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MPAC recomenda medidas para informar gestantes e casais sobre esterilização e contracepção

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, recomendou às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e à Secretaria Estadual de Comunicação que adotem, no prazo de 30 dias, providências para adequar os serviços públicos às normas que regulamentam o planejamento familiar e a esterilização cirúrgica.

Entre as medidas indicadas, está a necessidade de que maternidades e unidades de Atenção Primária à Saúde assegurem a publicidade da Lei n.° 14.443/2022, que permite a realização da laqueadura no momento do parto, desde que respeitado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento. A orientação é que essa informação seja repassada às usuárias de forma clara, didática e acessível.

A recomendação também enfatiza a importância do trabalho educativo no período do pré-natal, de modo que as gestantes recebam informações detalhadas sobre os métodos contraceptivos disponíveis e sobre a esterilização definitiva, incluindo seus benefícios e riscos, em consonância com as diretrizes do planejamento familiar.

Outro ponto abordado é o acompanhamento multidisciplinar. Mulheres e homens que optarem pela esterilização definitiva devem ser atendidos por equipes da Atenção Primária à Saúde, que devem oferecer suporte adequado, considerando que se trata de procedimento definitivo e que exige orientação prévia.

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Por fim, o MPAC recomenda que as Secretarias de Saúde, em articulação com a Secretaria de Comunicação, promovam ampla divulgação das informações por meio de sites institucionais, rádios e outros veículos de comunicação, garantindo que a população tenha acesso às orientações legais e de saúde sobre o tema.

Fonte: Ministério Publico – AC

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Administração Superior realiza visitas a promotorias do interior para fortalecer diálogo e ouvir demandas locais

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, realizou nesta terça-feira, 2, visitas institucionais às Promotorias de Justiça do Bujari e de Sena Madureira. A agenda teve como foco o fortalecimento da integração entre a gestão e as equipes que atuam no interior do estado, além do levantamento de demandas voltadas à melhoria da infraestrutura das unidades ministeriais.

Acompanharam a agenda o assessor de Relações Institucionais, procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes; a ouvidora-geral do MPAC, procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues; além da equipe técnica das diretorias de Administração e Tecnologia da Informação.

Durante as visitas, foram realizadas reuniões com membros e servidores para ouvir demandas, conhecer de perto a realidade de cada unidade e discutir medidas que contribuam para o aprimoramento das condições de trabalho.

Além do diálogo com as equipes, a comitiva realizou inspeções nas instalações das unidades para verificar in loco as necessidades de manutenção predial corretiva e identificar intervenções capazes de proporcionar mais segurança, conforto e funcionalidade aos ambientes de trabalho.

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O procurador-geral de Justiça explicou que as visitas integram a política de aproximação da atual gestão com as unidades ministeriais do interior, reforçando o compromisso com a valorização de membros e servidores, a melhoria contínua das condições de trabalho e o fortalecimento do atendimento à população em todas as regiões do estado.

“Essas visitas permitem conhecer a realidade de cada unidade, ouvir quem está na linha de frente da atuação ministerial e planejar ações que contribuam para a melhoria da estrutura física e para o fortalecimento do trabalho desenvolvido em benefício da sociedade”, afirmou.

Participaram das reuniões os promotores de Justiça Julia Fernandes, Taís Leite, José Eduardo Galvão e Wanderley Barbosa. Eles destacaram a importância da presença da Administração Superior nas unidades do interior, ressaltando que a iniciativa aproxima a gestão das realidades locais e contribui para a construção de “soluções mais adequadas às necessidades enfrentadas no cotidiano das promotorias”.

Durante os encontros, o assessor de Relações Institucionais, Sammy Barbosa Lopes, e a ouvidora-geral, Kátia Rejane, reafirmaram o compromisso da Administração Superior com o dialogo e a escuta permanente. Na oportunidade, também desejaram sucesso aos promotores recém-ingressos que atuam nos municípios.

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Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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