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MPAC recomenda implantação de controle de frequência eletrônico no Huerb
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, emitiu recomendação direcionada à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e à Direção-Geral do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) para a adoção de medidas relacionadas ao controle de frequência dos profissionais de saúde da unidade.
A recomendação tem como base o acompanhamento realizado no âmbito de procedimento administrativo, no qual foram identificadas irregularidades referentes à ausência de divulgação adequada das escalas de serviço, inconsistências no registro de ponto e falhas no controle de presença dos servidores. Também foram consideradas diligências realizadas em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria-Geral da União, que constataram problemas semelhantes na rotina administrativa do Huerb.
O documento orienta a implementação, no prazo de 45 dias, do sistema eletrônico de controle de frequência para todos os profissionais de saúde vinculados ao Huerb, conforme a Lei nº 2.959/2015 e o Decreto nº 4.730/2019. A recomendação estabelece, ainda, a necessidade de ampla divulgação das escalas de plantão em local visível ao público e no Observatório em Saúde da Sesacre, além da padronização dos procedimentos de substituição de plantões e da disponibilização de canais de comunicação acessíveis aos usuários.
Os recomendados deverão informar ao MPAC, no prazo de 15 dias, se acatam ou não as medidas e quais providências serão adotadas. O descumprimento poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis, incluindo eventual ação civil pública.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Operação Combustível Zero: MPAC investiga rede de postos suspeita de sonegação fiscal em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Evasão Fiscal, com apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizou nesta quinta-feira, 23, a Operação Combustível Zero, em um posto localizado no Centro de Rio Branco. A ação teve como objetivo combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro.
A ação contou ainda com a participação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AC), do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz).
A atuação integra um conjunto de ações que vem sendo realizadas no estado do Acre visando o combate a evasão fiscal. No estabelecimento alvo da operação desta quinta-feira, há indícios da prática deliberada de crimes de natureza tributária, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo as investigações, a rede de postos sonegou valores superiores a R$ 1 milhão.
Além da constatação dos possíveis crimes, foram lavrados diversos autos de infração tributária, além da apreensão de máquinas de cartão de crédito supostamente utilizadas para burlar a fiscalização estadual.
“O intuito da operação é combater e inibir essa prática aqui no estado, de forma a fechar o cerco a esse grupo que atua aqui no município de Rio Branco. Mais à frente vamos ajuizar as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os autores e recuperar os recursos que foram desviados do Estado”, afirmou o promotor de Justiça Daisson Gomes Teles.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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