19 de agosto é o Dia da Luta da População em Situação de Rua

Publicados

5 de agosto de 2025

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POLÍTICA NACIONAL

O dia 19 de agosto agora é Dia da Luta da População em Situação de Rua. A celebração foi instituída pela Lei 15.187, sancionada pela Presidência da República na segunda-feira (4).

A data se originou do projeto de lei (PL) 4.752/2019, relatado no Senado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado em julho. A data escolhida remete ao chamado Massacre da Sé, série de ataques violentos contra moradores de rua na Praça da Sé, em São Paulo (SP), entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. No total, 15 pessoas foram agredidas enquanto dormiam; sete morreram e as outras seis ficaram com sequelas permanentes.

“A abordagem do Estado e da sociedade muitas vezes é pautada pela criminalização ou pela invisibilidade. O cenário confirma a urgência de uma ação coordenada e humanizada, que vá além do assistencialismo, garanta direitos e promova a dignidade humana”, disse Paim no relatório.

Paim ainda apontou que em 2023 havia cerca de 227 mil pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que identifica pessoas de baixa renda. Os dados são de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em 2024.

O texto original é do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Para ele, a luta das pessoas em situação de rua se refere à inclusão nas políticas públicas, como moradia, habitação, trabalho, educação e saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

3 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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