Nesta quinta-feira, 14 de agosto de 2025, o Prefeito Tião Bocalom, sancionou a Lei Municipal n° 2.586, que institui diretrizes para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes. A nova legislação, que busca enfrentar um dos maiores desafios da cidade, tendo em vista as inundações que afetam diversas áreas, especialmente as mais vulneráveis.
O vereador Felipe Tchê, responsável pela proposição, celebrou a sanção da sua quinta lei, destacando a importância de ações integradas para proteger a população e promover um desenvolvimento urbano sustentável. “Esta lei é um marco para Rio Branco e representa um compromisso com a segurança da nossa comunidade. É fundamental que todos trabalhemos juntos para prevenir desastres e proteger nossas famílias”, afirmou Tchê.
Entre os principais pontos da nova lei, estão:
1. Identificação e Mapeamento de Áreas de Risco: A criação de um banco de dados georreferenciado que mapeia áreas propensas a enchentes, com sinalizações visíveis que indicam a gravidade das inundações.
2. Fortalecimento da Infraestrutura de Drenagem: Medidas para modernizar e ampliar a drenagem urbana, incluindo a implementação de soluções sustentáveis, como jardins de chuva e pavimentos permeáveis.
3. Reflorestamento e Recuperação Ambiental: Programas voltados para a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a promoção de espaços verdes, que ajudam a amortecer os efeitos das cheias.
4. Sistema Municipal de Monitoramento de Enchentes: Adoção de tecnologias, como sensores e radares, para prever chuvas e elevações nos rios, além de um sistema de alertas via SMS e aplicativos móveis.
5. Educação Ambiental e Participação Popular: A instituição da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção às Enchentes, que incluirá palestras e simulações de evacuação, visando educar a população sobre a importância do descarte correto de resíduos e do uso sustentável do solo.
6. Criação de Abrigos Temporários: Estabelecimento de estruturas adequadas para atender a população em situações de emergência, com foco em acessibilidade e infraestrutura de saúde.
A sanção da Lei n° 2.586 representa um passo significativo para a gestão de riscos em Rio Branco, alinhando-se às diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico. O vereador Tchê enfatizou que a implementação efetiva dessas medidas depende da colaboração entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil.
Com essa nova legislação, Rio Branco se posiciona como um exemplo no combate às enchentes, visando garantir a segurança e a qualidade de vida de seus cidadãos, especialmente aqueles que residem em áreas de maior vulnerabilidade. A trajetória do vereador Felipe Tchê, marcada por iniciativas proativas, promete trazer mais melhorias para a cidade nos próximos anos.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, realizará, nesta sexta-feira (17), um mutirão de limpeza nos bairros da regional da Baixada da Sobral.
O objetivo é minimizar os efeitos de novas enxurradas nas localidades.
“Estaremos com várias equipes nos bairros da Baixada, entre eles Boa Vista, João Eduardo II, Sobral, Plácido de Castro e outros”, explicou Tony. (Foto: Secom)
“Estaremos com várias equipes nos bairros da Baixada, entre eles Boa Vista, João Eduardo II, Sobral, Plácido de Castro e outros. Essa operação emergencial visa evitar problemas semelhantes aos que ocorreram no início da semana. Na manhã de hoje (quinta-feira, 16), estivemos nesses bairros e já identificamos vários pontos com acúmulo de entulhos, muitos deles às margens de córregos e também nas drenagens de águas pluviais”, explicou Tony Roque, secretário municipal de Cuidados com a Cidade.
Limpeza de bueiros e córregos na baixada.(Foto: Val Fernandes/Secom)
A ação também dá continuidade às atividades de recolhimento de resíduos inertes na cidade de Rio Branco.
Será realizado atividades de recolhimento de resíduos inertes. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
A operação emergencial contará com 30 equipamentos, entre caminhões e máquinas pesadas, e mais de 50 trabalhadores.
Somente no mês de março, a Secretaria retirou cerca de 110 toneladas de entulho e resíduos inertes. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
Somente no mês de março, a Secretaria retirou cerca de 110 toneladas de entulho e resíduos inertes dos bairros atingidos pela enxurrada.
Na última terça-feira foi retirado 10 toneladas de lixo. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Na última terça-feira (14), uma nova enxurrada atingiu a regional e, novamente, os serviços de limpeza, raspagem e baldeação foram realizados, com o recolhimento de mais de 10 toneladas de lixo até o momento.
O descarte irregular de resíduos sólidos em áreas de preservação ambiental, córregos urbanos e até mesmo às margens das ruas tem se consolidado como um grave problema ambiental e de saúde pública. A prática, além de ilegal, compromete a qualidade dos recursos naturais, prejudica a biodiversidade e expõe a população a riscos sanitários significativos.
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