Atuação da guarda portuária é tema de audiência nesta terça-feira

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18 de agosto de 2025

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoverá, nesta terça- feira (19), audiência pública sobre a guarda portuária. O debate atende a pedido dos deputados Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e Delegado Caveira (PL-PA) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 6.

Clique aqui para ver os convidados do debate

A guarda portuária atua na fiscalização e proteção dos portos e terminais. É um órgão subordinado ao Ministério de Portos e Aeroportos e faz parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

“A Segurança Pública Portuária é um dos pilares da defesa nacional e da proteção dos nossos portos, áreas notoriamente conhecidas como entrepostos de diversos tipos de crimes”, afirma Roberto Monteiro.

Ele acredita que a audiência pode contribuir para as discussões do Projeto de Lei 733/25, que cria um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, e sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Segurança Pública.

“[Essas propostas] são vistas pela sociedade como fundamentais, uma vez que a população clama por mais segurança pública”, afirma.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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