A Prefeitura de Rio Branco lançou, nesta segunda-feira (9), o Edital de Concorrência Pública nº 005/2026, que trata da concessão e da operação do transporte coletivo urbano da capital acreana. O anúncio foi feito pelo prefeito Tião Bocalom durante coletiva de imprensa realizada no gabinete municipal.
Também participaram do ato o vice-prefeito Alysson Bestene, o presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira, o superintendente da RBTrans, Marcos Roberto da Silva Coutinho, além do procurador-geral do município e de secretários da administração.
“Apesar dos contratempos no transporte coletivo, o sistema está funcionando, mas é preciso segurança jurídica, pois nenhuma empresa investe com contratos renovados a cada seis meses. A solução é a licitação”, afirmou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
De acordo com o prefeito, a abertura do processo licitatório busca garantir segurança jurídica às empresas interessadas em operar o sistema, além de permitir investimentos que contribuam para a melhoria do transporte público.
“Essa questão do transporte coletivo tem gerado muitos contratempos para a administração, mas, graças a Deus, pelo menos o sistema está funcionando. Porém, todos sabem que precisamos de segurança jurídica. Nenhuma empresa consegue fazer investimentos quando trabalha apenas com contratos renováveis a cada seis meses. A solução é a licitação”, afirmou o prefeito.
Nova legislação
Segundo o gestor, o edital é uma reedição do processo licitatório iniciado anteriormente, que precisou passar por adequações após mudanças na legislação nacional de licitações.
O processo havia sido estruturado inicialmente com base na antiga Lei nº 8.666/1993. Com a entrada em vigor da nova Lei nº 14.133/2021, a prefeitura precisou atualizar as regras previstas no documento.
“Na realidade, não é um edital novo; é uma reedição do edital anterior, adaptado à nova legislação. Tivemos que fazer adequações para atender à Lei nº 14.133”, explicou Bocalom.
Novo modelo de pagamento
Uma das principais mudanças previstas no novo contrato será o modelo de remuneração das empresas operadoras. Atualmente, o pagamento é calculado com base no número de passageiros transportados.
Com a nova concessão, o pagamento passará a ser feito por quilômetro rodado, modelo já adotado em diversos sistemas de transporte coletivo no país.
“Como está sendo feito em todo o Brasil, o pagamento será por quilômetro rodado. Serão definidos critérios para garantir o controle total da quilometragem percorrida”, destacou o prefeito.
O valor inicial estabelecido no edital é de R$ 10,94 por quilômetro rodado, cálculo baseado na tabela Geipot, referência nacional utilizada para estimar custos operacionais do transporte público.
Tarifa permanece em R$ 3,50
Mesmo com a mudança no modelo de remuneração, a prefeitura decidiu manter o valor da tarifa do transporte coletivo em R$ 3,50, considerada uma das mais baixas do país. Estudantes continuarão pagando R$ 1 pela passagem.
Segundo o prefeito, a decisão leva em consideração o impacto social do transporte público, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.
“Entendemos que o transporte público é fundamental exatamente para os mais pobres, que são os que realmente precisam utilizar o sistema”, afirmou.
Atualmente, o município subsidia parte significativa do sistema. De acordo com dados da prefeitura, o custo médio do transporte chega a R$ 7,13 por passageiro, sendo a diferença entre esse valor e a tarifa paga pelo usuário coberta pelo poder público.
Além disso, o Executivo municipal também arca com os custos das gratuidades previstas em lei, como as destinadas a idosos, pessoas com deficiência e estudantes.
Operação atual
Enquanto o processo licitatório é conduzido, o transporte coletivo de Rio Branco continua sendo operado pela empresa Ricco Transportes e Turismo.
A prefeitura renovou por mais seis meses o contrato emergencial com a companhia, que permanece como a única responsável pela operação do transporte público na cidade até a conclusão da licitação.
A expectativa da gestão municipal é que, com a concessão definitiva, o sistema de transporte coletivo de Rio Branco passe a contar com maior estabilidade contratual, investimentos na frota e melhoria na qualidade do serviço prestado à população.
Com o objetivo de fortalecer as ações de sustentabilidade e ampliar o reaproveitamento de resíduos orgânicos, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Diretoria de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, recebeu nesta segunda-feira (8), uma equipe de consultores especializados em resíduos sólidos para realizar uma visita técnica voltada ao diagnóstico e aprimoramento da gestão dos resíduos orgânicos no município.
A ação faz parte do programa Mutirão Resíduos Orgânicos, iniciativa realizada com apoio do C40, do Pacto Global de Prefeitos e Prefeitas pelo Clima e Energia e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, tendo o Instituto 17 como responsável pela consultoria técnica. Rio Branco foi um dos municípios selecionados em um processo seletivo disputado, que contemplou poucas cidades em todo o país com consultoria especializada na área de resíduos orgânicos.
Equipe de consultores especializados em resíduos sólidos realizou visita técnica voltada ao diagnóstico e aprimoramento da gestão dos resíduos orgânicos no município. (Foto: Lucas Brito/Secom)
A iniciativa também está alinhada às metas previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e prevê a articulação com outras secretarias municipais, considerando que a cadeia dos resíduos orgânicos envolve diferentes áreas da gestão pública. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de forma integrada com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade e a Secretaria Municipal de Agropecuária, fortalecendo uma atuação compartilhada e intersetorial. A proposta busca desenvolver estratégias que contribuam para ampliar a recuperação desses resíduos, reduzir o volume encaminhado ao aterro sanitário e diminuir as emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição final dos resíduos.
A iniciativa também está alinhada às metas previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e prevê a articulação com outras secretarias municipais, considerando que a cadeia dos resíduos orgânicos envolve diferentes áreas da gestão pública. A proposta é fortalecer uma atuação integrada e compartilhada, com estratégias que contribuam para ampliar a recuperação desses resíduos, reduzir o volume encaminhado ao aterro sanitário e diminuir as emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição final dos resíduos.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini, a visita representa uma oportunidade importante para avaliar o estágio atual da política municipal de tratamento e valorização dos resíduos orgânicos.
“Hoje, para nós, é uma satisfação muito grande receber essa equipe de consultores, primeiramente para entender e realizar um diagnóstico de como está o nível de maturidade no tratamento e na gestão do resíduo orgânico gerado aqui no município de Rio Branco”, destacou a secretária.
Ainda segundo Flaviane, a consultoria também permitirá que o município conheça experiências bem-sucedidas em outras regiões do Brasil e identifique melhorias que possam ser implantadas em Rio Branco.
Rio Branco está entre os poucos municípios brasileiros selecionados para receber consultoria especializada em gestão de resíduos orgânicos por meio do programa Mutirão para o Brasil. (Foto: Lucas Brito/Secom)
“A partir disso, poderemos conhecer experiências exitosas em todo o Brasil e avaliar que outras formas e melhorias podemos implementar no município para valorizar mais o nosso resíduo orgânico. Além disso, essa é também uma porta aberta para captação de recursos voltados ao desenvolvimento de iniciativas nessa área”, acrescentou.
Durante a visita, os consultores conheceram programas e projetos já desenvolvidos no município, especialmente na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos, a UTRE. O objetivo é contribuir com orientações técnicas para ampliar a compostagem, melhorar a logística de coleta e fortalecer o reaproveitamento dos resíduos orgânicos.
Segundo o consultor Antônio Estorel, os resíduos orgânicos correspondem à maior parte do lixo gerado no município e podem ser reaproveitados de forma sustentável, gerando benefícios para a população. (Foto: Lucas Brito/Secom)
O consultor em resíduos sólidos Antônio Estorel explicou que os resíduos orgânicos representam mais da metade do lixo produzido no município e podem ser transformados em um recurso de grande valor para a comunidade.
“Os resíduos orgânicos são mais da metade do resíduo produzido no município e podem ser integralmente destinados para fins nobres, como a compostagem. É possível transformar esse material em um adubo de alta qualidade, que pode ser usado para melhorar a agricultura no entorno da cidade e contribuir com alimentos mais saudáveis”, afirmou.
Segundo o especialista, a proposta é ajudar Rio Branco a avançar no processo de desviar os resíduos orgânicos do aterro sanitário e transformá-los em composto de qualidade agronômica.
“A gente vê que Rio Branco já tem um nível excelente, uma equipe muito comprometida, programas em funcionamento e projetos em andamento. A nossa intenção é contribuir com experiências e formação técnica para acelerar esse processo”, completou Estorel.
Recebemos essa equipe com entusiasmo para aprimorar nossas técnicas de compostagem e incorporar experiências bem-sucedidas de outras regiões no tratamento de resíduos orgânicos”, destacou o diretor da UTRE, Kemmil Lima. (Foto: Lucas Brito/Secom)
Para o diretor da UTRE, Kemmil Lima, a chegada dos consultores é recebida com otimismo pela equipe municipal, principalmente pela possibilidade de aprimorar as técnicas já utilizadas na produção de composto orgânico.
“Nós estamos recebendo com bastante otimismo essa equipe, que veio nos orientar sobre as nossas técnicas de compostagem, aprimorar o processo de tratamento do resíduo orgânico e trazer novas experiências que deram certo em outros estados”, disse.
Kemmil ressaltou ainda que o município busca aumentar tanto a qualidade quanto a capacidade de produção do composto, além de melhorar a logística para que mais resíduos orgânicos cheguem até a unidade.
Com o apoio técnico, o município pretende fortalecer o aproveitamento de resíduos orgânicos, gerando benefícios para a agricultura, o meio ambiente e a qualidade de vida da população. (Foto: Lucas Brito/Secom)
“A ideia é fazer com que esse composto retorne para as escolas, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para ser usado nas praças, e também para os agricultores do entorno de Rio Branco, fortalecendo a agricultura familiar”, enfatizou o diretor.
O Instituto 17 é uma organização social que atua com projetos relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Por meio do programa Mutirão para o Brasil, a instituição apoia municípios selecionados no desenvolvimento de soluções sustentáveis, como a gestão e valorização dos resíduos orgânicos.
Com a consultoria, Rio Branco busca otimizar as iniciativas já existentes, transformando resíduos que antes seriam descartados em oportunidades para a agricultura, meio ambiente e a população.
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