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MPAC recomenda medidas para informar gestantes e casais sobre esterilização e contracepção

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, recomendou às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e à Secretaria Estadual de Comunicação que adotem, no prazo de 30 dias, providências para adequar os serviços públicos às normas que regulamentam o planejamento familiar e a esterilização cirúrgica.

Entre as medidas indicadas, está a necessidade de que maternidades e unidades de Atenção Primária à Saúde assegurem a publicidade da Lei n.° 14.443/2022, que permite a realização da laqueadura no momento do parto, desde que respeitado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento. A orientação é que essa informação seja repassada às usuárias de forma clara, didática e acessível.

A recomendação também enfatiza a importância do trabalho educativo no período do pré-natal, de modo que as gestantes recebam informações detalhadas sobre os métodos contraceptivos disponíveis e sobre a esterilização definitiva, incluindo seus benefícios e riscos, em consonância com as diretrizes do planejamento familiar.

Outro ponto abordado é o acompanhamento multidisciplinar. Mulheres e homens que optarem pela esterilização definitiva devem ser atendidos por equipes da Atenção Primária à Saúde, que devem oferecer suporte adequado, considerando que se trata de procedimento definitivo e que exige orientação prévia.

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Por fim, o MPAC recomenda que as Secretarias de Saúde, em articulação com a Secretaria de Comunicação, promovam ampla divulgação das informações por meio de sites institucionais, rádios e outros veículos de comunicação, garantindo que a população tenha acesso às orientações legais e de saúde sobre o tema.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.

O curso teve como objetivo qualificar profissionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução da segurança de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e para o aprimoramento técnico das equipes que desempenham essa atividade.

Com carga horária de 220 horas-aula, distribuídas em 22 disciplinas, a capacitação reuniu instruções teóricas e práticas ministradas por especialistas do Acre, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Entre os conteúdos abordados estiveram planejamento de segurança de autoridades, técnicas e táticas operacionais, direção veicular, atendimento pré-hospitalar tático, inteligência, gerenciamento de crises e outras disciplinas voltadas à atuação operacional.

A turma foi composta por 32 alunos de diferentes instituições, entre policiais militares, policial civil e representantes dos estados do Acre, Pará e Mato Grosso, além de um integrante da Polícia Nacional do Peru. Entre os concluintes esteve um policial militar agregado ao MPAC, reforçando a integração entre os órgãos públicos na área de segurança institucional.

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Durante a solenidade, o procurador-geral adjunto administrativo destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades.

“O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança, reafirmando seu compromisso com a integração institucional, o respeito mútuo e a atuação conjunta em prol da sociedade acreana. Que os conhecimentos adquiridos neste curso fortaleçam ainda mais o profissionalismo, a capacidade técnica e o compromisso de cada um com a missão de proteger vidas e servir ao interesse público”, afirmou.

A programação incluiu ainda a entrega de certificados e do boton do curso aos concluintes, homenagens aos três primeiros colocados da turma e o reconhecimento às instituições parceiras que contribuíram para a realização da capacitação.

Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

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