Durante sessão de quarta-feira, 10, na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Fábio Araújo utilizou a tribuna para questionar novamente a falta de transparência no uso dos recursos destinados ao subsídio do transporte coletivo de Rio Branco. O parlamentar destacou que o novo pedido protocolado pela Prefeitura precisa vir acompanhado de relatórios que comprovem os gastos, conforme previsto em lei.
Ao relembrar os compromissos firmados em 2022, quando foi aprovado o primeiro subsídio, Araújo ressaltou que a legislação estabelecia a apresentação periódica de relatórios pela RBTrans, condição que, segundo ele, não vem sendo cumprida. “Esse relatório nunca apareceu. É visagem. De junho de 2024 em diante, não temos nesta Casa os comprovantes mensais referentes aos valores pagos com o subsídio”, afirmou.
O vereador apresentou ainda uma comparação dos preços do óleo diesel utilizados como justificativa para o aumento das passagens e do repasse público. Ele lembrou que, em 2022, o combustível custava em média R$ 7,56, valor superior ao registrado atualmente. “O principal gasto da operação se manteve estável. Outros custos, como lubrificantes e pneus, tiveram aumento, mas não justificam um reajuste de R$ 1,00 na tarifa”, explicou.
Fábio Araújo também questionou a ausência do projeto de lei necessário para viabilizar a licitação do transporte público, assunto já tratado anteriormente na Câmara. “O subsídio chega, mas o projeto para a licitação some. Precisamos entender o porquê dessa omissão”, disse.
Segundo cálculos apresentados pelo vereador, o impacto financeiro do novo subsídio pode chegar a quase R$ 10 milhões por ano, considerando a média de um milhão de passageiros mensais. “É um recurso expressivo, e precisamos saber para onde está indo, já que a frota de ônibus continua diminuindo e veículos quebrados seguem circulando”, concluiu.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (23) a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (APARIS). O encontro marcou a posse dos conselheiros para o biênio 2025–2026 e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Semeia no âmbito da APA, com destaque para ações de educação ambiental, fiscalização, manutenção de áreas públicas e gestão ambiental, evidenciando o trabalho integrado das equipes na preservação da unidade.
Durante reunião, a Semeia apresentou as principais ações realizadas na APA, com ênfase em educação ambiental, fiscalização, conservação de espaços públicos e gestão ambiental, destacando a atuação conjunta das equipes na proteção da área. (Foto: Secom)
A pauta também incluiu o levantamento de demandas junto aos conselheiros, promovendo o diálogo entre poder público e comunidade, além da discussão sobre a transformação do Decreto nº 500, de 2005, que instituiu a APA, em Projeto de Lei, visando fortalecer a segurança jurídica e a gestão da unidade de conservação.
A nomeação dos membros do Conselho Deliberativo foi oficializada por meio de decreto municipal, que estabelece a composição com representantes de órgãos ambientais, instituições públicas, organizações da sociedade civil e entidades comunitárias, garantindo uma gestão participativa e democrática da APA.
Participaram da reunião representantes da Semeia, do IMAC, da SEMA, do IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região. (Foto: Secom)
Entre as instituições representadas estão a própria Semeia, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região.
A Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra é uma unidade de conservação de uso sustentável, criada com o objetivo de proteger a biodiversidade e promover a qualidade de vida da população, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento urbano.
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi essencial para prestar contas e identificar as demandas da comunidade, orientando as ações conforme suas prioridades”, destacou a secretária Flaviane Stedille. (Foto: Secom)
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi um momento importante para realizar a prestação de contas e principalmente levantar as necessidades daquela comunidade, para que possamos seguir trabalhando conforme seus anseios e prioridades”, reforça a secretária municipal de meio ambiente, Flaviane Stedille.
A Prefeitura de Rio Branco destaca que o Conselho tem papel essencial no fortalecimento das políticas ambientais, garantindo a participação da sociedade nas decisões e colaborando para a preservação da APA. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que a atuação do Conselho é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas ambientais, assegurando a participação social na tomada de decisões e contribuindo para a conservação da APA.
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