Na sessão desta quarta-feira, 22, o vereador Felipe Tchê apresentou um Projeto de Lei Ordinária que visa instituir o Selo Municipal da Agricultura Familiar em Rio Branco. A proposta tem como objetivo valorizar e promover a produção agropecuária e artesanal oriunda da agricultura familiar, assegurando a conformidade dos produtos com padrões de qualidade e segurança sanitária.
Em sua fala na tribuna, Tchê enfatizou a importância da agricultura familiar para a economia do município. “A agricultura familiar é fundamental para a segurança alimentar e a sustentabilidade econômica de nossa região. Com a criação deste selo, estamos buscando não apenas certificar a qualidade dos produtos, mas também garantir que nossos agricultores familiares tenham o reconhecimento que merecem”, afirmou.
O projeto estabelece diretrizes para a concessão e uso do selo, que será destinado a produtos de origem animal e vegetal, produzidos por agricultores familiares conforme a Lei Federal nº 11.326/2006. O vereador destacou que a iniciativa também incluirá povos indígenas e comunidades tradicionais que praticam atividades produtivas sustentáveis.
“Esse selo não é apenas um reconhecimento simbólico. Ele fornecerá aos nossos produtores acesso a mercados institucionais, apoio técnico e incentivos que promoverão boas práticas produtivas e ambientais”, acrescentou o Vereador.
Além disso, o projeto prevê a prioridade na aquisição de alimentos pela Administração Pública Municipal e a isenção ou redução de taxas relacionadas à atividade produtiva familiar, como forma de incentivar a formalização e a capacitação dos agricultores.
A apresentação do projeto gerou um debate positivo entre os vereadores, que reconheceram a relevância da proposta para o fortalecimento da agricultura familiar na região. A expectativa é que o projeto seja discutido nas próximas sessões e que possa avançar para a votação.
Com a introdução do Selo Municipal da Agricultura Familiar, Rio Branco se posiciona na vanguarda da valorização da agricultura familiar, buscando fortalecer a segurança alimentar e promover o desenvolvimento econômico sustentável na comunidade.
“Esse é um projeto que já estava no nosso radar, e que o deputado Pedro Longo teve a sensibilidade de levar ao âmbito estadual. Agora, trazemos essa proposta para a Casa do Povo, adaptada à realidade de Rio Branco, para ampliar o alcance e garantir reconhecimento a quem vive da agricultura familiar.”
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, dá continuidade às ações de prevenção e controle da raiva no município com a vacinação antirrábica realizada de casa em casa. Neste sábado (19), equipes de Agentes de Controle de Zoonoses (ACZ) estarão no bairro Adalberto Aragão, das 8h às 12h, levando a imunização diretamente às residências.
A ação dá sequência ao trabalho realizado no último sábado, no bairro Cadeia Velha, onde 701 animais foram vacinados, sendo 469 cães e 232 gatos.
A vacinação é destinada a cães e gatos a partir de três meses de idade. A orientação é que os tutores mantenham os animais disponíveis para que sejam avaliados e imunizados pelas equipes durante a passagem pelo bairro.
Vacinação contempla cães e gatos a partir de três meses, e os tutores devem manter os animais disponíveis para a imunização. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A iniciativa integra a estratégia da Secretaria Municipal de Saúde para ampliar a cobertura vacinal e manter cães e gatos protegidos contra a raiva, uma doença viral grave e de alta letalidade. A imunização dos animais é uma das principais medidas para prevenir a circulação do vírus e proteger também a população.
Vacinação mantém conquista histórica contra a raiva
O avanço das campanhas de vacinação de cães e gatos, aliado à vigilância epidemiológica e às medidas de controle da doença, foi fundamental para reduzir de forma significativa a circulação das variantes do vírus da raiva associadas aos cães no Brasil.
Em 2026, o Brasil completa dez anos sem casos de raiva humana transmitida por variantes caninas, resultado das ações de vacinação e controle da doença. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Em 2026, o país completa dez anos sem registrar casos de raiva humana transmitida pelas variantes caninas AgV1 e AgV2. O resultado representa uma importante conquista para a saúde pública e está diretamente relacionado às estratégias de vacinação e controle da doença.
Apesar desse avanço, a raiva ainda não foi completamente erradicada no Brasil. O vírus continua circulando entre animais silvestres, principalmente morcegos, e casos de transmissão para seres humanos ainda podem ocorrer.
Manter cães e gatos vacinados é fundamental para evitar que o vírus volte a circular no ambiente urbano (Foto: Átilas Moura/Secom)
Por isso, manter cães e gatos vacinados é fundamental para evitar que o vírus volte a circular no ambiente urbano.
Segundo o Ministério da Saúde, a vacinação anual de cães e gatos é uma medida eficaz para prevenir a raiva nesses animais e, consequentemente, contribui para a proteção da população contra a doença.
Além da vacinação, os profissionais também orientam os moradores sobre os cuidados necessários para prevenir a raiva e reforçam a importância de procurar imediatamente uma unidade de saúde em casos de mordidas, arranhaduras ou outros tipos de contato de risco com animais.
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