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Porto Acre: MPAC dá prazo para o Município apresentar ações de melhorias em ramal

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura em relação ao Ramal Porto Alonso.

Com essa medida, o MPAC busca garantir a recuperação da via, a trafegabilidade, o escoamento da produção e, principalmente, o restabelecimento do transporte escolar.

O MPAC requisitou informações ao Município, que apresentou respostas genéricas sobre as intervenções realizadas, alegando o início da recuperação da via. No entanto, uma vistoria técnica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) constatou a extrema precariedade do ramal.

A ação tem como objetivo acompanhar de forma contínua as ações do poder público, buscando soluções administrativas e, se necessário, a adoção de medidas judiciais para assegurar os direitos da população.

Foi estabelecido o prazo de 10 dias para que o Município apresente resposta, detalhando o plano de ação e a inclusão do Ramal Porto Alonso no programa “Operação Verão 2025”, do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre).

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Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Porto Acre: MPAC participa de capacitação para profissionais da educação sobre proteção de crianças e adolescentes

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (Caop), participou, nesta terça-feira, 18, de uma capacitação voltada à formação de profissionais da educação do município.

Realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, por meio do Departamento de Segurança Escolar, e a Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre, a atividade contou com a participação do promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera e de integrantes do Caop.

Voltada a profissionais das redes estadual e municipal de ensino, a formação contou com representantes das escolas Cristo Rei, Lápis Mágico, Anexo da Vila São Vicente, Joaquim Falcão e Escola Estadual Rural União e Progresso.

Entre os objetivos da capacitação está o aprimoramento da atuação de professores, coordenadores pedagógicos, gestores, equipes administrativas e profissionais de apoio na identificação, prevenção e encaminhamento adequado de situações envolvendo violações de direitos de crianças e adolescentes.

Em sua fala, o promotor de Justiça Flávio Bussab destacou a importância da atuação integrada entre as instituições para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes. “A atuação integrada entre o Ministério Público, as secretarias de Educação e as instituições de ensino contribui para fortalecer a articulação com a rede de atendimento e aprimorar a identificação e o encaminhamento de situações que demandem proteção, garantindo maior efetividade na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, frisou.

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Marcelina Freire – Secretaria de Comunicação/ MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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