POLÍTICA NACIONAL
Política de governança da administração pública federal vai a Plenário
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que cria a política de governança da administração pública federal. Além do Poder Executivo, a matéria aplica-se ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União.
O PL 3.995/2024, do Executivo, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), lido pelo senador Sergio Moro (União-PR). A matéria segue para análise do Plenário, com urgência.
Conforme o projeto, governança pública é um conjunto de ações de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública. Entre os princípios da governança pública, estão a capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas, responsabilidade e transparência.
O texto determina que caberá à alta administração (como ministros de Estado e diretores de autarquias) implementar e manter as práticas de governança, que incluirão, no mínimo, o acompanhamento de resultados, soluções para a melhoria do desempenho das organizações e decisões fundamentadas em evidências.
A alta administração também poderá contratar auditoria independente, feita por pessoa física ou jurídica registrada na Comissão de Valores Mobiliários, com o objetivo de analisar as demonstrações financeiras do órgão. Ela deverá, contudo, manter e aprimorar o sistema de gestão de riscos da entidade e seus controles internos.
Para Eduardo Braga, ao atribuir à alta administração a responsabilidade direta pela implementação dos mecanismos e práticas de governança, o projeto reflete uma concepção moderna de liderança pública, segundo a qual a eficiência e a integridade da gestão dependem da atuação comprometida e exemplar das instâncias superiores.
Sergio Moro defendeu as medidas:
— Esse é um projeto que visa aprimorar a governança pública no nosso país. Nós estamos precisando, a ver esse caso gigantesco de lavagem de dinheiro, que envolve coisas terríveis, no caso do Banco Master, e todos os casos de corrupção que tivemos no passado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão especial debate projeto que cria política nacional para pessoas com autismo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 realiza, nesta terça-feira (2), audiência pública para debater a proposta que institui a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9.
O debate atende a pedidos dos deputados Maria Rosas (Republicanos-SP) e Marangoni (Pode-SP). Segundo os parlamentares, o objetivo da audiência pública é discutir a proposta e reunir contribuições para construir um marco legislativo capaz de integrar ações voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas com TEA.
Da Redação – AC
Fonte: Câmara dos Deputados
Suco de laranja enfrenta novo desafio global: produção cai e demanda segue em retração na safra 2026/27
MPAC recebe deputado federal e discute parcerias para aprimorar atendimento à população
StoneX ajusta leve queda na 2ª safra de milho 2025/26 no Brasil; MT e MS compensam perdas em Goiás
Sepi reúne instituições para fortalecer plano de contingência voltado aos povos indígenas
Sexta edição do Cultura na Praça reúne arte, gastronomia e lazer no Centro de Rio Branco
COMUNICADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), por meio de sua Mesa Diretora, informa à imprensa e à sociedade...
NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio de sua Mesa Diretora, representando todos os parlamentares acreanos, manifesta profundo...
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Sepi reúne instituições para fortalecer plano de contingência voltado aos povos indígenas
Com ênfase nas ações preventivas e emergenciais voltadas às populações originárias do Acre, o governo do Estado, por meio da...
Entenda as diferenças e saiba quando procurar atendimento em casos de gripe, resfriado e bronquiolite
Diante do aumento dos casos de síndromes respiratórias no Acre, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) reforça a importância...
Estado abre credenciamento para empreendedores interessados em participar do Arraial Cultural 2026
Por Isabelle de Oliveira Empreendedores interessados em participar da Feira de Economia Solidária durante o Arraial Cultural 2026, que acontece...
Sexta edição do Cultura na Praça reúne arte, gastronomia e lazer no Centro de Rio Branco
Arte, gastronomia, música, turismo, lazer e empreendedorismo marcaram a 6ª edição do Cultura na Praça, realizada neste domingo (31), na...
Cicleata encerra Maio Amarelo e reforça conscientização no trânsito em Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), realizou neste domingo (31), o...
Viva + Rio Branco reúne ciclistas e fortalece a prática esportiva em Rio Branco
A manhã deste domingo (31), foi marcada por esporte e qualidade de vida na capital acreana. A Prefeitura de Rio...
Filho e nora de Xanddy e Carla Perez celebram fim de temporada fitness
Após meses de disciplina intensa, Victor Alexandre e Jarline Batista aproveitaram um momento especial para celebrar o fim da temporada...
Lore Improta fala sobre adaptação de Liz à chegada de Levi e revela preocupação
Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura realiza reunião para lançamento do calendário de eventos esportivos
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásNovas sementes prometem menor custo de adubo e defensivos
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásMoagem de trigo cresce no Brasil em 2025 e indústria amplia eficiência e diversificação de produtos
-
ACRE7 dias atrásCapixaba recebe investimentos em educação, agricultura e trânsito durante entregas realizadas pela governadora Mailza Assis nesta terça, 26
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeito de Rio Branco acompanha obras de manutenção da ponte sobre o Igarapé Judia, no Taquari
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásPlenário votará destinação de recursos do Funpen à capacitação de servidores penais
-
POLÍTICA6 dias atrásClodoaldo Rodrigues anuncia ampliação de serviços no Hospital do Juruá e cobra recuperação de ramais
-
ESPORTES5 dias atrásCorinthians perde invencibilidade na Libertadores após revés para o Platense na Neo Química Arena
