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POLÍTICA NACIONAL

Audiência pública avalia subvenções do governo ao setor de combustíveis

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (6), audiência pública para discutir a eficiência e o impacto das subvenções ao setor de combustíveis.

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 14.

A audiência foi sugerida pelos deputados Junio Amaral (PL-MG), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Lafayette de Andrada (PL-MG).

O objetivo é avaliar as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo para conter a alta do petróleo e de seus derivados, causada pela guerra contra o Irã.

Entre as medidas estão:

  • a MP 1340/26, que reduz o preço do diesel para enfrentar a alta do petróleo;
  • a MP 1343/26, que pune contratantes que desrespeitem o piso do frete; e
  • a MP 1349/26, que cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

Os deputados afirmam que o modelo de ressarcimento aos agentes privados pode gerar insegurança jurídica e afetar o fluxo de caixa de empresas importadoras.

Segundo os parlamentares, falhas nessas políticas podem causar desabastecimento e prejudicar a concorrência e a logística nos portos.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Sargento Reginauro é empossado senador pelo Ceará

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Tomou posse nesta terça-feira (11) o senador Sargento Reginauro (PSDB-CE). Ele assume a vaga do senador Eduardo Girão (Novo-CE), do qual é suplente. Girão pediu licença do cargo por quatro meses, até 8 de dezembro.

Em seu primeiro pronunciamento, o novo senador afirmou ter entrado na política pela luta classista, defendendo os direitos dos bombeiros. Ele disse que vai atuar pela segurança pública e pediu união de esforços contra o crime organizado, que, na sua visão, fez a população refém de criminosos.

O parlamentar anunciou ainda que sua atuação deve se voltar também aos direitos dos pacientes oncológicos. Ele defendeu a cobrança, por parte dos parlamentares, da aplicação da Lei 12.732, de 2012, que determina o início do tratamento contra o câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) em no máximo 60 dias após o laudo patológico.

— Como um paciente oncológico que já venceu três batalhas contra o câncer, vou lembrar ao Brasil, lembrar a esta Casa, lembrar aos governantes: nós temos em vigor, no Brasil, a Lei dos 60 dias. O paciente precisa ter acesso ao início do tratamento  em 60 dias, porque câncer não espera — disse o senador, que apontou insuficiência do SUS para tratar esses pacientes.

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O parlamentar lembrou ainda o trabalho feito ao lado de Girão antes da entrada de ambos na política, focado na luta contra a legalização de drogas e do aborto.

Currículo

Reginauro Sousa Nascimento tem 53 anos, nasceu em Fortaleza e, antes de tomar posse no Senado, exercia o mandato de deputado estadual pelo Ceará. É sargento da reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, mestre em educação, professor, ator, diretor teatral e dramaturgo.

Iniciou sua atuação parlamentar em 2019, ao assumir mandato como vereador de Fortaleza. Foi eleito para a legislatura 2021–2024 e, em 2022, conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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