Iapen é condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais por morte de preso dentro de presídio de Rio Branco
Normando Júnior, de 34 anos, foi espancado por outros detentos durante o banho de sol no Complexo Prisional de Rio Branco. Irmã da vítima entrou na Justiça pedindo indenização e pensão alimentícia pela morte do preso. Decisão ainda cabe recurso.
Normando Bregencio Júnior morreu no dia 9 de novembro no PS após ser espancado durante banho de sol no Complexo Prisional de Rio Branco — Foto: Ascom/Iapen-AC
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) foi condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais pela morte do detento Normando Gomes de Bregencio Júnior, de 38 anos, dentro do Complexo Prisional de Rio Branco.
Segundo as investigações, Júnior e o irmão Francisco de Souza Bregencio foram espancados por outros presos durante o banho de sol no pavilhão ‘A’ do complexo no dia 30 de outubro de 2020.
Os irmãos ficaram gravemente feridos, foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados para o pronto-socorro. No dia 9 de novembro, Júnior não resistiu aos ferimentos e morreu.
Conforme a Justiça, o laudo cadavérico apontou traumatismo cranioencefálico causado pelas agressões como causa da morte. A irmã da vítima entrou na Justiça contra o Iapen-AC pedindo indenização e pensão alimentícia por causa da morte de Normando Júnior.
A Justiça determinou que ela seja indenizada uma vez que o ‘evento danoso adveio de uma omissão estatal e a negligência foi decisiva para a morte do apenado, assim invocou a Teoria da Responsabilidade Subjetiva para o arbitramento’.
A decisão é do Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco e ainda cabe recurso. Nos autos, o Iapen-AC alegou que o preso foi agredido por sujeitos não identificados, possivelmente em represália a agressão cometida antes.
À reportagem, o presidente do Iapen-AC, Glauber Feitoza, informou que o Estado vai tomar as devidas providências assim que finalizar, de fato e direito, o processo, que se encontra em fase de recurso. “Após deliberada a sentença em definitivo pelo Poder Judiciário, o Estado vai acatar e executar”, resumiu.
Recurso
Ao g1, o advogado da família da vítima, Romano Gouveia, disse que vai entrar com recurso contra o valor da indenização estipulado na decisão. O pedido inicial da irmã de Júnior era de mais de R$ 230 mil de indenização.
“O pedido de pagamento de pensão o juiz negou porque ele não tinha dependentes, mas, pelo olhar da defesa, esses homicídios corriqueiros que têm dentro do nosso falido sistema prisional, o Estado sempre vai ser responsável. A culpa dele é objetiva, tem o dever de garantir a integridade física”, criticou.
Em dezembro de 2020, o Ministério Público do Acre (MP-AC) chegou a instaurar um inquérito para investigar a morte de Normando Gomes de Bregencio Junior.
A morte do detento também foi investigada pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil. A 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio chegou a enviar um ofício para a direção da Polícia Civil solicitando a abertura de um inquérito policial por homicídio doloso.
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informou também, na época, que instaurou um procedimento administrativo para apurar os fatos e colaborava com as investigações.
A Prefeitura de Rio Branco realizou, neste sábado (25), a primeira etapa do 1º Circuito Municipal de Esportes Equestres, no Rancho João Carreiro, localizado no Ramal José Carlos, no km 13 da AC-40. O evento reuniu competidores, familiares e admiradores da tradicional Prova de Laço, também conhecida como Team Roping.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, prestigiou a programação e acompanhou a premiação dos competidores. Para o gestor, a realização do circuito representa o compromisso da administração municipal com a valorização do esporte, da cultura e das tradições acreanas.
“É uma alegria ver tantas famílias reunidas. A Prefeitura seguirá apoiando iniciativas que fortalecem o esporte, movimentam a economia e valorizam as tradições de Rio Branco”, afirmou o prefeito. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
“É uma alegria participar deste momento e ver tantas famílias reunidas em torno de uma modalidade que faz parte da nossa história. A Prefeitura de Rio Branco é parceira das iniciativas que promovem o esporte, movimentam a economia e preservam as nossas tradições. Nosso compromisso é continuar apoiando ações como esta, que fortalecem o sentimento de pertencimento e valorizam quem mantém viva a cultura equestre em nossa cidade”, afirmou Alysson Bestene.
O Circuito Municipal de Esportes Equestres foi instituído por iniciativa do vereador Bruno Moraes, autor do projeto que reconheceu os esportes equestres como prática esportiva e manifestação cultural no município. A proposta foi sancionada como Lei Municipal nº 2.569, de 21 de maio de 2025.
O vereador Bruno Moraes apresentou a indicação para que a primeira etapa do circuito receba o nome de José Carlos Castilho (Zé Carlos), em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento do esporte equestre no Acre. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
Durante o evento, o vereador Bruno Moraes apresentou a indicação para que a primeira etapa do circuito receba o nome do produtor e empresário José Carlos Castilho, conhecido como Zé Carlos, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento e a divulgação do esporte equestre.
Zé Carlos foi proprietário da empresa Frios Vilhena e construiu uma trajetória de mais de três décadas no setor de distribuição de alimentos refrigerados no Acre. Apaixonado pelo meio rural, pela criação de cavalos e pelas provas de laço, tornou-se um dos incentivadores da modalidade no estado. O empresário faleceu em abril de 2025, aos 64 anos.
O prefeito destacou que a gestão municipal adotará as providências legais necessárias para formalizar a homenagem. “O Zé Carlos deixou um legado importante para o esporte equestre e para o setor produtivo do nosso estado. Recebemos com muito respeito a indicação do vereador Bruno Moraes e vamos encaminhar os procedimentos necessários para que esta etapa leve o nome de alguém que dedicou parte da sua vida ao fortalecimento dessa modalidade. É uma homenagem justa e uma forma de manter sua história viva”, declarou.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com o incentivo ao esporte, a valorização de personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da capital e o fortalecimento da integração com a comunidade. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
A primeira etapa do circuito contou com disputas de Team Roping, modalidade de laço em dupla na qual dois competidores, montados a cavalo, devem laçar um novilho no menor tempo possível. As funções são divididas entre o cabeceiro e o peseiro, exigindo técnica e sintonia entre os participantes. A competição premiou atletas de diferentes categorias.
A programação reforçou a importância dos esportes equestres como espaços de convivência, lazer, geração de oportunidades e preservação das tradições culturais de Rio Branco.
Com a realização do evento, a Prefeitura de Rio Branco reafirma o compromisso de incentivar o esporte, reconhecer personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da capital e fortalecer iniciativas que aproximam o poder público da comunidade.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
SEM CATEGORIA7 dias atrás
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrás
SEM CATEGORIA7 dias atrás
SEM CATEGORIA5 dias atrás
SEM CATEGORIA6 dias atrás
SEM CATEGORIA7 dias atrás
AGRONEGÓCIO5 dias atrás
AGRONEGÓCIO6 dias atrás
