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Audiência pública reforça importância da informação na prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal
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A Câmara Municipal de Rio Branco promoveu, na segunda-feira, 15, a Audiência Pública em alusão ao Dia da Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), instituído pela Lei Municipal nº 2.275/2018. A iniciativa, de autoria do vereador André Kamai (PT), teve como objetivo ampliar o debate, fortalecer a prevenção e dar visibilidade a uma condição de saúde pública que é totalmente evitável.
O encontro reuniu vereadores, representantes do Ministério Público, da Secretaria Municipal de Saúde, profissionais da área e militantes da causa. Na oportunidade, também foi entregue uma Moção de Aplauso ao ex-vereador Rodrigo Forneck, autor da lei que criou a data no calendário municipal.
O propositor da audiência, vereador André Kamai, destacou a necessidade de transformar a lei em política pública real, com previsão orçamentária. “Não existe política pública de panfleto ou de planejamento. Só existe política pública com investimento. Se não estiver no orçamento, ela não existe. Nosso compromisso é fazer dessa causa uma diretriz de mandato”, afirmou.
O ex-vereador Rodrigo Forneck, por sua vez, destacou que a construção da proposta não foi apenas simbólica, mas fruto de uma luta para transformar o tema em política pública permanente. “Quando propusemos a lei, não queríamos apenas criar uma data comemorativa. O objetivo sempre foi dar visibilidade, garantir prevenção e salvar vidas. Fico honrado com o reconhecimento desta Casa, mas o maior resultado será ver essa lei sair do papel e chegar às famílias e crianças que mais precisam”, afirmou.
O secretário de Saúde de Rio Branco, Renan Biths, apresentou medidas já implementadas pela gestão, como a criação do ambulatório materno-infantil no Barral y Barral, que atende gestantes de alto risco e crianças com acompanhamento especializado, e anunciou a fase final para implantação de um CAPS infantil.
“Talvez o trabalho mais importante que possamos fazer agora é informar a população. A mensagem precisa ser simples: gestação não combina com álcool. Esse será o foco da nossa estratégia de comunicação”, afirmou, destacando também a reestruturação da rede e a convocação de novos profissionais.
O debate também contou com a participação do promotor de Justiça da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, Dr. Ocimar Sales, e da servidora Bruna, do Núcleo de Apoio Técnico (Natera/MPAC), que reforçaram o papel institucional do Ministério Público na fiscalização e no apoio à implementação de políticas públicas de prevenção.
“O Ministério Público tem o compromisso de cobrar a execução da lei e apoiar iniciativas que promovam informação e prevenção. Esse é um tema que exige ação integrada entre poder público, profissionais de saúde e sociedade civil”, afirmou Sales.
Cleíza Cartaz, do coletivo nacional Família SAF Brasil, ressaltou a necessidade de capacitação das equipes de saúde e do acolhimento às mães em situação de vulnerabilidade. “Prevenir é informar e acolher. Muitas mães são julgadas e isso as afasta do tratamento. Precisamos quebrar o preconceito e garantir que a informação chegue a toda a sociedade”, disse.
Os vereadores Zé Lopes, João Paulo, Márcio Mustafa e Éber Machado, também estiveram presentes no debate e manifestaram apoio à iniciativa.
Foto: assessoria vereador André Kamai (PT)
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Prefeitura de Rio Branco realiza intervenção urbana para conscientizar população sobre o combate ao trabalho infantil
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou na manhã desta sexta-feira (12) uma intervenção urbana com o objetivo de sensibilizar a população sobre os impactos do trabalho infantil e a importância da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A mobilização ocorreu em pontos estratégicos da capital, chamando a atenção de motoristas, pedestres e comerciantes para a necessidade de denunciar situações de exploração infantil e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e protetiva.

A técnica de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Nívea Melo, destacou que a atividade integra uma série de iniciativas desenvolvidas pelo município para fortalecer a rede de proteção e ampliar a conscientização da população.
“O trabalho infantil priva crianças e adolescentes de viverem plenamente sua infância, comprometendo o desenvolvimento físico, emocional e educacional. Nosso objetivo é sensibilizar a sociedade para que todos sejam agentes de proteção e contribuam para o enfrentamento dessa realidade”, enfatizou.

A ação chamou a atenção de moradores e visitantes que passavam pelo local. Entre eles estava a professora Sandra Memari Trava, turista paulista que visita Rio Branco e fez questão de registrar a iniciativa. Educadora, ela destacou a relevância da campanha e a necessidade de garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação e possam viver plenamente a infância.
“Eu achei muito importante, porque sou professora e educadora. Muitas crianças acabam perdendo a oportunidade de estar na escola para trabalhar. O trabalho infantil não deveria existir. A criança tem o direito de estudar e de viver sua infância plenamente. Gostei muito de ver essa ação porque ela conscientiza as pessoas sobre a importância de não interromper os sonhos das crianças. Vou levar esse exemplo para São Paulo e divulgar nas minhas redes sociais e para meus alunos. É um trabalho muito interessante e merece ser reconhecido”, afirmou.
Segundo Sandra, a experiência vivenciada em Rio Branco servirá de inspiração para outras localidades. A educadora informou que pretende divulgar a ação em suas redes sociais, ampliando a mensagem de conscientização e valorizando a iniciativa desenvolvida pelo município no enfrentamento ao trabalho infantil.
A Prefeitura de Rio Branco reforça que o combate ao trabalho infantil é uma responsabilidade de toda a sociedade e orienta a população a denunciar qualquer situação de violação dos direitos de crianças e adolescentes por meio do Disque 100 ou junto aos órgãos da rede de proteção. Por meio de ações permanentes de conscientização, prevenção e enfrentamento, a gestão municipal segue fortalecendo políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e da adolescência
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