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MPAC recebe representação sobre relatos de assédio moral na RBTrans

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quarta-feira, 27, uma representação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Rio Branco, presidida pela vereadora Elzinha Mendonça. O documento trata de denúncias de mulheres sobre casos de assédio moral que teriam sido praticados pelo presidente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans).

A presidente da comissão explicou que a intenção é dar ciência aos órgãos competentes para que os fatos sejam devidamente apurados e eventuais responsabilizações sejam determinadas. Além do MPAC, a comissão também enviou o documento ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ofício foi recebido pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, que afirmou que o conteúdo será analisado com atenção e rigor. Ela reforçou o compromisso do MPAC, que já acompanha o caso e ofereceu acolhimento especializado às servidoras que fizeram a denúncia, de atuar para que os fatos sejam devidamente investigados e assegurar a defesa dos direitos das mulheres, especialmente no ambiente de trabalho.

“Nosso compromisso é tomar todas as providências cabíveis para apurar os fatos e reprimir episódios como o denunciado, sempre defendendo os direitos fundamentais e reafirmando a proteção das mulheres, que entendemos como público vulnerável”, afirmou.

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Fotos: Diego Negreiros

Fonte: Ministério Publico – AC

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Porto Acre: MPAC acompanha atividade policial e obras da Delegacia

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, realizou visita institucional à Delegacia de Polícia Civil do Município, como parte da atuação de controle externo da atividade policial e das inspeções periódicas previstas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A visita teve como objetivo acompanhar a atuação da unidade e fortalecer o diálogo entre o MPAC e a Polícia Civil, com foco no aprimoramento das investigações, na qualidade da produção probatória e na efetividade das ações de segurança pública.

Foram abordados aspectos relacionados à coleta, documentação e preservação de provas, especialmente em investigações envolvendo violência doméstica e estupro de vulnerável. Também foi destacada a importância do rigor técnico na elaboração dos relatórios policiais, com informações claras sobre os fatos, as diligências realizadas e os elementos reunidos, de modo a contribuir para investigações mais consistentes e para a atuação do Ministério Público.

Outro tema discutido foi o uso de ferramentas de polícia preditiva e os possíveis reflexos de novas tecnologias, como o big data, na atividade policial e no processo penal.

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“A visita também permitiu verificar as obras de reforma e adequação da Delegacia de Polícia Civil de Porto Acre, realizadas em decorrência de ação civil pública ajuizada pelo MPAC. As intervenções representam um resultado da atuação institucional voltada à melhoria das condições de funcionamento da unidade, proporcionando ambiente mais adequado para o trabalho dos servidores e o atendimento à população”, disse o promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera.

Secretaria de Comunicação / MPAC
Fotos: Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre

Fonte: Ministério Publico – AC

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