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MPAC recomenda implantação de controle de frequência eletrônico no Huerb
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, emitiu recomendação direcionada à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e à Direção-Geral do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) para a adoção de medidas relacionadas ao controle de frequência dos profissionais de saúde da unidade.
A recomendação tem como base o acompanhamento realizado no âmbito de procedimento administrativo, no qual foram identificadas irregularidades referentes à ausência de divulgação adequada das escalas de serviço, inconsistências no registro de ponto e falhas no controle de presença dos servidores. Também foram consideradas diligências realizadas em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria-Geral da União, que constataram problemas semelhantes na rotina administrativa do Huerb.
O documento orienta a implementação, no prazo de 45 dias, do sistema eletrônico de controle de frequência para todos os profissionais de saúde vinculados ao Huerb, conforme a Lei nº 2.959/2015 e o Decreto nº 4.730/2019. A recomendação estabelece, ainda, a necessidade de ampla divulgação das escalas de plantão em local visível ao público e no Observatório em Saúde da Sesacre, além da padronização dos procedimentos de substituição de plantões e da disponibilização de canais de comunicação acessíveis aos usuários.
Os recomendados deverão informar ao MPAC, no prazo de 15 dias, se acatam ou não as medidas e quais providências serão adotadas. O descumprimento poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis, incluindo eventual ação civil pública.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Cruzeiro do Sul: MPAC apura possível falha na assistência a gestante no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, instaurou uma notícia de fato cível para apurar uma possível falha na assistência médico-hospitalar prestada a uma gestante atendida no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá.
Segundo notícias veiculadas, a mulher teria procurado a unidade após completar 40 semanas de gestação e, durante o primeiro atendimento, teria sido submetida à verificação dos batimentos cardíacos fetais e orientada a retornar depois para nova avaliação. No retorno, teria sido constatada a ausência dos batimentos e o óbito fetal.
O MPAC determinou a apuração e solicitou da direção do hospital informações detalhadas sobre os atendimentos, incluindo cópia integral do prontuário e dos registros assistenciais, identificação dos profissionais envolvidos, exames realizados, condutas adotadas e circunstâncias do atendimento que resultou na morte do feto.
A unidade também deve enviar ao MPAC informações sobre os protocolos e fluxos adotados pela unidade para atendimento de gestantes em termo ou pós-termo, e o possível procedimento administrativo instaurado para apurar o caso.
“A apuração busca reunir elementos para verificar a regularidade da assistência prestada e subsidiar a adoção das medidas cabíveis pelo Ministério Público. A atuação segue linha semelhante à de outras iniciativas da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul voltadas ao acompanhamento e à fiscalização dos serviços obstétricos e neonatais oferecidos pelo Hospital da Mulher e da Criança do Juruá.”, disse a promotora de Justiça substituta Taís Milhomem.
Samia Roberta – Secretaria de Comunicação / MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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