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MPAC recomenda a utilização de ferramentas digitais para agendamento de procedimentos na rede de saúde de Rio Branco
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, expediu recomendação ao Município de Rio Branco para a adoção de medidas destinadas a melhorar a prestação de serviços nas unidades de saúde que compõem a Atenção Primária à Saúde (APS) da capital. O documento foi emitido a partir de fiscalizações realizadas em unidades de saúde da família e de reclamações de usuários que relataram a necessidade de enfrentar longas filas durante a madrugada ou mesmo no dia anterior para obter fichas limitadas para o atendimento.
A recomendação foi destinada ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e ao secretário municipal de Saúde, Rennan Biths de Lima. O MPAC orienta a plena execução da Lei Municipal n.º 2.401/2021, que estabelece a possibilidade de organização da demanda programada na APS pelo agendamento e cancelamento de consultas, exames e procedimentos por telefone ou aplicativo, de modo a reduzir filas presenciais e assegurar maior eficiência ao sistema.
Conforme o documento, o Município possui sistemas informatizados, como o G-MUS, que integra dados com o e-SUS e com o aplicativo “Meu SUS Digital”, os quais permitem o gerenciamento de consultas, exames e acompanhamentos, inclusive de pacientes crônicos, gestantes e crianças. Isso reforça a necessidade de que esses recursos sejam efetivamente disponibilizados aos usuários da rede municipal de saúde e acompanhados de ampla divulgação, substituindo a costumeira entrega de fichas que limita o acesso do usuário.
A recomendação estabelece que seja apresentado, no prazo de 15 dias, um plano detalhado de capacitação dos profissionais da APS, contemplando a distinção entre atendimento de demanda espontânea e programada e a utilização das ferramentas digitais de registro e organização. O MPAC também recomenda que a população seja informada, de forma clara e acessível, sobre os canais digitais de agendamento, por meio de divulgação em sites oficiais, unidades de saúde, materiais informativos e programas de rádio e televisão contratados pelo ente público.
O MPAC concedeu um prazo de 15 dias para que o Município informe sobre o cumprimento das recomendações ou apresente as providências que estão sendo ou serão adotadas.
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.
O curso teve como objetivo qualificar profissionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução da segurança de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e para o aprimoramento técnico das equipes que desempenham essa atividade.

Com carga horária de 220 horas-aula, distribuídas em 22 disciplinas, a capacitação reuniu instruções teóricas e práticas ministradas por especialistas do Acre, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Entre os conteúdos abordados estiveram planejamento de segurança de autoridades, técnicas e táticas operacionais, direção veicular, atendimento pré-hospitalar tático, inteligência, gerenciamento de crises e outras disciplinas voltadas à atuação operacional.
A turma foi composta por 32 alunos de diferentes instituições, entre policiais militares, policial civil e representantes dos estados do Acre, Pará e Mato Grosso, além de um integrante da Polícia Nacional do Peru. Entre os concluintes esteve um policial militar agregado ao MPAC, reforçando a integração entre os órgãos públicos na área de segurança institucional.
Durante a solenidade, o procurador-geral adjunto administrativo destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades.

“O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança, reafirmando seu compromisso com a integração institucional, o respeito mútuo e a atuação conjunta em prol da sociedade acreana. Que os conhecimentos adquiridos neste curso fortaleçam ainda mais o profissionalismo, a capacidade técnica e o compromisso de cada um com a missão de proteger vidas e servir ao interesse público”, afirmou.
A programação incluiu ainda a entrega de certificados e do boton do curso aos concluintes, homenagens aos três primeiros colocados da turma e o reconhecimento às instituições parceiras que contribuíram para a realização da capacitação.
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
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