O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) esteve presente, na manhã desta quinta-feira, 9, na cerimônia de posse dos novos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), realizada no auditório do órgão. O evento também contou com a entrega de habilitações do Programa CNH Social e o anúncio da abertura das inscrições para a edição de 2026.

Na ocasião, o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Carlos Maia, representou a Procuradoria-Geral de Justiça.

Em sua fala, o procurador de Justiça destacou que tanto a posse de novos servidores quanto a execução do Programa CNH Social concretizam, no cotidiano da administração pública, direitos fundamentais relacionados à dignidade da pessoa humana, à inclusão social e à igualdade de oportunidades.

“A habilitação aqui entregue não é apenas um documento. É acesso ao trabalho. É autonomia. É a chance de recomeçar. E aos novos servidores, um compromisso: cada atendimento representa uma vida, uma história, uma expectativa legítima de respeito. O povo acreano — resiliente, trabalhador e digno — não espera privilégios. Espera oportunidades. E é isso que o Estado deve garantir”, afirmou.

Durante a solenidade, o governo do Acre promoveu a entrega de 803 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) a beneficiários do Programa CNH Social 2025. A cerimônia contou com a presença da governadora Mailza Assis e da presidente do Detran/AC, Taynara Martins, responsáveis pela posse de 21 novos servidores da autarquia, que irão reforçar o atendimento nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

Além da entrega das habilitações, foi anunciada a abertura de inscrições para 5 mil novas vagas do Programa CNH Social 2026. Nesta edição, o programa passa a contar com uma inovação: a reserva de 250 vagas destinadas exclusivamente a mulheres em situação de violência doméstica. Com a iniciativa, o Acre se torna o terceiro estado do país a adotar cotas específicas para esse público, ampliando o alcance social da política e fortalecendo ações voltadas à autonomia e inclusão por meio do acesso à habilitação.

Texto: Jaine Araújo – Com informações da Agência de Notícias do Acre
Fotos: Clemerson Ribeiro/Secom

Fonte: Ministério Publico – AC