Câmara aprova criação de três grupos parlamentares; acompanhe

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7 de agosto de 2025

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POLÍTICA NACIONAL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a criação de três grupos parlamentares. As resoluções (24/25, 25/25 e 26/25) já foram promulgadas.

O PRC 4/03, do ex-deputado Bismarck Maia (CE), cria o Grupo Parlamentar do Turismo. “A indústria turística destaca-se no mundo como uma das principais fontes de geração de emprego e renda”, defendeu o autor da proposta.

O PRC 161/16, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), cria o Grupo Parlamentar Brasil-República Gabonesa. Segundo o deputado, o Brasil já exerce a diplomacia parlamentar com diversos países africanos.

O PRC 193/16, da ex-deputada Tia Eron (BA), cria o Grupo Parlamentar Brasil-União Africana. A União Africana, lembrou Tia Eron na proposta, foi fundada em 2002 e conta com 55 países-membros.

Em geral, os grupos parlamentares promovem visitas, encontros, intercâmbio de experiências e permuta de publicações e trabalhos sobre temas legislativos. Não há ônus para a Câmara, e a adesão dos deputados e deputadas é facultativa.

A sessão do Plenário prossegue. Assista ao vivo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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