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Beneficiários dos programas de incentivo devem enviar relatórios ao Governo do Estado; entenda
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Empresas beneficiadas com programas de incentivos do Governo de Mato Grosso devem encaminhar documentação para demonstração do valor do benefício fiscal que usufruíram no mês e dos valores devidos aos Fundos estaduais. Para auxiliar os empresários, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) desenvolveu um manual orientativo (download abaixo, no final da página) quanto ao envio de documentos e o monitoramento dos programas.
Devem encaminhar as informações os beneficiários dos programas de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat), de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) até o dia 20 de cada mês, relacionado a cada mês em que foi usado o incentivo.
Excepcionalmente, para as informações mensais referentes aos períodos de janeiro a dezembro de 2020, e janeiro a fevereiro de 2021, o prazo de envio dos documentos relacionados será de 30 dias corridos, contados a partir de 10 de março de 2021, podendo ser prorrogável por igual período.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o monitoramento é fundamental para o sucesso dos programas estaduais. “Desta forma, o Estado consegue acompanhar e ainda oportuniza a obtenção de dados para diagnósticos dos programas e do desenvolvimento econômico estadual”, afirma.
Os documentos que deverão ser enviados são relatório de Escrituração Fiscal Digital (EFD), comprovante de recolhimento de Fundos, planilha de monitoramento em formato de Excel (download abaixo, no final da página). Deverão ser encaminhados para os seguintes e-mails, conforme cada programa: [email protected], [email protected], [email protected].
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Câmara abre Edital de Concurso Público com vagas para nível médio e superior.
Saiu no Diário Oficial de hoje, 11, o Edital n°001/2026 destinado ao preenchimento de 13 vagas imediatas, mais cadastro de reserva, para reforçar o quadro efetivo de servidores do Legislativo Municipal. A organização Certame ficará a cargo do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). Sobre as vagas, para quem tem nível médio, são para os cargos de Agente Legislativo (Nível Médio) e Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Já para quem possui diploma de nível superior, as oportunidades estão divididas entre os cargos de Analista Legislativo (Qualquer área de formação) e especialidades específicas em Administração, Contabilidade, Direito, Gestão de Pessoas, Gestão Pública, Logística, Redação e Revisão, e Tecnologia da Informação.
As inscrições ocorrerão exclusivamente no site oficial da banca (www.idib.org.br). Com os seguintes valores:
R$ 85,00 para os cargos de nível médio.
R$ 95,00 para os cargos de nível superior.
O Edital prevê a realização de prova escrita objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório. Com realização de provas objetiva, discursiva e de títulos aos cargos de Analista Geral e Especialidades. Já para o cargo de Intérprete Libras, o documento adiciona a prova prática como componente eliminatório e classificatório.
Segundo o presidente da Câmara, o vereador Joabe Lira, o concurso representa um avanço do Legislativo na missão de oferecer melhores serviços à população rio-branquense: “Isso é importante porque reforça o corpo administrativo e faz com que possamos prestar um serviço melhor para a população de Rio Branco. O concurso público também faz parte do pacote de ações que nós tomamos para fortalecer o Parlamento Municipal”, declarou.
Todas as informações sobre o Edital podem ser consultadas no site oficial da banca contratada: www.idib.org.br.
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