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MPAC participa de encontro do Grupo Nacional de Execução Penal
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quinta-feira, 21, do Encontro do Grupo Nacional de Execução Penal, sediado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O evento teve como pauta central a crise carcerária e o debate sobre políticas penais e de segurança pública.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, ministrou uma palestra que abordou os aspectos do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), modalidade de cumprimento de pena privativa de liberdade com regras mais rígidas e maior controle, destinada a presos que representam risco à ordem do sistema penitenciário, como líderes de organizações criminosas.
Na exposição, Danilo Lovisaro falou sobre a aplicação do RDD, tomando como referência o sistema penitenciário italiano. Ele destacou a legislação e o contexto histórico que impulsionaram mudanças nas normas de tratamento de detentos na Itália, em especial o chamado “carcere duro”, introduzido pelo artigo 41 bis do Ordinamento Penitenziario. Esse regime integra o sistema de doppio binario processual, uma abordagem jurídica diferenciada para o enfrentamento de crimes graves.
Também participaram, nesta quinta-feira, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubo; o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia. Completam a programação, na sexta-feira, debates sobre atuação nos tribunais superiores e inteligência no sistema prisional, com representantes do STF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, além de membros do MP de diversos estados.
As contribuições serão consolidadas na Carta do Rio de Janeiro, que será encaminhada ao CNPG e poderá também ser enviada ao CNJ e ao CNMP. A coordenação nacional do encontro é do GNEP, com organização do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal do MPRJ.
Fotos: MPRJ
Fonte: Ministério Publico – AC
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Natera celebra aniversário com atuação consolidada na promoção da saúde mental e no enfrentamento às drogas no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre celebrou, na última sexta-feira, 17, o aniversário de 13 anos do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), estrutura que se consolidou como estratégica para a atuação institucional nas áreas de saúde mental e assistência social no estado.
Criado para oferecer suporte técnico às Promotorias de Justiça, o Natera tornou-se referência no acolhimento de demandas complexas, com atuação baseada em escuta qualificada e articulação com a rede de serviços de saúde e assistência social.
Ao longo dos anos, o núcleo ampliou sua atuação junto a populações em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua e comunidades indígenas, além de desenvolver iniciativas específicas, como o Projeto Txai.
Voltado à promoção de direitos em territórios indígenas, o Projeto Txai busca fortalecer o acesso a políticas públicas e aproximar o MPAC dessas comunidades, com atuação em temas como saúde mental, uso de álcool e outras drogas e vulnerabilidades sociais, respeitando as especificidades culturais de cada povo.
Entre as principais demandas atendidas pelo núcleo estão questões relacionadas à saúde mental, ao uso abusivo de substâncias e a situações de vulnerabilidade social, geralmente marcadas por múltiplos fatores, que exigem respostas integradas do poder público.
A atuação do Natera envolve análise psicossocial, encaminhamento e acompanhamento de casos junto à rede de saúde e assistência social, contribuindo para soluções mais rápidas e para a redução da judicialização. O acesso ao serviço ocorre, principalmente, por meio das Promotorias de Justiça, mas também está disponível diretamente ao público por telefone (68) 99964-7836, e-mail ([email protected]) e atendimento presencial na sede do MPAC.
Com atuação articulada à Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e a serviços como Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centro POP, Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) e unidades de acolhimento, o núcleo tem contribuído para o fortalecimento das políticas públicas e a qualificação do atendimento à população. A perspectiva é ampliar a atuação territorial, aprimorar fluxos de trabalho e intensificar o uso de dados para subsidiar a atuação ministerial e a garantia de direitos.
Texto: Jaine Araújo
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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