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PRF flagra transporte irregular de 240 litros de produtos tóxicos na BR-317, no Acre

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Capixaba/AC – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental, na manhã desta sexta-feira (10/04), após interceptar um veículo que transportava substâncias tóxicas de forma totalmente irregular. A abordagem ocorreu no km 160 da BR-317, no município de Capixaba.

Risco à Incolumidade Pública
Durante fiscalização de rotina, os policiais abordaram um veículo GM Spin, que operava como táxi. Além de um passageiro, o condutor transportava na carroceria 12 galões de 20 litros cada, contendo produtos químicos perigosos (classificados pela ONU como 3082 – Classe de Risco 9). No total, eram 240 litros de substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde humana.

A carga apresentava diversas irregularidades gravíssimas:

Falta de Sinalização: O veículo não possuía painéis de segurança ou rótulos de risco;

Excesso de Volume: A quantidade por embalagem era quatro vezes superior ao limite permitido para aquele tipo de transporte;

Ausência de Treinamento: O condutor não possuía o curso obrigatório para Transporte de Produtos Perigosos (MOPP);

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Inexistência de Equipamentos de Emergência: O veículo não dispunha de EPIs (como máscaras e luvas) ou kits de sinalização para casos de vazamento.

Perigo Ambiental e Humano
Segundo o Manual de Produtos Perigosos da Pró-Química, a substância transportada (ONU 3082) pode causar queimaduras na pele e olhos, além de vapores que provocam asfixia e tonturas. Como o veículo seguiria viagem por diversos municípios e atravessaria pontes sobre leitos de rios nas BRs 317 e 364, um eventual acidente poderia causar danos irreversíveis ao ecossistema local e contaminar mananciais de água.

Além disso, a falta de sinalização colocaria em risco equipes de emergência e segurança pública que, em caso de acidente, desconheceriam o perigo químico presente no local.

Encaminhamentos Legais
O motorista alegou que recebeu o produto como encomenda de uma empresa agropecuária e desconhecia o perigo da carga. Diante do flagrante de crime ambiental (Art. 56 da Lei nº 9.605/98), a PRF acionou o IBAMA, que realizou a apreensão dos agrotóxicos.

Tanto o condutor quanto a empresa emissora da nota fiscal foram arrolados como autores da infração. A ocorrência foi encaminhada ao Ministério Público e ao IBAMA para a aplicação das sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis.

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A PRF reafirma seu compromisso com a proteção do meio ambiente e a segurança de todos os usuários das rodovias federais, impedindo que condutas negligentes coloquem a vida e a natureza em risco.

Fonte: PRF AC

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Prefeitura de Rio Branco participa da entrega de kits esportivos do Projeto Esporte Total

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), participou da entrega dos kits esportivos do Projeto Esporte Total, realizada pela Associação de Proteção e Amparo à Saúde (APAS). A iniciativa utiliza o esporte como ferramenta de inclusão social, promoção da saúde e fortalecimento da cidadania.
A cerimônia aconteceu na Praça da Juventude, no bairro Cidade Nova, reunindo participantes, familiares e autoridades municipais. O projeto oferece aulas gratuitas de Muay Thai e Futsal, proporcionando a crianças, adolescentes e jovens a oportunidade de desenvolver habilidades esportivas, disciplina, integração social e hábitos de vida saudáveis.

Durante o evento, o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, destacou a importância de iniciativas que ampliam o acesso ao esporte e contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população. A solenidade também contou com a presença da primeira-dama, Roberta Lima, que acompanhou a entrega dos kits aos beneficiários.

O Projeto Esporte Total busca incentivar a prática esportiva como instrumento de transformação social, promovendo saúde, educação, prevenção de doenças e fortalecimento da cidadania. A parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e a APAS reforça o compromisso com o desenvolvimento de ações que ampliem as oportunidades para crianças, adolescentes e jovens, por meio do esporte, da inclusão social e da promoção do bem-estar da comunidade.

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Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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