Arns anuncia retirada de projeto que susta decreto sobre educação especial

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9 de dezembro de 2025

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O senador Flávio Arns (PSB-PR) anunciou nesta terça-feira (9) no Plenário que vai retirar o PDL 845/2025, de sua autoria. O projeto suspende os efeitos de uma norma do governo (Decreto 12.686, de 2025) que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Em vários pronunciamentos, desde o início de novembro, Arns vinha afirmando que o texto desrespeita a legislação vigente e ignora sugestões apresentadas por entidades voltadas à educação de PcDs e por parlamentares. Conforme orientação da Mesa do Senado, o arquivamento do projeto de sustação será feito a partir de um requerimento do senador.

De acordo com Arns, houve um processo de negociação e entendimento entre entidades de autistas e PcDs no Ministério da Educação. Flávio Arns informou que o governo publicou, nesta terça, um novo decreto (12.773, de 2025) com as adequações demandadas por essas entidades, com foco na diversidade na área da educação de PcDs. Flávio Arns elogiou o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que “teve um papel essencial no contato com o governo”.

— Não há mais necessidade [do PDL], pois a partir do diálogo e da negociação, essa questão foi devidamente encaminhada — comemorou Flávio Arns.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumprimentou Arns pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência, principalmente na área da educação. Davi também elogiou a articulação do senador com representantes do Executivo e classificou a decisão do governo como “acertada” e como “um caminho de pacificação”.

— Foi um caminho adequado para uma decisão. O melhor caminho foi o que aconteceu — declarou o presidente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

Publicados

12 minutos atrás

23 de abril de 2026

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Veja a pauta

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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