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Ambiente digital seguro depende de toda a sociedade, indica debate com ‘jovens senadores’

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Ambientes digitais mais seguros e responsáveis dependem da participação de toda a sociedade. Essa é uma das avaliações da audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta quinta-feira (20) sobre democracia nas redes sociais e caminhos para o combate à desinformação na internet.

A audiência foi promovida em meio à Semana de Vivência Legislativa do Programa Jovem Senador 2026, promovido anualmente pelo Senado Federal. Essa programação reúne os 27 jovens senadores e senadoras, representantes de cada uma das unidades da Federação, bem como seus professores orientadores.

Desafio geracional

Segundo o autor do requerimento para o debate, senador Paulo Paim (PT-RS), o objetivo foi o de buscar “uma discussão qualificada e inspiradora”. O parlamentar considerou a audiência com os alunos selecionados para a vivência de “jovens senadores” uma “oportunidade de os estudantes dialogarem diretamente com especialistas e lideranças que atuam na construção de um ambiente cibernético mais saudável e respeitoso”.

— As redes sociais se consolidaram como espaços centrais para a circulação de informações, a participação cidadã e o debate público. Ao mesmo tempo, fenômenos como a disseminação de desinformação, os discursos de ódio, a intolerância, a polarização excessiva e as diferentes formas de violência digital têm representado desafios significativos para a convivência democrática e para a qualidade do diálogo na esfera pública.

Ao elogiar o empenho dos “jovens senadores”, Paim observou que o olhar dos estudantes é “de extrema importância para se promover mais luz ao debate sobre o que circula nas redes sociais”.

— Estamos tratando de um dos maiores desafios do nosso tempo: o de como se construir um debate saudável, honesto, legítimo nesse ambiente. Vale ressaltar que democracia não é todo mundo pensar igual. Não queremos redes nas quais todos pensem da mesma forma, porque isso não seria democracia. Defendemos a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, alertando para o fato de que ela não é uma licença para mentir, ameaçar, perseguir, odiar e até matar, discriminar ou atacar a dignidade de alguém.

Algoritmos

Representante da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Frederico Franco Alvim defendeu uma adaptação de metodologias de comunicação que permitam o acesso ao sentimento das pessoas. Para ele, o contexto atual do país, de alta polarização política, traz a necessidade de ferramentas que levem os cidadãos a avaliar a solidez e a validade de suas próprias percepções.

— Milhões de informações são publicadas nas redes sociais atualmente, mas os algoritmos distribuem aquilo que efetivamente vai chegar para as pessoas. E como os algoritmos são desenhados para maximizar o engajamento, eles querem que a gente mantenha contato e interaja com esses conteúdos, para que eles possam extrair dados das nossas interações e vendê-los a anunciantes privados e políticos.

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Alvim considerou urgente a promoção de uma educação que promova a cultura democrática, com uma pedagogia para o alcance da civilidade.

— Mas a gente só vai ter sucesso também se tiver a exata dimensão que essa comunicação não é voltada para mente racional das pessoas, é uma comunicação prioritariamente centrada na nossa parte passional. Ninguém consegue mudar a mente de ninguém. O máximo que a gente pode fazer é dar ferramentas para que essas pessoas possam reavaliar suas percepções.

Educação midiática

Pensamento semelhante foi manifestado pela presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco. Ela considerou a educação midiática uma ferramenta importante para dar ao cidadão condições de exercer plenamente a sua liberdade de expressão e de se manifestar de forma ética e responsável.

— Vivemos um ambiente informacional repleto de desinformação, em todas as suas formas: desde as chamadas fake news ou mesmo publicações fora de contexto, a informações fabricadas que, inclusive, já não são novidade, mas ganham um novo espaço de atenção cada vez maior.

Patrícia Blanco ressaltou, no entanto, que a construção de um espaço de diálogo saudável e democrático nas redes sociais e na internet exige mais do que combater desinformação.

— A gente teria que trabalhar, na minha visão, num letramento holístico. Além de letramento midiático, é a gente trabalhar com letramento informacional, para que as pessoas aprendam a diferenciar uma fonte confiável de uma fonte não confiável, aprendam a distinguir um argumento honesto de uma argumentação falaciosa, aprendam a saber se uma pessoa que se posiciona como uma autoridade especialista merece, de fato, esse título — avaliou.

Poder das redes

Para a “jovem senadora” do estado do Rio de Janeiro, Maria Laura Soares e Silva, não se deve negligenciar ou tentar banir o poder das redes sociais e da tecnologia nas plataformas das big techs, “até porque essas ferramentas já são parte da era atual da sociedade”. Ela alertou para a necessidade de reflexão, principalmente da juventude, sobre o que cada um consume na internet e cobrou que o poder público assuma o protagonismo na propagação de notícias verdadeiras e verificadas.

— A maioria de nós não consome notícia real, oriunda dos portais de jornalismo, por exemplo. Às vezes um vídeo de 60 segundos nos dá mais informações do que um artigo. Repelir essa realidade, de presença maciça da tecnologia hoje, então, seria um pensamento ignorante. É preciso, agora, termos consciência do poder dessa ferramenta e trazermos isso, de uma forma responsável, para a nossa realidade.

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Mídias do Senado

Coordenador das redes sociais do Senado Federal, Tadeu Sposito explicou que a principal parte do trabalho é promover o debate democrático, levando aos brasileiros informação sobre a Casa e sobre o impacto da atividade parlamentar na vida das pessoas.

Ele apontou dados segundo os quais 150 milhões de pessoas têm perfis nas plataformas digitais. O uso das redes sociais é feito por 98,7% dos internautas, num tempo de navegação que dura em média 20 horas semanais, disse ele.

Cliques em anúncios

De acordo com Sposito, somente 17% do conteúdo mostrado no Facebook vem de amigos dos internautas. No Instagram, essas publicações são de apenas 7% sendo, o restante, publicações de perfis estranhos recomendados por algoritmos.

— O conteúdo que se sobressai dificilmente é aprofundado ou reflexivo. As plataformas querem atenção, cliques em anúncios e dinheiro para impulsionar conteúdo, sendo a arquitetura que cumpre esse papel, cheia de recompensas emocionais e com algoritmos que selecionam o que cada um vê.

Combate à desinformação

A coordenadora do Senado Verifica, de checagem de notícias relacionadas à Casa legislativa, Sara Reis salientou que fake news se espalham 6% mais rapidamente e têm 70% mais chances de viralizar do que informações verdadeiras. Para ela, a garantia de um debate saudável na internet passa por medidas como a transparência algorítmica, induzida ou exigida pelo Estado; educação midiática contínua; além do compromisso individual com a checagem de fatos, por meio de ferramentas institucionais como o Senado Verifica.

— Não podemos confundir opinião, relatos pessoais, com fatos e evidências científicas, porque isso também contribui para o caos informacional — alertou.

O Senado Verifica é o serviço oficial de combate à desinformação do Senado Federal, que atua em duas frentes principais: a checagem de fatos e a educação midiática. Uma equipe de jornalistas apura a veracidade de conteúdos relacionados ao Senado e às atividades legislativas e produz conteúdos educativos para auxiliar a sociedade a identificar e reagir à desinformação.

Confronto de ideias

Já a pesquisadora e especialista em tecnologia e sociedade Gabriela de Almeida considerou fundamental cada pessoa ter responsabilidade naquilo que publica na internet. Ela ressaltou que plataformas digitais não são espaços neutros e observou que a democracia nunca significou ausência de conflitos. 

Gabriela de Almeida pontuou, no entanto, que essa troca de ideias não deve ocorrer com a disseminação de atitudes de violência e ódio, “mas num ambiente onde cada pessoa saiba conviver em grupo, de maneira saudável”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Enamed será obrigatório para exercício da medicina, aprova Senado

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição para o exercício da medicina. A MP 1.370/2026 segue para sanção da presidência da República.

De acordo com as regras aprovadas, serão três avaliações ao longo da graduação — no final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso de medicina, em vez de apenas duas avaliações, como estava previsto no texto do Poder Executivo. O registro profissional será condicionado ao desempenho do estudante, que deve atingir um nível mínimo de proficiência.

A exigência de aprovação no Enamed para obtenção do registro será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente.

A MP, cujo prazo de vigência se esgotaria nesta sexta-feira (16), foi aprovada pela manhã em comissão mista e seguiu para a Câmara, onde obteve a aprovação dos deputados no início da tarde, antes de seguir para o Senado. O texto teve como relator o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que acatou total ou parcialmente 49 das 479 emendas apresentadas pelos parlamentares.

Conteúdo

As avaliações serão componentes curriculares obrigatórios e terão aplicação no Distrito Federal e nos municípios que oferecem cursos de medicina. O resultado final será calculado pela média acumulada das três provas, com maior peso para a última avaliação. O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC).

O desempenho mínimo exigido, os pesos de cada etapa e os critérios de cálculo serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica e deverão ser previamente publicados.

Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes, com novo cálculo da média final. A primeira média acumulada das três avaliações constará do histórico escolar do estudante concluinte, e as faculdades poderão utilizar as notas em seus processos de avaliação acadêmica.

O exame verificará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também fornecerá informações para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos.

A aprovação será comprovada por certificado eletrônico, que ficará disponível ao interessado e poderá ser consultado pelos conselhos regionais exclusivamente para análise do pedido de registro profissional, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Discussão

Durante a discussão da matéria em Plenário, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) declarou voto contrário e criticou a decisão do governo de tratar o tema por meio de medida provisória. Ele é autor do PL 2.294/2024, que atribui ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a condução do exame.

— Esse exame não pode ser feito pelo MEC. O MEC tem que fazer quantos exames forem necessários durante a formação do aluno. Depois de o aluno formado, isso é obrigação do Conselho Federal de Medicina única e exclusivamente, sem interferência do MEC, para que o processo seja lógico, seguro — argumentou.

Médicos, os senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Zenaide Maia (PSD-RN) defenderam a realização do Enamed nos moldes aprovados. Para Zenaide ,a aplicação em três etapas, e não só ao final do curso, é um avanço.

— Você vai dizer àquele estudante que durante os seis anos [de duração do curso] ele teve um ensino que não era suficiente? Você vai esperar o último ano para avaliar ? (…) Essa avaliação coletiva e com esse olhar diferenciado para dar notas para os cursos de medicina é importante — defendeu a senadora, que é médica infectologista.

Presidente da comissão mista que analisou a medida, o senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que, durante sua gestão à frente do Ministério da Educação, encontrou uma grande quantidade de cursos de medicina sem qualidade funcionando com autorizações liminares. Para ele, governos anteriores “abriram as porteiras” para esses cursos.   

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), também médico e ex-ministro da Saúde, concordou e disse que muitas instituições que funcionam com autorizações judiciais estão formando médicos sem qualidade. Para ele, o exame como previsto na MP protege a população.

— Os estudantes agora vão ser avaliados três vezes para poder receber o diploma. Se não forem aprovados (…) eles poderão cursar a faculdade, mas não poderão exercer a medicina — lembrou o senador.

Egressos

O senador se referia à Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada aos formados que não alcançarem o nível mínimo de proficiência exigido no Enamed. A inscrição permitirá apenas o exercício de atividades técnico-científicas, sem contato clínico com pacientes e sob supervisão de médico regularmente inscrito ou pesquisador responsável.

Os titulares da IEM não poderão atender pacientes, prescrever medicamentos, emitir atestados ou laudos, nem exercer outras atividades exclusivas dos médicos, mesmo sob supervisão. Também não poderão ocupar cargos ou funções destinados a profissionais médicos.

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Fiscalização das faculdades

O substitutivo estabelece regras para a avaliação e a fiscalização dos cursos de medicina. Cada instituição receberá anualmente um conceito calculado com base na proporção de estudantes que alcançarem o nível mínimo de proficiência na terceira etapa do Enamed e os cursos com desempenho insatisfatório poderão ser submetidos a processos de supervisão e outras medidas previstas na legislação educacional.

O MEC deverá divulgar anualmente os resultados consolidados do exame por instituição, preservando a identidade dos estudantes. As informações deverão permanecer disponíveis em portal público por pelo menos dez anos.

As faculdades também serão obrigadas a publicar os resultados das três últimas edições do Enamed. A medida permitirá que os estudantes consultem e comparem o desempenho das instituições antes de escolher onde cursar medicina.

Formação prática no SUS

O texto aprovado estabelece parâmetros nacionais para a utilização de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) na formação dos estudantes de medicina. Algumas regras, como limites máximos de estudantes por atividade, serão definidas em regulamentação. O objetivo é adequar a quantidade de estudantes à capacidade dos serviços públicos de saúde.

As instituições que utilizarem hospitais e outros serviços do SUS para estágios obrigatórios e atividades práticas também deverão oferecer contrapartidas, como recursos financeiros, melhorias estruturais, serviços assistenciais e ações educacionais. O conjunto das contrapartidas a 2% do faturamento líquido do curso de medicina.

A proposta também permite que a nota final dos estudantes aprovados no Enamed seja utilizada nos processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto.

Diplomas estrangeiros

O texto mantém as duas etapas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), norma que já estava prevista no texto original, e ainda estabelece regras de transição para profissionais formados no exterior.

Os candidatos que fizeram a primeira etapa do Revalida até 19 de junho de 2026 e foram aprovados serão dispensados do Enamed e poderão fazer a prova de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do exame.

A avaliação prática será aplicada semestralmente, conforme edital. Já a cobrança pela prova teórica seguirá as diretrizes e os modelos de financiamento estabelecidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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