O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), vem realizando, em conjunto com as Promotorias de Justiça de Sena Madureira e de Bujari, um diagnóstico das condições das escolas localizadas nas zonas rural e urbana desses dois municípios. A ação teve início no dia 8 de setembro e a primeira fase está prevista para terminar no início de outubro.

O trabalho é de caráter preventivo e visa levantar informações sobre infraestrutura, qualidade da merenda e da água, transporte escolar, gestão e recursos humanos das unidades escolares. Nesta etapa, estão sendo atendidas apenas as escolas com acesso terrestre; as escolas com acesso fluvial devem ser vistoriadas na segunda fase, prevista para janeiro de 2026, em razão das demandas logísticas.

Ao todo, serão vistoriadas 155 escolas, sendo 28 no município de Bujari e 127 em Sena Madureira. Participam da ação 30 integrantes do NAT, que atua de forma multidisciplinar, com equipes das áreas de infraestrutura, psicossocial, ambiental e do setor de operações. O levantamento permitirá aos promotores de Justiça identificar as necessidades de cada unidade escolar e adotar medidas junto ao poder público para a promoção de melhorias e ajustes necessários, garantindo a efetividade dos direitos educacionais.

O promotor de Justiça de Sena Madureira, Júlio César de Medeiros, falou sobre a ação. “Estão sendo inspecionadas 69 escolas estaduais e seus anexos, além de 58 escolas municipais de Sena Madureira. O diagnóstico é essencial para subsidiar a atuação da Promotoria de Justiça Cível, inclusive na análise da possível municipalização das escolas estaduais de ensino fundamental e na adoção de medidas para assegurar maior eficiência e qualidade no acesso à educação em nosso município”.

O promotor de Justiça de Bujari, Antônio Alceste Callil de Castro, também enfatizou o propósito do diagnóstico no município. “O objetivo é verificar, de forma direta, se as escolas da zona rural do município possuem condições mínimas para oferecer uma educação adequada, bem como acompanhar se o Estado do Acre e o Município de Bujari estão cumprindo as determinações judiciais fixadas após o ajuizamento de ação civil pública estrutural pelo Ministério Público”.

Fonte: Ministério Publico – AC