A audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor de Rio Branco, realizada na sexta-feira, 14, na Câmara Municipal de Rio Branco, reuniu representantes de órgãos públicos, entidades técnicas, organizações sociais e vereadores. Durante o debate, os parlamentares reforçaram a necessidade de ampliar o diálogo, atualizar informações técnicas e garantir segurança jurídica antes que o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 avance no processo legislativo.
O vereador Matheus Paiva (UB) destacou que a discussão ultrapassa aspectos formais e mexe diretamente com o futuro da cidade. “O Plano Diretor está há quase dez anos sem revisão completa. A cidade cresceu mais rápido que o nosso planejamento, e por isso precisamos de um texto que reflita a realidade atual dos bairros e dos moradores”, afirmou.
Matheus reforçou ainda que a construção do documento deve ser coletiva. “Plano Diretor não se faz trancado em gabinete. Ele se faz ouvindo quem vive os problemas da cidade todos os dias”, completou. O parlamentar também ressaltou a necessidade de garantir acessibilidade e inclusão em todo o processo.
A vereadora Elzinha Mendonça (PP) chamou atenção para a responsabilidade do Legislativo na análise do projeto. “Estamos falando de um instrumento que vai impactar toda a estrutura da cidade pelos próximos anos. É um tema complexo, que exige seriedade e transparência”, disse. Ela questionou como se deu a participação das comunidades mais vulneráveis na elaboração da proposta: “Um Plano Diretor sem a participação de quem vive na ponta tende a nascer frágil”.
Elzinha também pediu esclarecimentos sobre ocupações consolidadas classificadas como APP. “Há moradores que já possuem infraestrutura instalada e permanecem travados por classificações que não condizem mais com a realidade”, pontuou.
O vereador Felipe Tchê (PP) defendeu que o debate seja ampliado antes que o projeto siga para votação. “Nós não temos tempo hábil para votar esse plano este ano. O tema é grande demais para ser discutido apenas em uma audiência pública”, afirmou.
Felipe relatou reuniões com CREA, Federação das Indústrias e outros setores, que resultaram em diversas sugestões. “Só do nosso gabinete já são cerca de 30 emendas construídas com a contribuição da sociedade civil”, comentou.
Ele também destacou pontos sensíveis da proposta. “Precisamos tratar com profundidade temas como acessibilidade, prevenção a enchentes e impactos ambientais. Isso não pode passar sem debate técnico.”
Encerrando a audiência, o presidente da Comissão de Infraestrutura e Urbanismo, vereador Bruno Moraes (PP), agradeceu a presença das instituições e reforçou que o processo seguirá aberto. “Essa audiência não é terminativa. É o início de uma construção coletiva. Teremos novas reuniões, novos diálogos setorizados e todas as contribuições serão consideradas”, afirmou.
Bruno destacou ainda que a comissão não pretende concluir o processo neste ano. “Vamos ampliar esse debate o quanto for necessário para garantir que o Plano Diretor corresponda às necessidades reais da nossa cidade”, finalizou.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (23) a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (APARIS). O encontro marcou a posse dos conselheiros para o biênio 2025–2026 e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Semeia no âmbito da APA, com destaque para ações de educação ambiental, fiscalização, manutenção de áreas públicas e gestão ambiental, evidenciando o trabalho integrado das equipes na preservação da unidade.
Durante reunião, a Semeia apresentou as principais ações realizadas na APA, com ênfase em educação ambiental, fiscalização, conservação de espaços públicos e gestão ambiental, destacando a atuação conjunta das equipes na proteção da área. (Foto: Secom)
A pauta também incluiu o levantamento de demandas junto aos conselheiros, promovendo o diálogo entre poder público e comunidade, além da discussão sobre a transformação do Decreto nº 500, de 2005, que instituiu a APA, em Projeto de Lei, visando fortalecer a segurança jurídica e a gestão da unidade de conservação.
A nomeação dos membros do Conselho Deliberativo foi oficializada por meio de decreto municipal, que estabelece a composição com representantes de órgãos ambientais, instituições públicas, organizações da sociedade civil e entidades comunitárias, garantindo uma gestão participativa e democrática da APA.
Participaram da reunião representantes da Semeia, do IMAC, da SEMA, do IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região. (Foto: Secom)
Entre as instituições representadas estão a própria Semeia, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região.
A Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra é uma unidade de conservação de uso sustentável, criada com o objetivo de proteger a biodiversidade e promover a qualidade de vida da população, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento urbano.
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi essencial para prestar contas e identificar as demandas da comunidade, orientando as ações conforme suas prioridades”, destacou a secretária Flaviane Stedille. (Foto: Secom)
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi um momento importante para realizar a prestação de contas e principalmente levantar as necessidades daquela comunidade, para que possamos seguir trabalhando conforme seus anseios e prioridades”, reforça a secretária municipal de meio ambiente, Flaviane Stedille.
A Prefeitura de Rio Branco destaca que o Conselho tem papel essencial no fortalecimento das políticas ambientais, garantindo a participação da sociedade nas decisões e colaborando para a preservação da APA. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que a atuação do Conselho é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas ambientais, assegurando a participação social na tomada de decisões e contribuindo para a conservação da APA.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrás
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrás
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrás
ACRE7 dias atrás
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrás
SEM CATEGORIA7 dias atrás
ACRE7 dias atrás
ACRE7 dias atrás
