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POLÍTICA NACIONAL

Audiência na Câmara debate práticas de “humane washing” na próxima terça-feira

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As comissões de Legislação Participativa e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoverão, na próxima terça-feira (26), audiência pública para  discutir o humane washing e a importância da transparência nos compromissos de sustentabilidade e bem-estar animal.

Humane washing (ou lavagem humanitária) é uma tática de marketing usada por empresas para dar a ilusão de que os seus produtos de origem animal são produzidos com práticas de bem-estar animal, quando na verdade não são.

O debate atende a pedido do deputado Marcelo Queiroz (Progressistas-RJ) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 3.

Segundo Queiroz, há um interesse internacional crescente em regulamentar o chamado greenwashing – publicidade exagerada ou falsa sobre a sustentabilidade de empresas. O humane washing, explica o parlamentar, atua da mesma forma, mas com foco específico no bem-estar animal.

“Rótulos como ‘empresa amiga do meio ambiente’, ‘amiga das águas’, ‘ovos livres de gaiola’ e ‘animais felizes’ têm se tornado cada vez mais comuns nas gôndolas, redes sociais e publicidades, impactando a decisão do consumidor”, afirma Queiroz.

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Ele ressalta, no entanto, que há pouca transparência e fiscalização para garantir que essas alegações sejam verdadeiras.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nova lei garante a cooperativas acesso a fundos de desenvolvimento regional

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A Lei Complementar 231/26 inclui como beneficiários de três fundos de desenvolvimento as cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) e já está em vigor.

Os fundos que financiam investimentos em infraestrutura e atividades produtivas aos quais terão acesso são:

. o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE);
. o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA);
. o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Recursos produtivos
A nova lei teve origem no PLP 262/19, do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada no Senado em 2024, e na Câmara dos Deputados, em maio deste ano.

Na avaliação de Flávio Arns, os fundos “têm recursos para projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”.

Para o senador, o acesso a esses recursos estimulará o desenvolvimento do setor cooperativo, importante gerador de emprego e renda.

Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado

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Fonte: Câmara dos Deputados

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