A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), publicou nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do Estado, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebrar Termo de Colaboração com o município. A entidade escolhida será responsável pela execução de serviços especializados de brigadistas florestais, fortalecendo as ações de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios durante o período de estiagem.
Além da disponibilização da equipe especializada, a OSC selecionada deverá fornecer todos os insumos, materiais, equipamentos de proteção individual (EPIs) e ferramentas necessárias para o desenvolvimento das atividades, oferecendo suporte às equipes de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em Rio Branco.
O edital estabelece que poderão participar organizações que comprovem, no mínimo, três anos de experiência na execução de projetos voltados à proteção ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais, urbanos ou no cinturão verde, conforme os critérios definidos pela Lei Federal nº 13.019/2014. A parceria terá vigência de 18 meses, contados a partir da assinatura do Termo de Colaboração.
As propostas e a documentação de habilitação poderão ser entregues presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou encaminhadas por meio eletrônico até às 10 horas do dia 14 de agosto de 2026. A sessão pública para abertura das propostas está prevista para ocorrer no mesmo dia, às 10h30, no gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A iniciativa integra as estratégias da Prefeitura para ampliar a capacidade operacional de resposta às ocorrências de queimadas e incêndios florestais, especialmente durante o período mais crítico da estiagem. De acordo com o Termo de Referência, a atuação das equipes compreenderá ações preventivas, rondas em áreas de risco, combate aos focos de incêndio, apoio às fiscalizações ambientais, mobilização comunitária e atividades de educação ambiental, contribuindo para a proteção dos recursos naturais e da população.
Os interessados poderão solicitar o edital e seus anexos por meio do e-mail oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: [email protected].
A Prefeitura de Rio Branco lança oficialmente, neste mês, o programa Contrata +Rio Branco, iniciativa que visa fortalecer a economia local, ampliar a participação de Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos nas contratações públicas e desburocratizar o acesso aos serviços prestados ao município.
Como parte do lançamento, a gestão municipal oferecerá uma capacitação técnica gratuita, destinada exclusivamente aos pequenos empreendedores interessados em fornecer produtos e serviços para a administração pública. O treinamento faz parte da estratégia de implantação do programa e permitirá que os participantes conheçam todas as etapas do processo de contratação por meio da plataforma digital Contrata+Brasil.
A gestão municipal oferecerá uma capacitação técnica gratuita para preparar pequenos empreendedores interessados em fornecer produtos e serviços à administração pública. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A proposta do programa é simplificar os procedimentos administrativos, ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas e impulsionar a economia de Rio Branco, promovendo a circulação de recursos no próprio município e estimulando a geração de emprego e renda.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Finanças e coordenador do programa, Fabiano Lira, destacou que o principal objetivo é aproximar os trabalhadores da Prefeitura, oferecendo orientação desde o primeiro momento.
“Vamos orientar os trabalhadores autônomos passo a passo para que possam superar a burocracia e fornecer produtos e serviços à Prefeitura”, disse Lira. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Sabemos que muitos trabalhadores autônomos têm receio da burocracia pública. Por isso, antes de abrir o sistema, nós vamos pegá-los pela mão e ensinar o passo a passo. Queremos que o pintor, a cozinheira, o fotógrafo e o eletricista de Rio Branco saibam que a Prefeitura é uma cliente de portas abertas para eles.”
Segundo o gestor, o programa foi estruturado para democratizar o acesso às oportunidades oferecidas pelo poder público, permitindo que pequenos empreendedores disputem espaço em igualdade de condições e fortaleçam seus negócios por meio das compras governamentais.
Sala do Empreendedor será a porta de entrada
Todo o atendimento aos empreendedores será realizado pela Sala do Empreendedor, que dará suporte para abertura e alteração de empresas, regularização cadastral, emissão de documentos e orientação sobre cada etapa necessária para participar das contratações municipais.
“A Sala do Empreendedor vai orientar e preparar os futuros fornecedores para participarem do Contrata + Rio Branco”, destacou Bruna. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A coordenadora da Sala do Empreendedor, Bruna Lima Caminha, explicou que a equipe estará preparada para acompanhar os futuros fornecedores durante todo o processo.
“Então, faremos esse lançamento logo mais, e a Sala do Empreendedor será esse apoio. Então, nós estaremos preparados para poder alterar, abrir empresas e orientar esses possíveis fornecedores para participar do Contrata +Rio Branco.”
Bruna ressaltou ainda que a missão da Sala do Empreendedor é justamente tornar o ambiente de negócios mais simples e acessível. “A Sala do Empreendedor é exatamente isso: simplificar todo o processo, desburocratizar toda essa vida empresarial.”
Após o cadastro, os profissionais passarão a receber no celular alertas automáticos sobre oportunidades de trabalho oferecidas pela Prefeitura. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante a capacitação, os participantes aprenderão, de forma prática, a utilizar a plataforma Contrata+Brasil, emitir a documentação exigida e compreender todas as etapas do processo de contratação pública.
Após o cadastro na plataforma, os profissionais passarão a receber alertas automáticos de oportunidades de trabalho diretamente no celular, facilitando o acesso às demandas da Prefeitura.
Outro diferencial do programa é a agilidade no pagamento pelos serviços prestados. Após a execução e conclusão do serviço contratado, o pagamento será realizado em até 10 dias, proporcionando maior segurança financeira aos pequenos empreendedores.
Como participar
Os interessados em participar da capacitação devem ingressar no grupo oficial de informações no WhatsApp, disponibilizado pela Prefeitura de Rio Branco em seus canais oficiais de comunicação.
Por meio do grupo, serão divulgados o cronograma das capacitações, orientações para inscrição, informações sobre a plataforma Contrata+Brasil e todas as etapas necessárias para que MEIs e trabalhadores autônomos possam participar das futuras contratações públicas promovidas pelo município.
Com o lançamento do Contrata +Rio Branco, a Prefeitura reafirma seu compromisso com o fortalecimento da economia local, a valorização dos pequenos empreendedores e a modernização das compras públicas, transformando o poder de compra do município em uma ferramenta de desenvolvimento econômico, geração de renda e inclusão produtiva.
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