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MPAC participa de audiência pública sobre dignidade menstrual no Acre
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, participou nesta segunda-feira (1) de uma audiência pública em alusão ao Dia da Dignidade Menstrual.
Durante o debate, representantes da sociedade civil falaram das dificuldades enfrentadas pelas mulheres acreanas para acessar o Programa Dignidade Menstrual, iniciativa do Governo Federal que distribui gratuitamente absorventes para mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com levantamento realizado pela Associação Mãe da Mata, cerca de 27 mil mulheres acreanas vivem em situação de pobreza menstrual. Atualmente, apenas 11 municípios do Acre contam com unidades da Farmácia Popular responsáveis pela distribuição gratuita dos absorventes. Além disso, muitas das beneficiárias desconhecem o direito de acesso ao programa.
Outro tema abordado durante a audiência foi o cumprimento da Lei Estadual nº 3.795, que determina a inclusão de absorventes entre os itens básicos de higiene das escolas públicas estaduais. Conforme a legislação, os produtos devem ser disponibilizados nos banheiros das unidades de ensino, e não nas secretarias das escolas, uma forma de evitar constrangimentos e contribuir para a redução da evasão escolar.
Na ocasião, a procuradora de Justiça Gilcely Evangelista colocou o Ministério Público do Estado do Acre à disposição das entidades e instituições presentes para colaborar na ampliação da divulgação das informações e no fortalecimento das ações voltadas à dignidade menstrual.
“Que este dia sirva para fortalecer nossa união e nossas ações, transformando o silêncio e o tabu em direitos e oportunidades. Falar sobre dignidade menstrual é falar sobre direitos humanos, saúde, educação e, acima de tudo, sobre o respeito fundamental à pessoa humana, um dos pilares da nossa Constituição Federal. A pobreza menstrual, caracterizada pela insuficiência de acesso a recursos, infraestrutura adequada e informações essenciais para os cuidados relacionados ao período menstrual, constitui uma barreira silenciosa que compromete a dignidade, a saúde e a participação social de inúmeras mulheres e meninas”, afirmou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC recebe deputado federal e discute parcerias para aprimorar atendimento à população
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, na manhã desta segunda-feira, 1º, a visita institucional do deputado federal Eduardo Velloso. O parlamentar conheceu iniciativas desenvolvidas pela instituição voltadas à modernização administrativa, à inovação tecnológica e ao aprimoramento dos canais de atendimento ao público.
O encontro teve como foco a ampliação da eficiência e da celeridade na resposta do Ministério Público às demandas da sociedade. A Administração Superior discutiu com o deputado possíveis parcerias destinadas a fortalecer estruturas de atendimento.
“Muitas vezes, diante da ausência ou insuficiência de um serviço público, temos que recorrer ao Ministério Público. Portanto, nosso objetivo é dar mais celeridade a quem procura a instituição. A intenção é fechar convênio para melhorar a estrutura de serviços a essas pessoas”, explicou Eduardo Veloso.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, ressaltou que o diálogo com os representantes dos poderes e das instituições constituídas contribui para garantir efetividade nas políticas públicas e para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
“O Ministério Público tem buscado continuamente aperfeiçoar sua estrutura e seus serviços para garantir uma atuação cada vez mais eficiente e acessível. A troca de experiências e o diálogo com representantes dos poderes e das instituições públicas são fundamentais para construirmos soluções que atendam às necessidades da população”, disse.
Também participaram do encontro o assessor de Relações Institucionais, procurador Sammy Barbosa Lopes; o secretário-geral, promotor de Justiça Adenilson de Souza; a ouvidora-geral, procuradora Kátia Rejane; o secretário de Planejamento e Inovação, promotor de Justiça Marco Aurélio; e o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), promotor de Justiça Rodrigo Curti.
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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