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Beneficiários dos programas de incentivo devem enviar relatórios ao Governo do Estado; entenda
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Empresas beneficiadas com programas de incentivos do Governo de Mato Grosso devem encaminhar documentação para demonstração do valor do benefício fiscal que usufruíram no mês e dos valores devidos aos Fundos estaduais. Para auxiliar os empresários, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) desenvolveu um manual orientativo (download abaixo, no final da página) quanto ao envio de documentos e o monitoramento dos programas.
Devem encaminhar as informações os beneficiários dos programas de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat), de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) até o dia 20 de cada mês, relacionado a cada mês em que foi usado o incentivo.
Excepcionalmente, para as informações mensais referentes aos períodos de janeiro a dezembro de 2020, e janeiro a fevereiro de 2021, o prazo de envio dos documentos relacionados será de 30 dias corridos, contados a partir de 10 de março de 2021, podendo ser prorrogável por igual período.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o monitoramento é fundamental para o sucesso dos programas estaduais. “Desta forma, o Estado consegue acompanhar e ainda oportuniza a obtenção de dados para diagnósticos dos programas e do desenvolvimento econômico estadual”, afirma.
Os documentos que deverão ser enviados são relatório de Escrituração Fiscal Digital (EFD), comprovante de recolhimento de Fundos, planilha de monitoramento em formato de Excel (download abaixo, no final da página). Deverão ser encaminhados para os seguintes e-mails, conforme cada programa: [email protected], [email protected], [email protected].
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Prefeitura de Rio Branco participa da entrega de kits esportivos do Projeto Esporte Total
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), participou da entrega dos kits esportivos do Projeto Esporte Total, realizada pela Associação de Proteção e Amparo à Saúde (APAS). A iniciativa utiliza o esporte como ferramenta de inclusão social, promoção da saúde e fortalecimento da cidadania.
A cerimônia aconteceu na Praça da Juventude, no bairro Cidade Nova, reunindo participantes, familiares e autoridades municipais. O projeto oferece aulas gratuitas de Muay Thai e Futsal, proporcionando a crianças, adolescentes e jovens a oportunidade de desenvolver habilidades esportivas, disciplina, integração social e hábitos de vida saudáveis.
Durante o evento, o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, destacou a importância de iniciativas que ampliam o acesso ao esporte e contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população. A solenidade também contou com a presença da primeira-dama, Roberta Lima, que acompanhou a entrega dos kits aos beneficiários.
O Projeto Esporte Total busca incentivar a prática esportiva como instrumento de transformação social, promovendo saúde, educação, prevenção de doenças e fortalecimento da cidadania. A parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e a APAS reforça o compromisso com o desenvolvimento de ações que ampliem as oportunidades para crianças, adolescentes e jovens, por meio do esporte, da inclusão social e da promoção do bem-estar da comunidade.
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