BRASÍLIA, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança, que abre espaço no Orçamento para mais despesas e cumprimento de promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta foi desidratada pelos parlamentares.
A votação ainda precisa ser concluída em segundo turno, o que está previsto para esta quarta-feira (21).
Qual o objetivo da PEC?
Lula precisa de uma autorização para ampliar os gastos em 2023 e, com isso, conseguir cumprir promessas de campanha, como o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos no programa social.
A dona de casa Nilma Andrade, 61, beneficiária do programa Auxilio Brasil, posa para uma foto com seu cartão em sua Por que Lula precisa da PEC?
O projeto de Orçamento de 2023, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), usa todo o espaço do teto de gastos. Mesmo assim, as despesas previstas no projeto só bancam R$ 405 mensais por família do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família). Além disso, para encaixar a proposta de Orçamento dentro do teto de gastos, foi necessário sugerir cortes de até 90% em alguns programas sociais, como Minha Casa, Minha Vida, além de tesouradas no Farmácia Popular e em recursos para a saúde e para obras públicas.
O texto amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano. A PEC também autoriza outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas -essa medida não tem prazo para acabar. Portanto, o impacto total é de R$ 168 bilhões em 2023.
Quem decidirá para onde vai a verba?
A Câmara deu um recado ao presidente eleito e retirou o poder do governo de transição de apresentar sugestões de como a verba pode ser aplicada. Aliados de Lula podem negociar ainda informalmente com o Congresso. Mas o Congresso já tem traçado planos para esses recursos.
Como o dinheiro será gasto?
O Congresso pretende atender às principais demandas de Lula. Assim, R$ 75 bilhões devem reforçar o orçamento do Bolsa Família para o cumprimento das promessas de campanha do petista. Aproximadamente R$ 6,8 bilhões devem ser reservados para o aumento real do salário mínimo. Mas, com o restante, parlamentares querem priorizar alguns ministérios, como Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões) e Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões).
Qual o saldo político da PEC?
O PT conseguiu avançar com a PEC, mas a vitória tem um gosto amargo. A versão aprovada pelos deputados prevê que o aumento bilionário de gastos valerá apenas em 2023. O PT queria que durasse, pelo menos, nos dois primeiros anos do novo governo ou mesmo por todo o mandato de Lula (quatro anos). O partido teve que ceder à pressão do centrão, que não queria perder o poder de barganha na nova gestão Lula.
E em relação à licença para gastar R$ 168 bilhões no próximo ano?
A versão inicial da PEC poderia autorizar uma despesa de até R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. O recuo do PT nesse aspecto, portanto, foi menor do que no prazo de validade da autorização para ampliar gastos.
O que mais prevê a PEC?
O texto prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até o final de 2024. A proposta também permite o uso de recursos esquecidos do PIS/Pasep para investimentos públicos.
Como ficará o Orçamento após o fim das emendas de relator?
A PEC também prevê a redistribuição dessa verba, calculada em R$ 19,4 bilhões para 2023. Metade será transformada em emenda individual (aquela que todo deputado e senador tem direito). A outra metade será transferida para o orçamento dos ministérios de Lula, mas o Congresso -em especial, o centrão- quer decidir o destino desse dinheiro, ou seja, aplicar o recurso em obras e projetos de interesse dos parlamentares.
O que muda nas emendas individuais?
Atualmente, o projeto de Orçamento prevê R$ 11,7 bilhões para emendas individuais. Isso representa R$ 19,7 milhões para cada parlamentar –deputados e senadores recebem a mesma quantia. Com o aumento das emendas individuais previsto no acordo, o Orçamento deve ter R$ 21,2 bilhões para emendas individuais, que passam a ter valores diferentes para deputados (R$ 32 milhões para cada um) e senadores (R$ 59 milhões).
A Prefeitura de Rio Branco realizou, neste sábado (25), a primeira etapa do 1º Circuito Municipal de Esportes Equestres, no Rancho João Carreiro, localizado no Ramal José Carlos, no km 13 da AC-40. O evento reuniu competidores, familiares e admiradores da tradicional Prova de Laço, também conhecida como Team Roping.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, prestigiou a programação e acompanhou a premiação dos competidores. Para o gestor, a realização do circuito representa o compromisso da administração municipal com a valorização do esporte, da cultura e das tradições acreanas.
“É uma alegria ver tantas famílias reunidas. A Prefeitura seguirá apoiando iniciativas que fortalecem o esporte, movimentam a economia e valorizam as tradições de Rio Branco”, afirmou o prefeito. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
“É uma alegria participar deste momento e ver tantas famílias reunidas em torno de uma modalidade que faz parte da nossa história. A Prefeitura de Rio Branco é parceira das iniciativas que promovem o esporte, movimentam a economia e preservam as nossas tradições. Nosso compromisso é continuar apoiando ações como esta, que fortalecem o sentimento de pertencimento e valorizam quem mantém viva a cultura equestre em nossa cidade”, afirmou Alysson Bestene.
O Circuito Municipal de Esportes Equestres foi instituído por iniciativa do vereador Bruno Moraes, autor do projeto que reconheceu os esportes equestres como prática esportiva e manifestação cultural no município. A proposta foi sancionada como Lei Municipal nº 2.569, de 21 de maio de 2025.
O vereador Bruno Moraes apresentou a indicação para que a primeira etapa do circuito receba o nome de José Carlos Castilho (Zé Carlos), em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento do esporte equestre no Acre. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
Durante o evento, o vereador Bruno Moraes apresentou a indicação para que a primeira etapa do circuito receba o nome do produtor e empresário José Carlos Castilho, conhecido como Zé Carlos, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento e a divulgação do esporte equestre.
Zé Carlos foi proprietário da empresa Frios Vilhena e construiu uma trajetória de mais de três décadas no setor de distribuição de alimentos refrigerados no Acre. Apaixonado pelo meio rural, pela criação de cavalos e pelas provas de laço, tornou-se um dos incentivadores da modalidade no estado. O empresário faleceu em abril de 2025, aos 64 anos.
O prefeito destacou que a gestão municipal adotará as providências legais necessárias para formalizar a homenagem. “O Zé Carlos deixou um legado importante para o esporte equestre e para o setor produtivo do nosso estado. Recebemos com muito respeito a indicação do vereador Bruno Moraes e vamos encaminhar os procedimentos necessários para que esta etapa leve o nome de alguém que dedicou parte da sua vida ao fortalecimento dessa modalidade. É uma homenagem justa e uma forma de manter sua história viva”, declarou.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com o incentivo ao esporte, a valorização de personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da capital e o fortalecimento da integração com a comunidade. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
A primeira etapa do circuito contou com disputas de Team Roping, modalidade de laço em dupla na qual dois competidores, montados a cavalo, devem laçar um novilho no menor tempo possível. As funções são divididas entre o cabeceiro e o peseiro, exigindo técnica e sintonia entre os participantes. A competição premiou atletas de diferentes categorias.
A programação reforçou a importância dos esportes equestres como espaços de convivência, lazer, geração de oportunidades e preservação das tradições culturais de Rio Branco.
Com a realização do evento, a Prefeitura de Rio Branco reafirma o compromisso de incentivar o esporte, reconhecer personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da capital e fortalecer iniciativas que aproximam o poder público da comunidade.
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