Em visita ao Ministério Público do Acre (MPAC), representado pelo procurador de Justiça Danilo Lovisaro, a Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto (Saerb), apresentou um levantamento sobre a situação do Rio Acre, reforçando a importância do manancial para o abastecimento da capital.
Segundo os dados, o rio fornece água potável para mais da metade da população do estado. Em períodos de estiagem, essa dependência pode chegar a quase 56%, já que municípios como Assis Brasil, Epitaciolândia e Capixaba ficam sem outra alternativa de captação. Atualmente, quatro cidades utilizam diretamente o rio, mas esse número pode chegar a sete.
Outro ponto preocupante é a degradação da mata ciliar. Em pouco mais de cinco décadas, cerca de 40% da vegetação nativa foi perdida. Entre 2008 e 2023, mais de 141 km² foram desmatados às margens do rio. Em setembro de 2024, o nível em Rio Branco chegou a apenas 1,23 metro (medição do nível do rio realizada em régua instalada na margem, indicando a altura da água acima do leito do rio), o menor registrado em 54 anos.
Mesmo diante desse cenário, o Saerb manteve o abastecimento. No dia 20 de setembro de 2024, o rio registrou apenas 22 m³ por segundo de volume (quantidade de água que passa por determinado ponto do rio por segundo), dos quais a autarquia conseguiu captar 1,6 m³/s equivalente a 138 mil m³ por dia de água tratada distribuída à população (um metro cúbico corresponde a mil litros de água).
“A estiagem tem-se agravado ano após ano. Para se ter ideia, em setembro de 2024, de toda água que passou em Rio Branco, 7,3% foram captados para tratamento e distribuição, um percentual muito alto e que passa a nos preocupar. Então esse é um esforço que exige o engajamento conjunto dos órgãos públicos e de toda a sociedade”, destacou o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira.
Além da seca, o uso intensivo de agrotóxicos é outro fator de risco. Em 2024, foram aplicados mais de 1,8 milhão de litros no estado, sendo que quatro municípios concentraram mais da metade desse total, aumentando os riscos de contaminação.
Esse estudo também identificou longos trechos sem mata ciliar. Em Xapuri, por exemplo, abaixo do município, há mais de 30 km de margens desprotegidas. Entre as medidas sugeridas estão programas de reflorestamento, acordos de compromisso com proprietários de terra em situação irregular na proteção ciliar e maior controle do uso de agrotóxicos.
O procurador de Justiça Danilo Lovisaro ressaltou que o Ministério Público do Acre (MPAC) vai utilizar os dados apresentados para desenvolver ações mais concretas e efetivas em relação à estiagem e à preservação do rio.
Durante o encontro, também estiveram presentes o diretor-técnico Antônio Lima, a diretora de Planejamento Rutileny Barros, o procurador jurídico Álefe Costa e o engenheiro sanitarista e ambiental Henrique Amaral. Eles contribuíram com informações técnicas importantes, ampliando o entendimento sobre os impactos da estiagem e fortalecendo o discurso institucional.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, mobilizou equipes de atendimento emergencial para prestar assistência às famílias afetadas pelo temporal registrado na noite de sexta-feira (25). A forte chuva, acompanhada de intensas rajadas de vento, provocou alagamentos, enxurradas e danos estruturais em diferentes regiões da capital, atingindo moradores de 14 bairros.
De acordo com o levantamento apresentado pelo secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, foram contabilizadas 19 ocorrências consideradas de maior gravidade relacionadas aos impactos causados pela chuva e pelos ventos.
Como medida imediata de proteção e acolhimento, as equipes da pasta municipal de Assistência Social realizaram avaliações sociais nas áreas afetadas. (Foto: Secom)
Como medida imediata de proteção e acolhimento, as equipes da pasta municipal de Assistência Social realizaram avaliações sociais nas áreas afetadas e concederam quatro benefícios eventuais na modalidade aluguel social para famílias que tiveram suas casas comprometidas. Os atendimentos contemplaram moradores dos bairros da Paz, Tancredo Neves e João Eduardo e Esperança.
Segundo o secretário Ivan Ferreira, a prioridade da atuação municipal foi garantir a segurança das famílias e retirar moradores de situações de risco.
“Nossas equipes atuaram prontamente nos 14 bairros mais atingidos pelo temporal. Foram 19 ocorrências graves registradas e, de imediato, realizamos os atendimentos necessários para garantir assistência às famílias. Já conseguimos viabilizar quatro benefícios de aluguel social para moradores que tiveram suas residências mais afetadas nos bairros da Paz, Tancredo Neves, João Eduardo e Esperança, assegurando que essas pessoas tivessem um local seguro para permanecer”, destacou.
A intensidade da chuva provocou pontos de alagamento, acúmulo temporário de água em áreas de drenagem. (Foto: Secom)
A intensidade da chuva provocou pontos de alagamento, acúmulo temporário de água em áreas de drenagem e transtornos principalmente em imóveis localizados em regiões mais baixas da cidade. O aluguel social concedido pela Prefeitura funciona como um suporte emergencial e temporário, garantindo que as famílias possam permanecer em segurança enquanto são realizadas novas avaliações das condições das residências.
O secretário informou ainda que as equipes técnicas da Secretaria permanecem em campo acompanhando as áreas afetadas e trabalhando de forma integrada com a Defesa Civil e demais órgãos municipais de resposta, para identificar novas demandas e ampliar o atendimento às famílias que necessitarem de apoio.
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