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MPAC participa de reunião para apresentar protocolo de segurança escolar no retorno às aulas

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na manhã desta sexta-feira, 8, de reunião realizada no auditório da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em Rio Branco, para apresentação do protocolo de segurança escolar que será adotado no retorno às aulas da rede estadual, previsto para a próxima semana.

A reunião teve como objetivo alinhar estratégias para um retorno seguro e acolhedor às atividades escolares, com ações integradas voltadas à prevenção de novas violências e fortalecimento da cultura de paz nas unidades de ensino.

O encontro contou com a presença do Procurador de Justiça Francisco José Maia Guedes e da Promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, além de representantes das forças de segurança, do Ministério da Educação (MEC) e de outras instituições que integra8m a rede de proteção.

Durante a reunião, o procurador de Justiça Francisco Maia Guedes ressaltou a importância da atuação conjunta para garantir tranquilidade às famílias e segurança à comunidade escolar.

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“Vamos estar todos unidos, buscando soluções e aplicando medidas para que o retorno às aulas aconteça com mais segurança e tranquilidade. Precisamos garantir que as famílias tenham confiança de que o ambiente escolar é seguro e preparado para receber nossos alunos da melhor maneira possível”, destacou.

Entre as medidas apresentadas estão o reforço nas revistas pedagógicas das mochilas dos estudantes, a intensificação das rondas escolares e ações voltadas ao acolhimento e fortalecimento da convivência escolar. A SEE informou ainda que o protocolo prevê atuação integrada com a rede de proteção e acompanhamento do Observatório de Segurança Escolar.

O secretário de Estado de Educação e Cultura, Reginaldo Prates, destacou que o protocolo reúne ações imediatas e parcerias com instituições para reforçar a segurança nas escolas. “É fundamental ressaltar que as escolas devem ser ambientes de paz e segurança”, afirmou.

Representando o MEC, Sarah Carneiro ressaltou que o enfrentamento da violência exige atuação articulada entre as instituições e destacou a adesão do Acre ao programa federal Escola que Protege. “A polícia sozinha não consegue resolver, a justiça sozinha não consegue, e a educação sozinha também não”, enfatizou.

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Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC – Com informações da Agência de Notícias do Acre

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa de solenidade pelos 20 anos da Lei Maria da Penha e lançamento de medida protetiva eletrônica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, participou, nesta sexta-feira, 14, da solenidade em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, realizada na Escola do Poder Judiciário (Esjud).

Promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), o evento também marcou a abertura da 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa e o lançamento da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica, ferramenta que permite às vítimas solicitar a proteção on-line, diretamente pelo site do TJAC. Após a solicitação, o pedido deve ser apreciado pelo Poder Judiciário em até 48 horas, podendo a medida ser concedida independentemente de audiência.

Em sua fala, o promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim destacou a importância da Lei Maria da Penha para a proteção das mulheres e a necessidade de fortalecer a atuação conjunta das instituições que integram a rede de proteção. Também enfatizou o compromisso do MPAC com a atuação articulada no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e a importância do trabalho integrado entre as instituições.

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“Este é um momento importante, em que comemoramos os 20 anos da Lei Maria da Penha e a mudança de paradigma que ocorreu com a criação dessa lei. A união das instituições deve ser cada vez mais forte, porque a rede de proteção é algo de extrema relevância. Infelizmente, nós temos índices muito ruins em relação à violência doméstica, especialmente com relação ao feminicídio, e, no âmbito do Estado do Acre, a atuação de todas e todos sempre será bem-vinda no intuito de reverter essa situação. O Ministério Público se sente muito honrado em poder participar, porque a necessidade de as instituições se unirem é cada vez mais forte”, afirmou.

A coordenadora das Mulheres em Situação de Violência (Cosiv), juíza Louise Santana, afirmou que, nesta edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, será realizado um mutirão com 139 audiências pautadas na Lei Maria da Penha.

Também participaram da solenidade representantes do Acre TJAC, da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), das polícias Militar e Civil, do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, além de equipes multidisciplinares e servidores do Poder Judiciário.

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Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clovis Pereira
Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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