Em reconhecimento ao apoio da Justiça acreana, a Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto (Saerb), homenageou nesta segunda-feira (22), a juíza de direito, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), Andréa da Silva Brito e o Desembargador Francisco Djalma, pela destinação de R$ 100 mil ao projeto Água para Todos, em janeiro deste ano.
A iniciativa contemplou diversas famílias em situação de vulnerabilidade com kits contendo caixa d’água de 1.000 litros e boias de alta vazão, garantindo mais dignidade no armazenamento da água potável. Durante a execução, foi constatado que muitas residências não possuíam reservatórios adequados, utilizando baldes, geladeiras ou ligações improvisadas para guardar a água. A partir desse diagnóstico, foram adquiridos cerca de 239 kits que já foram entregues às comunidades.
“Esse apoio foi fundamental para que o projeto pudesse chegar até as famílias que mais precisam. A entrega dos kits de caixa d’água e boia significa mais dignidade, saúde e segurança no armazenamento da água. Nossa intenção é dar continuidade a iniciativas como essa, buscando sempre ampliar os benefícios para a população de baixa renda de Rio Branco”, destacou o diretor-presidente, Enoque Pereira.
Como forma de reconhecimento pelo apoio ao projeto, a magistrada Andréa da Silva Brito recebeu uma placa de agradecimento em ato simbólico.
O Saerb reforça que seguirá inscrevendo novos projetos para ampliar o atendimento à população e assegurar melhores condições de vida às famílias de baixa renda.
A Prefeitura de Rio Branco manterá o ponto facultativo desta quinta-feira, 6 de agosto, em alusão ao início da Revolução Acreana, e também decretou ponto facultativo para sexta-feira, dia 7, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
O ponto facultativo de quinta-feira já estava previsto no calendário municipal de feriados e pontos facultativos de 2026, estabelecido pelo Decreto nº 3.462, de 30 de dezembro de 2025. Por essa razão, não houve necessidade da publicação de um novo ato para a data.
Já o ponto facultativo de sexta-feira foi estabelecido pelo Decreto nº 1.586, de 4 de agosto de 2026, assinado pelo prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene.
Segundo o secretário especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais, Jorge Eduardo Sobrinho, os dois atos permanecem válidos no âmbito da administração municipal.
“O ponto facultativo do dia 6 de agosto fica mantido, conforme o decreto que estabeleceu o calendário municipal para 2026. O novo decreto, de autoria do prefeito Alysson Bestene, estabelece o ponto facultativo também para o dia 7 de agosto”, explicou.
O secretário especial Jorge Eduardo Sobrinho destacou que a medida garante mais tempo para descanso e convivência familiar dos servidores, sem prejudicar os serviços essenciais. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O secretário ressaltou que a medida também considera o bem-estar dos servidores municipais, proporcionando um período maior de descanso, autocuidado e convivência familiar durante a realização da Expoacre, sem comprometer a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população.
“O prefeito Alysson Bestene tem procurado cuidar dos servidores públicos municipais, garantindo esse momento de descanso e lazer. Ao mesmo tempo, os serviços essenciais permanecem em funcionamento”, destacou Jorge Eduardo.
Serviços essenciais serão mantidos
A Prefeitura reforça que os pontos facultativos não se aplicam às atividades consideradas essenciais. Os órgãos municipais responsáveis deverão organizar escalas de serviço ou plantões para assegurar a continuidade do atendimento à população.
Entre os serviços que deverão ser preservados estão os atendimentos essenciais de saúde e outras atividades que, pela sua natureza, não podem ser interrompidas.
Os secretários municipais e as demais autoridades da administração também poderão convocar servidores para o expediente normal, sempre que houver necessidade do serviço. Os profissionais convocados que trabalharem durante o ponto facultativo ficarão dispensados da respectiva compensação.
Escolas poderão decidir sobre sexta-feira
O Decreto nº 1.586 apresenta uma regra específica para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Cada escola poderá, mediante avaliação de sua gestão, decidir se adotará ou não o ponto facultativo na sexta-feira, dia 7 de agosto.
A decisão deve garantir o calendário, a carga horária e as atividades pedagógicas (Foto: Wilkes Silva/Secom)
A decisão deverá considerar o calendário escolar de cada unidade, o cumprimento da carga horária mínima anual e a necessidade de continuidade das atividades pedagógicas.
De acordo com o secretário, a medida respeita as particularidades de cada escola, já que algumas unidades podem ter realizado alterações em seus calendários ao longo do ano letivo.
“Cada unidade escolar possui o seu calendário. Por isso, a gestão da escola poderá avaliar se aplica ou não o ponto facultativo, sempre garantindo o cumprimento dos dias letivos e da carga horária anual”, esclareceu.
Caso a direção opte pela manutenção das aulas e das demais atividades escolares na sexta-feira, a decisão deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, seguindo as orientações do órgão.
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