Aprovada indicação de Guilherme Sampaio para a diretoria-geral da ANTT

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20 de agosto de 2025

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação de Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O nome recebeu 55 votos favoráveis, um voto contrário e duas abstenções. A aprovação da indicação será comunicada à Presidência da República.

Guilherme Theo já ocupa interinamente a Diretoria-Geral da ANTT desde fevereiro, quando terminou o mandato de Rafael Vitale Rodrigues. Sampaio é diretor da ANTT desde 2021. Antes disso era chefe de gabinete da presidência da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

A mensagem (MSF 53/2025) teve parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A indicação seguiu para votação no Plenário após ter sido aprovada na Comissão de Infraestrutura (CI). Em sabatina no colegiado, Sampaio destacou que o papel das agências reguladoras é harmonizar os interesses do poder concedente, do regulado e do usuário, garantindo investimentos e tarifas compatíveis.

Em Plenário, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) disse que a ANTT tem se colocado à disposição para resolver problemas na duplicação de rodovias no Tocantins.

O senador Jayme Campos (União-MT) também manifestou apoio à indicação de Sampaio. Segundo ele, a ANTT tem se destacado em obras que melhoram o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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