O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou nessa quinta-feira (12), em ato realizado no gabinete do prefeito, dois importantes decretos que representam avanços na política ambiental e no ambiente de negócios do município. A solenidade contou com a presença da secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, e de empresários do setor de reciclagem.
O primeiro ato trata da republicação do Decreto nº 3.418, que regulamenta a gestão de resíduos sólidos pelos grandes geradores. A nova versão da norma foi construída após diálogo com os setores envolvidos e traz ajustes que ampliam prazos e garantem maior equilíbrio social.
Decreto determina que grandes geradores devem dar destinação adequada aos próprios resíduos, conforme a lei federal. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Pelo decreto, os grandes geradores passam a ser responsáveis pela destinação ambientalmente adequada dos resíduos que produzem, conforme o princípio do poluidor-pagador, previsto na legislação federal. Entre as principais mudanças está a ampliação do prazo de adequação, que passa de 90 para 180 dias, permitindo que empresas e instituições se organizem de forma estruturada.
Outra alteração relevante é a exclusão dos condomínios oriundos de programas habitacionais de interesse social das exigências aplicadas aos grandes geradores. Com isso, esses empreendimentos continuam sendo atendidos pela coleta pública, assegurando proteção às famílias de baixa renda.
De acordo com o prefeito Tião Bocalom, a reformulação do decreto reafirma o compromisso da gestão com o diálogo e a modernização responsável. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Segundo o prefeito Tião Bocalom, a reformulação do decreto demonstra o compromisso da gestão com o diálogo e com a modernização responsável.
“Ouvimos a comunidade, ajustamos o que era necessário e avançamos. A responsabilidade ambiental é fundamental, mas também precisamos garantir justiça social. As capitais brasileiras já aplicam esse modelo há anos, e Rio Branco não pode ficar para trás”, destacou o prefeito.
O prefeito também ressaltou que mudanças culturais exigem diálogo e firmeza na tomada de decisões, reforçando que o município precisa evoluir tanto na área ambiental, quanto na organização urbana.
Licenciamento ambiental mais ágil e menos burocrático
O segundo decreto regulamenta, no âmbito municipal, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em vigor desde 4 de fevereiro. A medida autoriza a Comissão Municipal de Meio Ambiente a editar normas complementares para adequar os procedimentos locais às diretrizes federais.
Com a regulamentação, cerca de 200 atividades econômicas passam a adotar o modelo autodeclaratório. Certidões de dispensa ambiental e licenças simplificadas deixam de depender de análise técnica prévia e passam a ser emitidas de forma imediata e sem cobrança de taxas.
A mudança reduz custos, elimina etapas burocráticas e diminui o tempo de espera para empreendedores, especialmente para pequenos negócios.
“Estamos modernizando os procedimentos para garantir mais agilidade. Mais de 200 atividades serão beneficiadas com redução de custos e prazos, fortalecendo a economia com responsabilidade ambiental”, afirmou a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, a adequação era necessária para alinhar o município à legislação federal e tornar os processos mais eficientes.
“Estamos modernizando os procedimentos e garantindo mais agilidade. Mais de 200 atividades econômicas serão diretamente beneficiadas, com redução de custos e de prazos. É um compromisso da gestão em fomentar a economia sem abrir mão da responsabilidade ambiental”, afirmou.
Empreendimentos de maior impacto ambiental continuarão sendo analisados tecnicamente pela Secretaria, assegurando o controle e a fiscalização adequados.
Fortalecimento da economia circular
Para o setor de reciclagem, o novo decreto sobre grandes geradores representa uma oportunidade de fortalecimento da economia circular em Rio Branco. Empresários avaliam que a medida tende a ampliar a destinação correta de resíduos e impulsionar a geração de emprego e renda.
“Com o decreto, a reciclagem ganha força, gera empregos e reduz impactos ambientais”, ressaltou a empresária Karina Souza, do Sucatão Rio Branco. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A empresária Karina Souza, do Sucatão Rio Branco, destacou que a iniciativa contribui para consolidar uma cultura de responsabilidade ambiental.
“Com o decreto, as empresas passam a enxergar a reciclagem como parte do processo produtivo e não como algo negativo. Isso aumenta a demanda, fortalece o setor, gera empregos e movimenta a economia local. Além disso, estamos falando de resíduos que levariam centenas de anos para se decompor. A natureza agradece”, ressaltou.
Compromisso com desenvolvimento e sustentabilidade
Com as novas medidas, a Prefeitura de Rio Branco reafirma o compromisso de conciliar desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental. Ao mesmo tempo em que moderniza a gestão de resíduos e fortalece a cadeia da reciclagem, o município reduz entraves burocráticos e estimula o empreendedorismo.
A iniciativa posiciona Rio Branco em sintonia com as boas práticas adotadas em outras capitais brasileiras, consolidando uma gestão pública mais eficiente, sustentável e preparada para os desafios do futuro.
Com o objetivo de fortalecer as ações de sustentabilidade e ampliar o reaproveitamento de resíduos orgânicos, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Diretoria de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, recebeu nesta segunda-feira (8), uma equipe de consultores especializados em resíduos sólidos para realizar uma visita técnica voltada ao diagnóstico e aprimoramento da gestão dos resíduos orgânicos no município.
A ação faz parte do programa Mutirão Resíduos Orgânicos, iniciativa realizada com apoio do C40, do Pacto Global de Prefeitos e Prefeitas pelo Clima e Energia e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, tendo o Instituto 17 como responsável pela consultoria técnica. Rio Branco foi um dos municípios selecionados em um processo seletivo disputado, que contemplou poucas cidades em todo o país com consultoria especializada na área de resíduos orgânicos.
Equipe de consultores especializados em resíduos sólidos realizou visita técnica voltada ao diagnóstico e aprimoramento da gestão dos resíduos orgânicos no município. (Foto: Lucas Brito/Secom)
A iniciativa também está alinhada às metas previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e prevê a articulação com outras secretarias municipais, considerando que a cadeia dos resíduos orgânicos envolve diferentes áreas da gestão pública. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de forma integrada com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade e a Secretaria Municipal de Agropecuária, fortalecendo uma atuação compartilhada e intersetorial. A proposta busca desenvolver estratégias que contribuam para ampliar a recuperação desses resíduos, reduzir o volume encaminhado ao aterro sanitário e diminuir as emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição final dos resíduos.
A iniciativa também está alinhada às metas previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e prevê a articulação com outras secretarias municipais, considerando que a cadeia dos resíduos orgânicos envolve diferentes áreas da gestão pública. A proposta é fortalecer uma atuação integrada e compartilhada, com estratégias que contribuam para ampliar a recuperação desses resíduos, reduzir o volume encaminhado ao aterro sanitário e diminuir as emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição final dos resíduos.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini, a visita representa uma oportunidade importante para avaliar o estágio atual da política municipal de tratamento e valorização dos resíduos orgânicos.
“Hoje, para nós, é uma satisfação muito grande receber essa equipe de consultores, primeiramente para entender e realizar um diagnóstico de como está o nível de maturidade no tratamento e na gestão do resíduo orgânico gerado aqui no município de Rio Branco”, destacou a secretária.
Ainda segundo Flaviane, a consultoria também permitirá que o município conheça experiências bem-sucedidas em outras regiões do Brasil e identifique melhorias que possam ser implantadas em Rio Branco.
Rio Branco está entre os poucos municípios brasileiros selecionados para receber consultoria especializada em gestão de resíduos orgânicos por meio do programa Mutirão para o Brasil. (Foto: Lucas Brito/Secom)
“A partir disso, poderemos conhecer experiências exitosas em todo o Brasil e avaliar que outras formas e melhorias podemos implementar no município para valorizar mais o nosso resíduo orgânico. Além disso, essa é também uma porta aberta para captação de recursos voltados ao desenvolvimento de iniciativas nessa área”, acrescentou.
Durante a visita, os consultores conheceram programas e projetos já desenvolvidos no município, especialmente na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos, a UTRE. O objetivo é contribuir com orientações técnicas para ampliar a compostagem, melhorar a logística de coleta e fortalecer o reaproveitamento dos resíduos orgânicos.
Segundo o consultor Antônio Estorel, os resíduos orgânicos correspondem à maior parte do lixo gerado no município e podem ser reaproveitados de forma sustentável, gerando benefícios para a população. (Foto: Lucas Brito/Secom)
O consultor em resíduos sólidos Antônio Estorel explicou que os resíduos orgânicos representam mais da metade do lixo produzido no município e podem ser transformados em um recurso de grande valor para a comunidade.
“Os resíduos orgânicos são mais da metade do resíduo produzido no município e podem ser integralmente destinados para fins nobres, como a compostagem. É possível transformar esse material em um adubo de alta qualidade, que pode ser usado para melhorar a agricultura no entorno da cidade e contribuir com alimentos mais saudáveis”, afirmou.
Segundo o especialista, a proposta é ajudar Rio Branco a avançar no processo de desviar os resíduos orgânicos do aterro sanitário e transformá-los em composto de qualidade agronômica.
“A gente vê que Rio Branco já tem um nível excelente, uma equipe muito comprometida, programas em funcionamento e projetos em andamento. A nossa intenção é contribuir com experiências e formação técnica para acelerar esse processo”, completou Estorel.
Recebemos essa equipe com entusiasmo para aprimorar nossas técnicas de compostagem e incorporar experiências bem-sucedidas de outras regiões no tratamento de resíduos orgânicos”, destacou o diretor da UTRE, Kemmil Lima. (Foto: Lucas Brito/Secom)
Para o diretor da UTRE, Kemmil Lima, a chegada dos consultores é recebida com otimismo pela equipe municipal, principalmente pela possibilidade de aprimorar as técnicas já utilizadas na produção de composto orgânico.
“Nós estamos recebendo com bastante otimismo essa equipe, que veio nos orientar sobre as nossas técnicas de compostagem, aprimorar o processo de tratamento do resíduo orgânico e trazer novas experiências que deram certo em outros estados”, disse.
Kemmil ressaltou ainda que o município busca aumentar tanto a qualidade quanto a capacidade de produção do composto, além de melhorar a logística para que mais resíduos orgânicos cheguem até a unidade.
Com o apoio técnico, o município pretende fortalecer o aproveitamento de resíduos orgânicos, gerando benefícios para a agricultura, o meio ambiente e a qualidade de vida da população. (Foto: Lucas Brito/Secom)
“A ideia é fazer com que esse composto retorne para as escolas, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para ser usado nas praças, e também para os agricultores do entorno de Rio Branco, fortalecendo a agricultura familiar”, enfatizou o diretor.
O Instituto 17 é uma organização social que atua com projetos relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Por meio do programa Mutirão para o Brasil, a instituição apoia municípios selecionados no desenvolvimento de soluções sustentáveis, como a gestão e valorização dos resíduos orgânicos.
Com a consultoria, Rio Branco busca otimizar as iniciativas já existentes, transformando resíduos que antes seriam descartados em oportunidades para a agricultura, meio ambiente e a população.
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