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Procurador-geral do MPAC participa de reunião do CNPG durante Congresso Nacional do Ministério Público
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O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, participou, nesta terça-feira, 11, da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro foi realizado em Brasília, durante o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público.
Conduzida pelo presidente do colegiado, Georges Seigneur, a reunião tratou de temas estratégicos voltados ao fortalecimento institucional do Ministério Público brasileiro. Entre os principais pontos da pauta estiveram a aprovação da Carta do Rio de Janeiro, a análise de propostas dos grupos nacionais e a discussão de um ato normativo da Corregedoria Nacional do MP sobre o tratamento de dados pessoais relacionados a registros de conexão, acesso e geolocalização.
Também foi discutida uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a padronização dos níveis de sigilo processual no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e uniformidade de procedimentos.

O encontro foi ainda marcado por uma homenagem do CNPG a procuradores-gerais que se destacaram nos biênios 2021/2023 e 2023/2025, em reconhecimento às suas contribuições para o fortalecimento do Ministério Público.
Com informações do CNPG
Fotos: MPDF
Fonte: Ministério Publico – AC
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Acrelândia: MPAC participa de audiência pública do projeto MPEduc e realiza atendimentos à comunidade

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), participou, na quarta-feira, 13, de uma audiência pública realizada no município de Acrelândia, como parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).
A atividade ocorreu após as diligências realizadas em unidades escolares da rede pública e contou com a participação do promotor de Justiça Eduardo Lopes de Faria e dos procuradores da República Lucas Dias e Igor Jordão.
Durante a audiência pública, foram apresentados os resultados do acompanhamento realizado pelos Ministérios Públicos, incluindo a verificação do cumprimento das recomendações expedidas anteriormente após a primeira visita técnica às escolas do município.

O encontro também abriu espaço para escuta da comunidade escolar, com manifestações de pais, professores e demais participantes sobre demandas relacionadas à educação pública em Acrelândia.
Além da participação na audiência pública, o MPAC realizou atendimentos individuais à população, com recebimento de demandas da comunidade.
A atuação conjunta entre MPAC e MPF integra as ações do projeto MPEduc, iniciativa voltada ao acompanhamento das políticas públicas educacionais e ao fortalecimento do controle social sobre os serviços ofertados na área da educação.
Fonte: Ministério Publico – AC
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