POLÍTICA NACIONAL
Brasil cresce no cenário turístico internacional, aponta Marcelo Freixo
POLÍTICA NACIONAL
A ascensão do turismo brasileiro no cenário internacional foi o destaque da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta terça-feira (19) com o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo. Ele apresentou aos senadores dados sobre o turismo e informou que, nos primeiros sete meses de 2025, o Brasil já alcançou 80% da meta estabelecida para o ano, de receber mais de 6,7 milhões de visitantes estrangeiros — número recorde, que foi alcançado no ano passado e gerou US$ 7,3 bilhões para a economia.
O debate aconteceu por requerimento da presidente da CDR, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O objetivo foi discutir as políticas do setor, com vistas a um crescimento econômico equilibrado e sustentável do turismo no país. Senadores como Jorge Seif (PL-SC), que presidiu a reunião, Augusta Brito (PT-CE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) apontaram o turismo uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento da economia e ressaltaram a atuação da Embratur na promoção internacional dos destinos turísticos nacionais.
— A retomada de um programa de apresentação dos destinos nacionais é um acerto imensurável. Temos algumas praias nordestinas com beleza superior às do Caribe, por exemplo; os Lençóis Maranhenses, a diversidade do Pantanal, o clima quente e úmido da Amazônia contrastando com o frio das serras catarinenses. A diversidade do nosso povo é uma das maiores riquezas, além da diversidade geográfica, onde a Amazônia, por exemplo, se tornou marca global. Tudo isso é promoção internacional e precisa ser mostrada como ela é — considerou Randolfe.
Segundo Freixo, o turismo gerou 310 mil novos empregos formais e informais em 2024 no Brasil. Ele informou ainda que o país tem perspectiva de crescimento de 48% em 2025 no setor, enquanto a previsão da Organização das Nações Unidas Turismo (ONU Turismo) para o resto do mundo nesse sentido está entre 3% a 5%.
— A gente está apresentando o Brasil de forma correta, e temos atuado fazer do país um lugar cobiçado dentre os mais diversos lugares do mundo. Mas não é somente gerar interesse em visitar o Brasil: A Embratur atua facilitando a geração de novos negócios, o que garante que o desejo de compra seja acompanhado de uma oferta adequada de voos e pacotes turísticos — disse, explicando que a agência trabalha também no fomento do turismo interno.
Novas rotas
Freixo explicou que o papel do Ministério do Turismo é diferente da função da Embratur, embora ambos os órgãos atuem em prol do turismo. A pasta do Turismo é órgão do governo federal que trata do desenvolvimento do setor como atividade econômica sustentável. Já a Embratur é a agência responsável pela promoção internacional do turismo no país e atua na divulgação dos destinos nacionais no exterior, atraindo visitantes e investimentos.
Freixo avaliou que o turismo precisa ser desenvolvido acima de partidarismos e não deve atender a interesses particulares, “já que os efeitos dessa atividade são bons para todos e todos os senadores têm o desejo de ver suas regiões crescerem e gerar emprego e renda”. Ele mencionou o trabalho da Embratur no fomento a novas rotas turísticas, explorando a ampla diversidade geográfica e cultural nos seis biomas do país. O aumento da oferta de linhas áreas também foi mencionado. O Nordeste, por exemplo, tem sido apresentado pela Embratur como uma região rica culturalmente, com muitos atrativos além do litoral, que rivaliza com o Caribe.
Jorge Seif elogiou o trabalho de Freixo à frente da Embratur e disse que o desenvolvimento do turismo interessa a todos, considerando a atividade um dos grandes aliados do país do ponto de vista econômico. Além de conectar vários setores, o senador avaliou que essa área é “democrática e pulverizada, contribuindo com o crescimento de todos os estados”.
Vistos
Seif criticou porém a retomada da exigência de vistos para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão que chegam ao Brasil, e considerou essa medida do governo “contraproducente, antieconômica e ideológica”. A exigência do documento para Estados Unidos, Canadá e Austrália entrou em vigor em abril de 2025, após o fim da isenção unilateral concedida em 2019.
— Se queremos incrementar o turismo, aumentar burocracia e impor taxa para pagar não cabe na minha cabeça. Essas pessoas trazem dólares para o nosso país e tenho certeza de que desburocratizar sua entrada melhoraria ainda mais os números do turismo apresentados aqui, que já são maravilhosos — pontuou o senador.
Freixo explicou que Brasil e Japão firmaram acordo para isentar mutuamente vistos de curta duração com passaporte comum. Para os demais países, o presidente da Embratur afirmou que a exigência do documento tem base no princípio da reciprocidade e atende a relações diplomáticas que não são definidas pela agência. Além disso, Freixo salientou que o visto é de fácil obtenção, pela internet, em poucos minutos, e não representa um real obstáculo para os visitantes estrangeiros. Mesmo com a exigência de visto e a crise diplomática com os Estados Unidos, o número de visitantes norte-americanos aumentou 4% este ano, informou.
Entre as perguntas a ele encaminhadas por parlamentares de oposição, Jorge Seif questionou Marcelo Freixo sobre uma investigação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de denúncias de supostos “funcionários fantasmas” que teriam sido contratados recebendo salários de até R$ 38,5 mil, bem como uma má utilização de recursos públicos pela Embratur. Freixo respondeu que a denúncia foi feita de maneira anônima e, talvez, por opositores, mas que é papel do órgãos investigá-las. Segundo o presidente da Embratur, todos os processos que foram abertos pelo TCU, Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal foram posteriormente arquivados, por falta de provas.
— Não procedem [as denúncias], não são verdade, e a gente sabe das motivações políticas. O que nos cabe é responder republicanamente.
Segurança pública
Seif também quis saber quais ações a Embratur implementou a respeito de alertas internacionais recentes sobre uma possível insegurança no Brasil, e medidas para garantir a segurança dos turistas que vêm ao país.
Segundo Freixo, a relação turismo e segurança precisa se aprofundada, já que esse é um problema enfrentado por países de todo o mundo. O presidente da Embratur analisou, contudo, que o turismo pode ser uma grande solução na busca pela segurança pública, que não interessa apenas ao setor, mas à vida de todos.
— Se eu invisto num lugar para ele ter mais turistas, eu faço as pessoas circularem mais, faço haver melhor iluminação, mais policiamento, geração de emprego e renda e esse lugar, consequentemente, se tornará mais seguro — observou, lembrando o caso de outros países com problemas na segurança pública que conseguiram incrementar o turismo e reduzir a incidência de criminalidade.
COP 30
Também em resposta a Seif, Freixo ressaltou que a escolha de Belém para a realização da COP 30, em novembro, tem a ver com a temática dos desafios ambientais e da sustentabilidade. Seif pontuou que a seleção da capital paraense tem sido questionada devido à falta de estrutura local para receber as comitivas e por ser considerada uma decisão de caráter político.
Marcelo Freixo observou que a seleção não foi feita pela Embratur, mas considerou acertada a realização do evento na capital paraense e, dentro da Amazônia, “já que a região não é um tema secundário, mas o ponto principal das discussões”. Ele salientou que a agência tem atuado de modo concreto para a estrutura da COP, inclusive por meio da disponibilização de dez mil leitos, mediante dois cruzeiros que serão atracados na região. O gestor lembrou ainda que o turismo é uma alternativa econômica importante para a Amazônia.
— Não adianta combater a ilegalidade, o garimpo ilegal, por exemplo, sem apresentar alternativas econômicas à região — declarou.
Randolfe Rodrigues concordou com o presidente da Embratur. Para o senador, a COP 30 é uma oportunidade para as delegações estrangeiras conhecerem a região amazônica, que além de abrigar a maior floresta tropical e a maior biodiversidade do planeta, tem 22 milhões de habitantes, com as necessidades inerentes a todos as pessoas.
Números
Augusta Brito quis saber mais detalhes sobre o crescimento do turismo, com acesso a relatórios sobre quais estados e cidades são os mais visitados pelos estrangeiros. Ela comemorou dados apresentados por Marcelo Freixo, segundo os quais o Brasil recebeu 5,9 milhões de turistas estrangeiros somente entre janeiro e julho de 2025. Desses, 2,52 milhões de pessoas partiram da Argentina, 495 mil do Chile e 495 mil visitantes vieram dos Estados Unidos, informou o presidente da Embratur.
Ao adiantar que fará um pronunciamento em Plenário sobre o tema, Augusta disse que o assunto precisa ser de conhecimento da população.
— A gente precisa divulgar. Fiquei surpresa com o número de turistas que chegam ao país porque nem eu não sabia que era tão alto. Fico muito feliz de saber que esse aumento tem sido constante e tenho certeza de que, nos meses que vêm até dezembro, isso vai ser ampliado — afirmou a senadora.
Participação de internautas
Internautas de vários estados participaram da audiência pública por meio de comentários, perguntas e sugestões encaminhados pelo Portal e-Cidadania, do Senado Federal. Ana M. M. D. A., do Rio de Janeiro, por exemplo, ponderou que o país precisa dar fim à apelação para o turismo sexual, inclusive com exploração infantil. Em seguida, na opinião da internauta, é necessário acabar com a violência e o narcotráfico.
Para Sabrina L. D. S. S., de São Paulo, o Brasil precisa de segurança, “já que é difícil atrair turistas e não adianta fazer promoções com a criminalidade do jeito que está”. De Minas Gerais, Adelgicio J. M. D. P. escreveu que “o Brasil deve enfatizar valores cultivados no país como liberdade, democracia, tolerância e respeito aos direitos humanos”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto
O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.
Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.
O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, determinou que a proposta passasse pelas comissões.
O presidente do Senado tem se reunido com os setores interessados no tema para discutir a proposta. No início de julho, a reunião foi com as centrais sindicais, que defenderam o avanço na análise do texto. Antes, em maio, ele já havia recebido integrantes dos empregadores, que defenderam a votação da proposta somente após as eleições.
Agosto
Em entrevista na segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.
— Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período.
As semanas de esforço concentrado serão entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme anunciado por Davi Alcolumbre na quarta-feira (15).
— O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico — informou Davi.
Defesa
Em pronunciamentos recentes, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, disse ter esperança de que a votação ocorra em agosto. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.
— Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão — defendeu.
Para Paim, o fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir. Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.
Também em defesa do avanço na análise da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comparou a jornada dos trabalhadores à dos parlamentares. Ele lembrou que o período de campanha eleitoral começa em agosto e disse que o eleitor precisa cobrar seus representantes.
— Muitos que vão aí pedir voto para você não querem votar o fim da escala 6×1, querem fazer você trabalhar igual a um condenado no 6×1, e nós aqui trabalhando, durante este ano de 2026, o que não vai dar nem um mês de trabalho, do jeito que está aí — criticou.
Eleições
Outros senadores demonstram preocupação com os efeitos da PEC e defendem que a votação fique para depois das eleições. Em sessão temática no início de julho, o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o amadurecimento do debate e a discussão do tema fora do período eleitoral.
— Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora? Por que neste momento? — questionou o senador.
No mesmo debate, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que votará a favor da PEC, mas defendeu que o debate seja feito com serenidade e que todos os setores sejam ouvidos para que a solução seja equilibrada.
— Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo — ponderou.
Outras propostas
Também na sessão temática, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou a falta de estudos de impacto econômico e social da medida durante a análise na Câmara e afirmou que a PEC vai ter consequências negativas na economia. Ele defendeu a aprovação de outra proposta em análise no Senado.
— Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada — garantiu.
A proposta foi apresentada pelo senador Rogerio Marinho logo após a chegada da PEC 221 ao Senado. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual prevalece sobre possíveis acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.
Na Câmara, a PEC 221 era analisada junto com outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que previa uma carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho. O texto foi arquivado.
Outro projeto, o PL 1.838/2026, foi apresentado em abril pelo Executivo. Ele define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho e garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221, o governo retirou o pedido de urgência para o projeto, que segue em análise na Câmara.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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