Câmara aprova regime de urgência para seis projetos; acompanhe

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11 de novembro de 2025

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

PLP 18/21, do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que autoriza a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais da área da saúde para serviços de resgate realizados por bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal;
PLP 6/24, do deputado Rafael Simoes (União-MG), que disciplina procedimentos para solucionar conflitos territoriais entre municípios do mesmo estado, sem criação de novas cidades;
PL 6011/16, dos ex-deputados Dr. Jorge Silva (ES) e Sérgio Vidigal (ES), que institui a semana nacional de atenção à saúde do homem a ser comemorada anualmente em novembro;
PL 1749/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que trata da prevenção, tratamento e controle do câncer colorretal em homens;
PL 4028/25, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que determina atenção especial a crianças e adolescentes com deficiência em casos de violência em escolas;
PL 5660/23, do Executivo, que institui o Dia Nacional do Hip-Hop em 11 de agosto e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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