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MPAC participa de sessão solene na Aleac em homenagem ao conselheiro Valmir Ribeiro
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, participou, nesta segunda-feira, 23, de sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), em homenagem ao conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valmir Ribeiro, em reconhecimento à sua trajetória pública.
Representando o procurador-geral de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais, Carlos Maia, destacou o respeito institucional do Ministério Público ao homenageado.
“Quero manifestar o respeito institucional do Ministério Público ao conselheiro Valmir Ribeiro, cuja trajetória se confunde com o fortalecimento das instituições de controle em nosso estado. Homenagens como esta transcendem a pessoa do homenageado, pois reafirmam o compromisso permanente das instituições públicas com o Estado Democrático de Direito, sustentado na legalidade, na transparência e na responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, afirmou.
O procurador ressaltou, ainda, que o TCE e o MPAC exercem funções distintas, porém complementares, na defesa da ordem jurídica e na tutela do interesse público, e reafirmou a importância do compromisso ético, da vigilância institucional e da dedicação ao interesse coletivo, valores fundamentais para a consolidação da democracia.
Natural de Brasileia, Valmir Gomes Ribeiro tem 75 anos e dedicou mais de 36 anos ao Tribunal de Contas. Ele integrou o comitê responsável pela criação da Corte de Contas no Acre, em 1987, durante o governo Edmundo Pinto, e participou da formação inicial da instituição após sua instalação. Ao longo da carreira, exerceu a presidência do Tribunal por quatro mandatos, além de ocupar outras funções relevantes na estrutura do órgão.
Participaram da solenidade autoridades do Governo do Estado do Acre, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e do TCE, familiares do conselheiro aposentado, bem como parlamentares.

A sessão solene foi realizada a partir de requerimento do deputado estadual Pedro Longo.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Cruzeiro do Sul: MPAC acompanha estruturação da rede de atendimento a pessoas adultas com TEA
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação da política pública de assistência à saúde das pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A instauração do procedimento, assinado pela promotora de Justiça substituta Taís Milhomem, ocorre após a conclusão de um inquérito civil que apurou possíveis falhas na assistência prestada às pessoas com autismo pela rede pública de saúde de Cruzeiro do Sul, especialmente em relação à população adulta.
Foram identificadas iniciativas voltadas à implementação da política pública, entre elas a organização da rede regional de atendimento, a implantação de serviços especializados e o desenvolvimento do projeto do Centro Especializado em Reabilitação (CER) do Vale do Juruá.
No entanto, as informações encaminhadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e pelo Município de Cruzeiro do Sul demonstram que o projeto do CER ainda está em fase de readequação técnica. O Município também informou que a ampliação da rede de atendimento às pessoas adultas com TEA permanece em processo de estruturação.
O MPAC determinou a requisição de informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o estágio de implantação dos serviços e as medidas adotadas para ampliar a rede de atendimento. Também determinou que o Município de Cruzeiro do Sul seja oficiado, para o envio de informações atualizadas sobre o andamento da construção do CER do Vale do Juruá, incluindo cronograma, fase do projeto, eventual processo licitatório e previsão para o início e conclusão da obra.
O MPAC determinou a requisição de informações à Sesacre sobre as medidas de apoio técnico, financeiro e administrativo destinadas à implantação do CER e à ampliação da assistência às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista na região.
Samia Roberta – Secretaria de Comunicação / MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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