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Adiado depoimento de Leila Pereira na CPMI do INSS

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O depoimento de Leila Pereira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraude contra aposentados e pensionistas do INSS foi adiado e deve ficar para o dia 18 de março, após votação de novo requerimento.

A presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras e do Banco Crefisa deporia na condição de testemunha nesta quinta (12), mas uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a dispensou de comparecer ao colegiado na data prevista.

Em nota, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão do ministro do STF “causa profunda perplexidade”.

“A justificativa apresentada, baseada em compromisso internacional, levanta um questionamento inevitável: desde quando uma agenda particular ou institucional pode se sobrepor ao dever de prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional?”, questionou Viana.

Depoimentos

Estão previstos para esta quinta (12) os seguintes depoimentos:

  • Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado S.A., instituição que atua no mercado de crédito consignado. Os parlamentares pretendem obter informações sobre a contratação e a intermediação de operações financeiras envolvendo beneficiários da Previdência Social. 
  • Lea Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do INSS, para responder sobre os sistemas utilizados pelo órgão para registrar e controlar descontos nos benefícios previdenciários. 
  • Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade citada em investigações relacionadas a autorizações de descontos associativos em aposentadorias e pensões. 
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Requerimentos

Ainda nesta quinta (12), a partir das 9h, a CPMI do INSS deve votar requerimentos de convocações, como as do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, de dirigentes do Banco Master e da empresária Roberta Moreira Luchsinger, apontada em investigações da Polícia Federal como integrante do núcleo político do grupo investigado.

Os parlamentares devem votar as convocações de Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, ex-diretor do Banco Master; Luiz Antônio Bull, ex-diretor de riscos, compliance, recursos humanos, operações e tecnologia da mesma instituição; e Fabiano Campos Zettel, empresário, ex-pastor da Igreja Lagoinha Belvedere e cunhado de Daniel Vorcaro, ex-dono do Master. Zettel e Vorcaro estão presos. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Duarte Jr. (PSB-MA) e Alencar Santana (PT-SP) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério da educação básica (do ensino infantil ao médio) destinado às atividades diretamente com estudantes.

Pela proposta, a hora-aula será usada como referência mesmo se sua duração for inferior a 60 minutos.

A lei do piso salarial do magistério público da educação básica (Lei 11.738/08) estabelece que esses profissionais devem respeitar o limite máximo de 2/3 da carga horária para esse tipo de atividade. Ou seja, um professor precisa dedicar, no máximo, 2/3 de sua jornada de trabalho em atividades com estudantes e o tempo restante para preparar aulas, corrigir provas, entre outras atividades.

Parecer favorável
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que sintetiza o Projeto de Lei 4332/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

Segundo Lídice da Mata, a proposta busca coibir a interpretação segundo a qual os “minutos sobrantes” de hora-aula pedagógica possam ser considerados tempo de atividade extraclasse — prática já rechaçada por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 2024.

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“A agregação de minutos residuais — que não correspondem a tempo efetivo à disposição do docente — distorce a garantia legal e reduz o período destinado às atividades extraclasse”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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