A Prefeitura de Rio Branco publicou, na edição nº 14.220 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (10), o Edital de Concorrência Pública nº 005/2026, que trata da concessão para operação do transporte público coletivo urbano na capital acreana. O documento foi assinado pelo prefeito Tião Bocalom.
De acordo com o edital, as empresas interessadas em participar do processo licitatório terão até às 9h (horário local) do dia 22 de abril de 2026 para apresentar suas propostas.
Também será possível acessar o documento presencialmente, em caráter excepcional, no Protocolo de Licitações, localizado na Rua Alvorada, nº 281, bairro Bosque, em Rio Branco (AC). Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (68) 3212-7397 ou pelos e-mails [email protected] e [email protected].
Durante coletiva de imprensa realizada na manhã dessa segunda-feira (9), o prefeito destacou que a abertura do processo licitatório busca garantir segurança jurídica às empresas interessadas e estimular novos investimentos no sistema de transporte coletivo da capital.
Segundo o gestor, o atual modelo de contratação emergencial, renovado periodicamente, dificulta a realização de investimentos por parte das empresas operadoras.
“Essa questão do transporte coletivo tem gerado muitos contratempos para a administração, mas graças a Deus, o sistema está funcionando. No entanto, precisamos de segurança jurídica. Nenhuma empresa consegue fazer investimentos quando trabalha com contratos renovados a cada seis meses. A solução é a licitação”, afirmou.
O prefeito também explicou que o edital corresponde a uma reedição de processo licitatório iniciado anteriormente, que precisou ser ajustado após mudanças na legislação nacional de licitações.
Inicialmente estruturado com base na Lei nº 8.666/1993, o processo foi atualizado para atender às regras da Lei nº 14.133/2021, atualmente em vigor.
Entre as principais mudanças previstas no novo modelo de concessão está o sistema de remuneração das empresas operadoras. Atualmente, o pagamento é calculado com base no número de passageiros transportados. Com o novo contrato, a remuneração passará a considerar o quilômetro rodado, modelo adotado em diversos sistemas de transporte coletivo no país.
Conforme o edital, o valor inicial definido para a operação é de R$ 10,94 por quilômetro rodado, cálculo baseado na tabela Geipot, referência nacional utilizada para estimar custos operacionais do transporte público.
Durante a coletiva, a prefeitura também informou que não haverá alteração no valor da tarifa para os usuários, que permanecerá em R$ 3,50.
Enquanto o processo licitatório estiver em andamento, o transporte coletivo de Rio Branco continuará sendo operado pela empresa Ricco Transportes e Turismo, cujo contrato emergencial foi prorrogado por mais seis meses.
A expectativa da gestão municipal é que a concessão definitiva traga maior estabilidade contratual, renovação da frota e melhorias na qualidade do serviço prestado à população.
Com um trabalho voltado ao cuidado materno-infantil e à proteção da primeira infância, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem ampliado as ações da Sala de Leite da Urap Augusto Hidalgo de Lima, referência no acolhimento às mães e na coleta de leite humano para recém-nascidos que necessitam desse alimento essencial para o desenvolvimento saudável.
Todo o leite arrecadado na unidade é destinado à Maternidade Bárbara Heliodora, onde auxilia na alimentação de bebês prematuros e de crianças que necessitam de cuidados especiais. Segundo o Ministério da Saúde, um litro de leite materno pode alimentar até dez recém-nascidos por dia, evidenciando a importância da doação.
Leite humano doado na Sala de Leite da Urap Augusto Hidalgo de Lima contribui para a recuperação e o desenvolvimento de bebês prematuros e recém-nascidos que necessitam de cuidados especiais. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Além da coleta, a Sala de Leite oferece orientação, acompanhamento e apoio às mulheres durante o período de amamentação, fortalecendo uma rede de solidariedade que beneficia mães e bebês em todo o município.
Rico em nutrientes, anticorpos e fatores de proteção, o leite materno fortalece o sistema imunológico, reduz o risco de infecções e contribui para o crescimento saudável das crianças. Para as mães, a amamentação também traz benefícios importantes, como a redução do risco de câncer de mama e ovário, além de auxiliar na recuperação pós-parto.
“A doação de leite ajuda a salvar vidas e contribuir para o desenvolvimento saudável de outras crianças é muito gratificante”, afirmou Marnilza Rocha. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Responsável pela Sala de Leite da Urap, a técnica de enfermagem Marnilza Rocha destacou que o trabalho desenvolvido na unidade vai muito além da coleta de leite.
“Aqui as mães encontram acolhimento, orientação e apoio para amamentar. A doação de leite ajuda a salvar vidas e saber que estamos contribuindo para o desenvolvimento saudável de outras crianças é muito gratificante”, afirmou a servidora.
Atualmente, seis mães integram a rede fixa de doadoras acompanhadas pela unidade.
“Eu digo para as mães que não tenham medo de doar. É um gesto simples que pode fazer toda a diferença para bebês que precisam desse alimento tão importante”, acrescenta Marnilza.
“O que me motivou foi lembrar que meu bebê precisou de leite quando nasceu. Hoje me sinto muito feliz por poder ajudar outras mães e outros bebês por meio da doação”, relatou Edinilza. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Entre as doadoras está Edinilza Araújo, de 36 anos, mãe do pequeno Isaac, de dois meses. Ela contou que decidiu doar após lembrar que seu próprio filho precisou receber leite materno doado logo após o nascimento.
“O que me motivou foi lembrar que meu bebê precisou de leite quando nasceu. Hoje me sinto muito feliz por poder ajudar outras mães e outros bebês por meio da doação”, relatou.
A doadora Jéssica Santos, de 23 anos, mãe da pequena Lizzié Jucilene, também destacou a importância da iniciativa. Ela conheceu a campanha ainda durante o pré-natal do primeiro filho e, desde então, passou a integrar a rede de doadoras.
“Comecei a doar após conhecer histórias de mães que precisaram desse apoio. Saber que posso contribuir para a alimentação de outros bebês é um sentimento muito gratificante”, contou a mãe.
“Doar leite é um gesto de amor e solidariedade que pode fazer a diferença na vida de muitas famílias”, destacou Jéssica. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Para ela, a doação representa um gesto de amor e apoio entre mães.
“Nós, mães, precisamos nos apoiar. Doar leite é um gesto de amor e solidariedade que pode fazer a diferença na vida de muitas famílias”, destacou.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, ressaltou que a Sala de Leite desempenha um papel fundamental na rede de assistência às mães e aos recém-nascidos do município.
“A Sala de Leite fortalece a saúde materno-infantil, apoia as mães e contribui para a alimentação de recém-nascidos, reforçando o compromisso da Prefeitura com a primeira infância”, destacou Rennan Biths. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“A Sala de Leite da Urap Augusto Hidalgo de Lima é um serviço fundamental para o fortalecimento da saúde materno-infantil. Além de apoiar as mães, o leite coletado na unidade beneficia recém-nascidos atendidos na Maternidade Bárbara Heliodora, reforçando o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com o cuidado e a proteção da primeira infância”, disse.
As mães interessadas em se tornar doadoras podem procurar a Sala de Leite da Urap Augusto Hidalgo de Lima para receber orientações e todo o suporte necessário para participar da iniciativa.
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