Parlamentar apresentou propostas voltadas ao setor comercial, ajustes legislativos e garantiu aprovação de medida que reforça proteção em condomínios
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), o vereador Neném Almeida pautou sua atuação na defesa do setor comercial, na modernização de normas urbanas e no fortalecimento de instrumentos legais de proteção social. O parlamentar apresentou projetos e indicações, além de ter aprovado, por unanimidade, proposta voltada ao enfrentamento da violência doméstica em condomínios de Rio Branco.
Redução de recuo em áreas urbanas de BRs
Neném Almeida apresentou projeto de lei que propõe a redução do recuo obrigatório para construções situadas às margens de rodovias federais dentro do perímetro urbano. Atualmente, a exigência é de 15 metros, conforme legislação federal. O parlamentar defende que, nos trechos urbanos, o recuo seja reduzido para 5 metros, conforme possibilidade prevista na Lei Federal nº 13.913/2019.
Segundo ele, a medida atende reivindicação de comerciantes que enfrentam limitações estruturais em terrenos com dimensões reduzidas.
“Existe uma lei federal que nas BRs as construções têm que ter um recuo de 15 metros, e muitas vezes o terreno dentro da área urbana é de 30 metros. Se tiver um recuo de 15, vai ficar só com 15 metros úteis. A Lei 13.913 de 2019 permite que o município legisle dentro da área urbana nas BRs. Então estou pedindo essa redução para 5 metros, o que é permitido em lei federal”, afirmou.
O vereador também propôs alteração na Lei nº 1.993/2013 para permitir que proprietários de lotes em condomínios horizontais construam cisternas nas áreas de recuo, desde que subterrâneas.
Ele argumenta que a medida contribui para o armazenamento de água e sustentabilidade, sem comprometer a organização urbanística dos condomínios.
“Dentro dos condomínios há um recuo de 5 metros, e alguns proíbem a construção de cisterna nesse espaço. Se a cisterna for subterrânea, não há razão para impedir”, defendeu.
Ajustes legislativos e reconhecimento cultural
Durante a sessão, Neném Almeida apresentou modificação técnica na Lei nº 2.664/2026, de sua autoria, promovendo ajustes no texto normativo para aperfeiçoamento jurídico.
Além disso, requereu a realização de ato solene para entrega de Moção de Aplauso ao artista Wellito Pinheiro da Silva, conhecido como “Tom Criarte”, em reconhecimento à sua contribuição cultural.
Projeto contra violência doméstica é aprovado por unanimidade
Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 77/2025, também de autoria do vereador, que obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública qualquer ocorrência ou suspeita de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
A proposta fortalece a rede de proteção e cria um mecanismo adicional de combate à violência, ampliando a responsabilidade institucional dentro dos espaços condominiais.
Atuação institucional e diálogo
No início da sessão, o vereador solicitou questão de ordem para suspensão dos trabalhos por cinco minutos, com o objetivo de promover reunião interna entre os parlamentares, ressaltando a importância do diálogo e da construção coletiva nas decisões legislativas.
A Câmara Municipal de Rio Branco segue acompanhando as proposições apresentadas, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento urbano, o fortalecimento do comércio e a proteção social da população.
O programa Prefeitura nas Ruas segue avançando por diferentes regiões de Rio Branco. Na manhã deste sábado (25), o prefeito Alysson Bestene realizou uma visita técnica ao loteamento Vila Maria, no km 2 da BR-364, para acompanhar os serviços de recuperação de estradas vicinais, drenagem e limpeza que estão sendo executados na comunidade.
Durante a visita, o gestor municipal destacou que as ações fazem parte do compromisso da administração em aproximar os serviços públicos das comunidades, especialmente das regiões mais distantes do centro da cidade, por meio do trabalho integrado entre as secretarias municipais.
“A recuperação das vias com drenagem e a aproximação dos serviços às comunidades reforçam o compromisso de atender, principalmente, as regiões mais distantes do centro da cidade”, afirmou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“A gente tem todo esse benefício do Prefeitura nas Ruas, recuperando estradas vicinais com drenagem e aproximando essas ações da comunidade. É importante ouvir as lideranças comunitárias que sentem as dificuldades do dia a dia. Temos buscado atender principalmente as comunidades mais distantes do centro da cidade, e a Vila Maria é um exemplo disso”, afirmou o chefe do Executivo municipal.
Além das obras de infraestrutura, o secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, anunciou novas melhorias para a comunidade. Entre elas estão a construção de um parquinho infantil, reforço na iluminação pública, além da continuidade dos serviços de limpeza, roçagem e coleta de resíduos domésticos.
“Por determinação do prefeito Alysson Bestene, vamos construir um parquinho, melhorar a iluminação e reforçar os serviços de limpeza para garantir mais segurança e qualidade de vida à população”, explicou Tony. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Temos uma determinação do prefeito Alysson Bestene para trazer também a construção de um parquinho, melhorar a iluminação de acesso à vila e ampliar os serviços de limpeza, roçagem e coleta de resíduos. São ações que garantem mais segurança e qualidade de vida para a população”, explicou o secretário.
Moradora da Vila Maria há 16 anos, a presidente da comunidade, Sisney Costa, afirmou que a recuperação das ruas é uma conquista aguardada há muitos anos. Segundo ela, os problemas de acesso eram constantes, principalmente durante o inverno, quando veículos tinham dificuldade para chegar ao local.
“Há muito tempo esperávamos por essas melhorias. A recuperação das ruas e a drenagem vão evitar água empoçada e beneficiar toda a comunidade”, destacou Sisney. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Nós agradecemos de coração. Há muito tempo esperávamos por essas melhorias. Agora as ruas estão sendo recuperadas, está sendo feita a drenagem e isso vai evitar água empoçada. É uma obra muito importante para toda a comunidade”, destacou a presidente.
As ações realizadas na Vila Maria integram o programa Prefeitura nas Ruas, iniciativa que reúne diversas secretarias municipais para executar serviços de infraestrutura, manutenção urbana e limpeza em diferentes bairros da capital.
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