Nacional, integrantes do Tribunal acreano e de outras instituições do sistema de Justiça.
Ao abrir a sessão, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou que as atividades realizadas pela Corregedoria representam uma oportunidade de identificar boas práticas e aprimorar os serviços prestados aos cidadãos.
O evento encerrou com um balanço apresentado pelo coordenador da inspeção, desembargador Arnoldo Camanho, que destacou os avanços e os aspectos a serem aprimorados, identificados durante o trabalho de avaliação.
Fotos: Diego Negreiros
Fonte: Ministério Publico – AC
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Operação Combustível Zero: MPAC investiga rede de postos suspeita de sonegação fiscal em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Evasão Fiscal, com apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizou nesta quinta-feira, 23, a Operação Combustível Zero, em um posto localizado no Centro de Rio Branco. A ação teve como objetivo combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro.
A ação contou ainda com a participação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AC), do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz).
A atuação integra um conjunto de ações que vem sendo realizadas no estado do Acre visando o combate a evasão fiscal. No estabelecimento alvo da operação desta quinta-feira, há indícios da prática deliberada de crimes de natureza tributária, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo as investigações, a rede de postos sonegou valores superiores a R$ 1 milhão.
Além da constatação dos possíveis crimes, foram lavrados diversos autos de infração tributária, além da apreensão de máquinas de cartão de crédito supostamente utilizadas para burlar a fiscalização estadual.
“O intuito da operação é combater e inibir essa prática aqui no estado, de forma a fechar o cerco a esse grupo que atua aqui no município de Rio Branco. Mais à frente vamos ajuizar as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os autores e recuperar os recursos que foram desviados do Estado”, afirmou o promotor de Justiça Daisson Gomes Teles.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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