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Sena Madureira: MPAC obtém condenação por homicídio cometido com golpes de machado

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, obteve a condenação do réu Lucas Gomes Vaz pelo crime de homicídio simples, praticado contra a vítima Antônio Assunção da Silva.

Conforme a denúncia apresentada pelo MPAC, o crime ocorreu na madrugada do dia 11 de setembro de 2022, na zona rural do município, quando réu e vítima estavam ingerindo bebida alcoólica e, em seguida, o acusado desferiu golpes de machado que provocaram a morte da vítima.

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença acolheu a tese do MPAC e reconheceu a ocorrência do crime e a autoria por parte do réu, afastando a absolvição. Também foi fixada indenização aos familiares da vítima.

O promotor de Justiça Wanderley Barbosa atuou no plenário na condução da acusação.

Fonte: Ministério Publico – AC

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Brasileia: MPAC realiza 195ª edição do MP na Comunidade durante o Projeto Cidadão

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na quinta e nesta sexta-feira, dias 25 e 26 de junho, a 195ª edição do programa MP na Comunidade, em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), durante o Projeto Cidadão, na Escola Kairala José Kairala, em Brasileia.

O MPAC ofereceu atendimentos por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), da Ouvidoria e do MP na Comunidade, com orientação jurídica, escuta qualificada e encaminhamentos à população. Também participou, ao lado do TJAC e da Defensoria Pública do Estado, de audiências promovidas pela Vara Cível de Brasileia, permitindo a instrução e o julgamento imediato dos processos, o que conferiu maior celeridade à prestação jurisdicional.

A promotora de Justiça substituta Caroline Caldas Correia participou da ação e destacou que a presença do Ministério Público em iniciativas como o Projeto Cidadão fortalece o acesso da população aos seus direitos.

“Por meio do MP na Comunidade, buscamos aproximar o Ministério Público dos cidadãos, garantindo acesso mais rápido e efetivo aos seus direitos, além de prestar um atendimento humanizado. Essas iniciativas demonstram a importância de levar a Justiça para perto das pessoas, especialmente daquelas que muitas vezes têm maior dificuldade de acesso aos serviços públicos”, afirmou.

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Promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre, o Projeto Cidadão reuniu diversos órgãos e instituições para oferecer gratuitamente serviços essenciais à população. Durante os dois dias de programação, foram disponibilizados serviços como emissão de documentos, atendimentos jurídicos, previdenciários e de saúde, cadastramento em programas sociais e atividades voltadas a crianças e adolescentes. Segundo a organização, a ação realizou cerca de dois mil atendimentos.

A programação também incluiu um casamento coletivo, que beneficiou 85 casais, principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social e moradores de comunidades de difícil acesso, contribuindo para ampliar o acesso à documentação civil e ao exercício da cidadania.

Fonte: Ministério Publico – AC

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