O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 14, da assinatura de um termo de cooperação técnica voltado à melhoria da infraestrutura e das condições de habitabilidade das unidades prisionais do estado. Promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a solenidade foi realizada no Palácio da Justiça, em Rio Branco, e contou com a presença do procurador-geral adjunto Administrativo, procurador de Justiça Carlos Maia, representando a instituição.

A iniciativa integra as ações do Plano Estadual Pena Justa e prevê a atuação conjunta das instituições na realização de vistorias, diagnósticos e adequações estruturais nas unidades prisionais, além da regularização dos estabelecimentos penais junto aos órgãos competentes. O acordo terá vigência inicial de 36 meses e não envolve repasse de recursos financeiros entre as instituições.

O termo de cooperação técnica foi firmado entre o TJAC, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), as secretarias de Estado de Saúde (Sesacre), de Obras Públicas (Seop) e de Planejamento (Seplan), o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), a Vigilância Sanitária, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU/AC) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre (Crea/AC). A solenidade também contou com a participação da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC).

Durante a cerimônia, Carlos Maia ressaltou a importância da atuação integrada entre as instituições. “Promover habitabilidade e inclusão social para pessoas em situação de vulnerabilidade significa muito mais do que oferecer moradia. Significa devolver oportunidades, restaurar vínculos, fortalecer a cidadania e permitir que homens e mulheres reconstruam suas histórias com dignidade. Nenhuma instituição, isoladamente, consegue enfrentar desafios tão complexos”, afirmou.

Na mesma solenidade, foram firmados outros dois acordos de cooperação. O primeiro, celebrado entre o TJAC e o Iapen, institui o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), voltado ao acolhimento durante as audiências de custódia. O segundo, firmado entre o TJAC, o Iapen e a DPE/AC, busca ampliar a reinserção social de pessoas que deixam o sistema prisional.

Com informações do TJAC
Fotos: Clovis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC