CAE elege senador Laércio Oliveira como vice-presidente

Publicados

7 de outubro de 2025

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POLÍTICA NACIONAL

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) é o novo vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A eleição do parlamentar, por aclamação, ocorreu nesta terça-feira (7).

A escolha do vice-presidente da CAE era esperada desde o fim de fevereiro, quando o senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente da comissão. O mandato de ambos se encerrará em 2027.

Perfil

Laércio José de Oliveira nasceu em Recife (PE) em 1959. É formado em administração e iniciou sua carreira política na esfera federal em 2008, quando se tornou deputado federal como suplente.

Manteve-se na Câmara dos Deputados até 2022, quando foi eleito senador.

Comissão

Uma das mais importantes comissões do Senado, a CAE tem 27 integrantes. Também é um dos maiores colegiados da Casa, ao lado das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação (CE).

A CAE analisa todos os projetos que aumentam despesas ou reduzem receitas da União. É responsável ainda por sabatinar candidatos a ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e diretores e presidente do Banco Central.

Entre as atribuições previstas no Regimento Interno do Senado, está a de analisar o aspecto econômico e financeiro de projetos de lei. Também é competência da comissão tratar de problemas econômicos do país, política de crédito, câmbio, transferência de valores, comércio exterior e interestadual, sistema monetário e poupança. Propostas sobre tributos, tarifas e finanças públicas, por exemplo, são temas de competência do colegiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

infocoweb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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