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Vereadora Elzinha Mendonça apresenta pacote de leis de proteção à infância e juventude

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A vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou a mesa diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, na quarta-feira, 27, um pacote de dez projetos de lei voltados à proteção de crianças e adolescentes. A medida tem como objetivo prevenir a adultização precoce, a exploração da imagem infantil e fortalecer a rede de proteção municipal, em resposta aos recentes debates nacionais sobre casos de exploração de menores em plataformas digitais.

Entre as medidas apresentadas estão: campanha permanente contra a adultização infantil em escolas, unidades de saúde, equipamentos sociais e meios de comunicação; capacitação anual da rede de proteção, com foco em profissionais de educação, saúde e assistência social; diretrizes para eventos com participação de crianças, com regras de segurança, proteção de imagem e proibição de coreografias ou figurinos inadequados; criação dos selos “Ambiente Amigo da Infância” e “Infância Protegida”, reconhecendo espaços e empresas que adotem práticas protetivas; e regulamentação da publicidade infantil em Rio Branco, coibindo comunicações abusivas e erotizadas.

Elzinha Mendonça destacou que o pacote será discutido em bloco, com a realização de audiências públicas e escuta da sociedade civil, envolvendo o Executivo, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e entidades da área.

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“Criança não é conteúdo, não é engajamento, não é vitrine. Criança é prioridade absoluta. Rio Branco pode se tornar referência nacional ao transformar indignação em política pública séria, sustentável e avaliada por resultados”, declarou.

Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC

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Prefeitura de Rio Branco avança na recuperação do Ramal da Piçarreira com preparação para pavimentação

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A Prefeitura de Rio Branco segue ampliando as ações de infraestrutura na zona rural da capital por meio do programa Prefeitura nos Ramais. Nesta terça-feira (29), o prefeito Alysson Bestene acompanhou os serviços realizados no Ramal da Piçarreira, onde as equipes trabalham na recuperação e estruturação da via que, posteriormente, receberá pavimentação asfáltica.

O trabalho executado no local contempla a preparação da estrada, com melhorias na base do ramal e adequações necessárias para garantir mais resistência e segurança ao tráfego de veículos, especialmente dos ônibus que atendem a comunidade.

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Serviço inclui melhorias na base do ramal para aumentar a resistência da estrada e garantir mais segurança no tráfego, especialmente para os ônibus que atendem a comunidade. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

A intervenção atende uma região com moradores e produtores rurais, fortalecendo o acesso das famílias aos serviços públicos e contribuindo para o escoamento da produção rural.

Durante a visita, o prefeito Alysson Bestene destacou que a gestão municipal tem direcionado investimentos tanto para a área urbana quanto para a zona rural, garantindo melhores condições de mobilidade para a população.

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“Estamos recuperando toda essa via para garantir trafegabilidade aos ônibus e melhorar as condições das famílias que vivem na localidade”, destacou o prefeito.(Foto: Marcos Araújo/Secom)

“Esse é um ramal onde tem muitos moradores, é uma região produtiva, e agora a gente está recuperando toda essa via para dar trafegabilidade para os ônibus, melhorando as condições das famílias que moram e vivem aqui nessa localidade. É isso: cada vez mais atendendo, avançando nas ações, pensando nas pessoas em primeiro lugar”, aevidenciou o prefeito.

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Alysson Bestene ressaltou ainda a importância de garantir infraestrutura para as comunidades que vivem mais distantes da área urbana.

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Recuperação do Ramal da Piçarreira faz parte das ações da Prefeitura para melhorar a infraestrutura rural, ampliar a mobilidade e contribuir para a qualidade de vida das comunidades. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

“A Prefeitura não olha somente para a cidade, para a área urbana. A gestão também tem esse olhar para a população da zona rural, para essas famílias que sobrevivem, que produzem e que precisam desse acesso. O homem do campo leva alimento para a cidade, mas também precisa das condições para chegar aos equipamentos públicos, com transporte de qualidade e um ramal recuperado”, destacou.

A recuperação do Ramal da Piçarreira integra o conjunto de ações da Prefeitura de Rio Branco voltadas à melhoria da infraestrutura rural, com foco em ampliar a mobilidade, fortalecer a produção e melhorar a qualidade de vida das comunidades atendidas.

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Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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