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Felipe Tchê apresenta projeto de lei para substituir símbolo da pessoa com deficiência em Rio Branco

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O vereador Felipe Tchê (PDT), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio Branco, na terça-feira, 5, apresentou um projeto de lei que propõe a substituição do atual símbolo da pessoa com deficiência por um modelo mais inclusivo e representativo. A proposta segue a Lei Federal nº 14.863, sancionada em 2024, e contempla não apenas as deficiências físicas, mas também as auditivas, visuais, intelectuais e psicossociais.

O parlamentar destacou que o projeto foi motivado por uma demanda oficial do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, que solicitou à Casa Legislativa uma atualização simbólica para fortalecer a política de inclusão no município. “Essa mudança não é apenas estética, é uma afirmação de direitos. A pessoa com deficiência não é objeto de caridade, mas sujeito de direitos”, declarou Tchê.

Felipe também manifestou repúdio ao episódio ocorrido durante o show da dupla Zezé Di Camargo & Luciano, durante evento público, onde uma intérprete de Libras foi impedida de subir ao palco. O vereador classificou o ato como “inaceitável” e reafirmou o compromisso da Câmara com a inclusão, ressaltando os esforços que vêm sendo feitos em audiências públicas e projetos voltados às pessoas com deficiência.

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A proposta prevê que a substituição do símbolo ocorra de forma gradual, priorizando obras públicas novas e respeitando o orçamento da Prefeitura de Rio Branco. Segundo o autor, a medida já é adotada em países como Canadá e Estados Unidos, e representa um passo importante na construção de uma cidade mais inclusiva.

O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Casa.

Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC

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COIMAMC reforça governança ambiental e planejamento climático em reunião realizada no Horto Florestal

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Nesta quinta-feira (16), foi realizada a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (COIMAMC), no auditório da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, em Rio Branco.

O encontro reuniu representantes das secretarias municipais e instituições que integram o conselho, consolidando mais um momento de articulação interinstitucional em torno das políticas ambientais do município. A programação teve início com a acolhida aos membros e a apresentação dos novos integrantes, seguida da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

Entre os principais pontos da pauta, esteve a apresentação do Relatório Anual de 2025 do COIMAMC, que sistematiza as ações desenvolvidas ao longo do último ano, evidenciando o papel estratégico do colegiado na condução das políticas ambientais do município.

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A diretora de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, Aline Martins, destacou a importância do acompanhamento contínuo das ações e do alinhamento entre as instituições envolvidas. (Foto: Secom)

Outro destaque foi a apresentação do calendário anual de reuniões, instrumento que organiza e fortalece a continuidade dos trabalhos do conselho ao longo de 2026.

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Durante a reunião, também foi reiterada a solicitação para que as secretarias representadas realizem o monitoramento das ações previstas no Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PMAMC), por meio de formulário previamente disponibilizado, reforçando o compromisso com a transparência e a efetividade das políticas públicas.

No âmbito do planejamento estratégico, foi debatida a agenda de governança ambiental prevista no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, com ênfase na regulamentação do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas e na implementação da Política Municipal sobre Mudanças Climáticas de Rio Branco.

A diretora de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, Aline Martins, destacou a importância do acompanhamento contínuo das ações e do alinhamento entre as instituições envolvidas. “O COIMAMC tem um papel fundamental na articulação das políticas públicas ambientais. Quando conseguimos integrar o planejamento com o monitoramento das ações, damos mais consistência às estratégias e garantimos que elas realmente gerem resultados para a cidade, especialmente no enfrentamento das mudanças climáticas”, afirmou.

A pauta também trouxe para o centro das discussões o desafio institucional de construção dessa política, destacando o papel protagonista do COIMAMC e a importância do engajamento dos conselheiros para a consolidação dessa agenda estratégica para o município.

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Encerrando a reunião, foram apresentados os avanços relacionados ao Programa Mutirão Brasil, iniciativa desenvolvida em parceria com redes nacionais e internacionais, que apoiará a elaboração do Plano de Ação Climática de Rio Branco e a implementação de ações voltadas à gestão de resíduos orgânicos.

A reunião reafirma o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com o fortalecimento da governança ambiental, a construção participativa de políticas públicas e o enfrentamento dos desafios climáticos, alinhando o município às agendas nacionais e internacionais de sustentabilidade.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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