Bruno Bonetti propõe cadastro nacional para evitar maus-tratos a animais

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4 de fevereiro de 2026

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (3), o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) anunciou a apresentação de um projeto que cria o cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos contra animais. O PL 172/2026 tem o objetivo de impedir a violência contra animais e fortalecer a prevenção a esse tipo de crime. O parlamentar citou casos recentes que mobilizaram a sociedade, como o do cão Orelha, torturado e posteriormente submetido à eutanásia por uma clínica veterinária após ser encontrado agonizando em Praia Brava (SC), o que gerou ampla comoção nacional e reacendeu a discussão sobre a eficácia das punições aplicadas atualmente.

— O projeto cria uma espécie de nada consta de crimes de maus-tratos, tornando obrigatória a consulta prévia por quem transferir a guarda, a posse ou a propriedade de animais vivos. Assim, por exemplo, antes de vender um animal a alguém, um pet shop teria que verificar se essa pessoa possui um impedimento judicial ativo no cadastro. Criadores de animais para fins comerciais terão a mesma obrigação — afirmou.

Bonetti disse que a iniciativa busca reduzir a reincidência e ampliar a responsabilidade de quem cria, comercializa ou adota animais. Ele afirmou que a proposta responde à mobilização popular registrada em manifestações e redes sociais e defendeu uma atuação mais efetiva do Legislativo.

— A sensação de impunidade e impotência perante a violência, que infelizmente se faz presente em tantos cenários do Brasil, não pode prevalecer. Quando a punição não é forte o suficiente para dissuadir a reincidência do crime, a Justiça fracassa. Essa proposta é um chamado para transformar a indignação em políticas públicas estruturadas, promovendo uma cultura de respeito, responsabilização e cuidado pelos seres que não podem falar por si mesmos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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