A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, vem a público prestar esclarecimentos acerca das Promoções Funcionais dos servidores municipais da educação.

Antes de tudo, a gestão reafirma que as Promoções Funcionais são um direito garantido em lei, reconhecido pela Administração Municipal e respaldado pelas publicações oficiais que legitimam a evolução funcional de cada servidor que cumpre os requisitos previstos. Trata-se de um compromisso institucional e de um reconhecimento ao mérito profissional daqueles que se dedicam diariamente ao serviço público.

Contudo, cumpre esclarecer que fatores externos e alheios à capacidade administrativa imediata impactaram o trâmite e a implementação dessas promoções em 2025. A Administração Pública deve observar rigorosamente os limites legais, financeiros e operacionais, o que exige tempo adequado para garantir segurança, responsabilidade e conformidade em cada etapa.

Nesse final de ano a Prefeitura vivenciou um conjunto de circunstâncias que comprometeram o prazo de implementação, entre as quais destaca-se:

• A impossibilidade técnica de lançamento e atualização, dentro do tempo hábil, dos registros de evolução funcional na folha de pagamento, diante da grande quantidade de servidores aptos à promoção neste ciclo.
• A necessidade de resguardar o setor responsável pelas execuções de pessoal, que, neste momento, encontra-se exclusivamente dedicado ao fechamento das despesas obrigatórias do exercício financeiro.
• A previsão do segundo repasse do Fundeb, programado para o dia 19 de dezembro, o qual interfere diretamente no planejamento e na execução segura dos ajustes funcionais.

Embora tais fatores tenham gerado compreensível expectativa nos servidores, a gestão municipal reforça que nenhuma promoção foi negada, suprimida ou desconsiderada. Todas foram analisadas e reconhecidas dentro dos critérios legais. Contudo, a efetivação financeira somente poderá ocorrer na referência de JANEIRO DE 2026, garantindo total regularidade e segurança administrativa.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com cada servidor, com a legalidade e com a responsabilidade no trato dos recursos públicos. Somos conscientes da relevância dessas conquistas funcionais e trabalhamos para assegurar que nenhum direito seja violado ou adiado além do estritamente necessário para a integridade do processo.

Por fim, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração a todos os servidores municipais. Seguimos firmes no propósito de valorizar o funcionalismo, mantendo diálogo aberto, postura transparente e compromisso ético com cada etapa da gestão pública.

Miriam Melo/Secom

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC