A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), está convocando cerca de 15 mil usuários que se encontram em situação cadastral irregular no sistema de água e esgoto do município para realizarem a atualização dos dados.
Do total identificado, aproximadamente 13.800 usuários não possuem CPF associado ao cadastro, enquanto cerca de 1.200 registros necessitam de atualização de titularidade, especialmente em casos de mudança de proprietário ou de responsável pelo imóvel.
Usuários que forem notificados terão prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para regularizar a situação. (Foto: Secom)
A medida atende ao que estabelece a Resolução nº 121/2026, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), que determina como obrigação do usuário manter seus dados cadastrais atualizados junto à autarquia.
Os usuários que forem notificados terão prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para regularizar a situação. O não cumprimento poderá resultar em penalidades previstas na regulamentação, incluindo aplicação de multa e possível interrupção no abastecimento.
De acordo com a chefe de Faturamento do Saerb, Mônica Mazini, a atualização cadastral é fundamental para garantir uma comunicação eficiente entre a autarquia e os usuários.
“Quando os dados estão desatualizados, o usuário pode deixar de receber avisos importantes, ter dificuldades nos atendimentos e até enfrentar problemas como interrupções no fornecimento de água”, explicou Mônica Mazini. (Foto: Secom)
Além dos canais oficiais de atendimento, o Saerb está mobilizando equipes para intensificar as ações de recadastramento em campo. A atualização pode ser feita presencialmente, pelos canais de atendimento do Saerb ou por meio de QR Code disponibilizado pelas equipes.
A Prefeitura de Rio Branco informa que acompanha as reivindicações apresentadas pelos moradores do Loteamento Mulateiro, na região do bairro Alto Alegre, durante manifestação pacífica realizada na manhã desta segunda-feira (27), na Rodovia AC-10, Estrada de Porto Acre.
A mobilização ocorreu entre 6h e 8h e teve como principais reivindicações a conclusão das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Mulateiro, além de melhorias nas ruas da comunidade.
A gestão municipal reconhece o direito da população de se manifestar de forma pacífica e mantém o compromisso de ouvir os moradores e buscar soluções para as demandas apresentadas.
Sobre a UBS, a Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que a continuidade da obra depende de procedimentos administrativos relacionados à adequação contratual, com a necessidade de elaboração de um termo aditivo.
Ainda nesta segunda-feira, às 16h, uma equipe técnica da Prefeitura estará no loteamento para realizar um levantamento das necessidades da comunidade e identificar as ações que poderão ser executadas de imediato, especialmente nas áreas de limpeza urbana, iluminação pública e recuperação das vias.
As intervenções que demandarem maior planejamento serão incluídas em um cronograma de médio e longo prazo. A Prefeitura seguirá dialogando com os moradores e trabalhando para apresentar respostas concretas à comunidade.
Márcio Pereira Secretário Municipal de Articulação Institucional
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