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Prefeitura apresenta ao MPAC dados sobre a importância do Rio Acre para o abastecimento de Rio Branco
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Em visita ao Ministério Público do Acre (MPAC), representado pelo procurador de Justiça Danilo Lovisaro, a Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto (Saerb), apresentou um levantamento sobre a situação do Rio Acre, reforçando a importância do manancial para o abastecimento da capital.
Segundo os dados, o rio fornece água potável para mais da metade da população do estado. Em períodos de estiagem, essa dependência pode chegar a quase 56%, já que municípios como Assis Brasil, Epitaciolândia e Capixaba ficam sem outra alternativa de captação. Atualmente, quatro cidades utilizam diretamente o rio, mas esse número pode chegar a sete.
Outro ponto preocupante é a degradação da mata ciliar. Em pouco mais de cinco décadas, cerca de 40% da vegetação nativa foi perdida. Entre 2008 e 2023, mais de 141 km² foram desmatados às margens do rio. Em setembro de 2024, o nível em Rio Branco chegou a apenas 1,23 metro (medição do nível do rio realizada em régua instalada na margem, indicando a altura da água acima do leito do rio), o menor registrado em 54 anos.
Mesmo diante desse cenário, o Saerb manteve o abastecimento. No dia 20 de setembro de 2024, o rio registrou apenas 22 m³ por segundo de volume (quantidade de água que passa por determinado ponto do rio por segundo), dos quais a autarquia conseguiu captar 1,6 m³/s equivalente a 138 mil m³ por dia de água tratada distribuída à população (um metro cúbico corresponde a mil litros de água).
“A estiagem tem-se agravado ano após ano. Para se ter ideia, em setembro de 2024, de toda água que passou em Rio Branco, 7,3% foram captados para tratamento e distribuição, um percentual muito alto e que passa a nos preocupar. Então esse é um esforço que exige o engajamento conjunto dos órgãos públicos e de toda a sociedade”, destacou o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira.
Além da seca, o uso intensivo de agrotóxicos é outro fator de risco. Em 2024, foram aplicados mais de 1,8 milhão de litros no estado, sendo que quatro municípios concentraram mais da metade desse total, aumentando os riscos de contaminação.
Esse estudo também identificou longos trechos sem mata ciliar. Em Xapuri, por exemplo, abaixo do município, há mais de 30 km de margens desprotegidas. Entre as medidas sugeridas estão programas de reflorestamento, acordos de compromisso com proprietários de terra em situação irregular na proteção ciliar e maior controle do uso de agrotóxicos.
O procurador de Justiça Danilo Lovisaro ressaltou que o Ministério Público do Acre (MPAC) vai utilizar os dados apresentados para desenvolver ações mais concretas e efetivas em relação à estiagem e à preservação do rio.
Durante o encontro, também estiveram presentes o diretor-técnico Antônio Lima, a diretora de Planejamento Rutileny Barros, o procurador jurídico Álefe Costa e o engenheiro sanitarista e ambiental Henrique Amaral. Eles contribuíram com informações técnicas importantes, ampliando o entendimento sobre os impactos da estiagem e fortalecendo o discurso institucional.
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Nota informativa – Loteamento Mulateiro
A Prefeitura de Rio Branco informa que acompanha as reivindicações apresentadas pelos moradores do Loteamento Mulateiro, na região do bairro Alto Alegre, durante manifestação pacífica realizada na manhã desta segunda-feira (27), na Rodovia AC-10, Estrada de Porto Acre.
A mobilização ocorreu entre 6h e 8h e teve como principais reivindicações a conclusão das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Mulateiro, além de melhorias nas ruas da comunidade.
A gestão municipal reconhece o direito da população de se manifestar de forma pacífica e mantém o compromisso de ouvir os moradores e buscar soluções para as demandas apresentadas.
Sobre a UBS, a Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que a continuidade da obra depende de procedimentos administrativos relacionados à adequação contratual, com a necessidade de elaboração de um termo aditivo.
Ainda nesta segunda-feira, às 16h, uma equipe técnica da Prefeitura estará no loteamento para realizar um levantamento das necessidades da comunidade e identificar as ações que poderão ser executadas de imediato, especialmente nas áreas de limpeza urbana, iluminação pública e recuperação das vias.
As intervenções que demandarem maior planejamento serão incluídas em um cronograma de médio e longo prazo. A Prefeitura seguirá dialogando com os moradores e trabalhando para apresentar respostas concretas à comunidade.
Márcio Pereira
Secretário Municipal de Articulação Institucional
Rennan Biths
Secretário Municipal de Saúde
Alysson Bestene
Prefeito de Rio Branco
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