MPAC
MPAC realiza visita ao Hospital de Amor em Rio Branco
Visando conhecer a estrutura do local e discutir possíveis parcerias com a unidade especializada em prevenção e diagnóstico de câncer.
MP AC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta terça-feira, 27, uma visita ao Hospital de Amor em Rio Branco, visando conhecer a estrutura do local e discutir possíveis parcerias com a unidade especializada em prevenção e diagnóstico de câncer.
Pelo MPAC, estiveram presentes a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais Rita de Cássia Nogueira, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, procuradora Gilcely Evangelista, o titular da Promotoria Especializada em Saúde, Ocimar Sales Júnior, a coordenadora do Centro de Especialidades em Saúde (CES), Luciana Dantas, além da diretora de Planejamento, Vângela Nascimento.
A visita foi conduzida pela supervisora administrativa, Ana Maria Negreiros, que apresentou os serviços disponíveis, o quadro de funcionários e as iniciativas no campo da inovação e tecnologia que têm auxiliado o hospital no combate a diferentes tipos de câncer.
Os integrantes do MPAC dialogaram com a supervisora sobre a necessidade de atividades educativas, para que a sociedade se conscientize sobre a importância de diagnósticos precoces e procurem fazer os exames de prevenção. Pensando nessa necessidade, deliberou-se pela elaboração de um termo de cooperação técnica para firmar uma parceria com o hospital.
Para a procuradora de Justiça Rita de Cássia, a parceria é uma importante alternativa para que o MPAC, por meio do Centro de Especialidades em Saúde, promova ações voltadas a sensibilizar as pessoas a procurarem os serviços disponíveis na unidade, que, além de exames e atendimentos ambulatoriais, realiza pequenos procedimentos cirúrgicos.
“Foi muito proveitosa essa visita, pois pudemos ver uma estrutura de excelência, com equipamentos de ponta para o diagnóstico e a prevenção dessa doença, que é um problema de saúde pública. Agora iniciaremos as tratativas para elaborar a minuta de termo de cooperação técnica, visando realizar ações conjuntas voltadas para promover um incremento na demanda do hospital, subutilizado pela pouca procura da população”, disse.
MP AC
Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.
A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.
“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.
Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.
Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.
Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
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